MILTON CORRÊA
Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)
Curso de pós-graduação lato sensu em Jornalismo Científico
PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Reportagem Especial (com enfoque científico)
A RELAÇÃO DO IGARAPÉ URUMARI E SANTARÉM
DESMATAMENTO E QUEIMADAS
A professora IngleaGoch esclarece que a práticas constantes de desmatamento e queimadas na mata ciliar, além do assoreamento do manancial, provocam perda da biodiversidade tanto de fauna quanto de flora.
Goch ressalta que as matas ciliares atuam como barreira física, regulando os processos de troca entre os ecossistemas terrestres e aquáticos e desenvolvendo condições propícias à infiltração. A sua presença reduz significativamente a possibilidade de contaminação dos cursos d’ água por sedimentos, resíduos de adubos e outros, conduzidos pelo escoamento superficial da água no terreno.
Em opinião do biólogo Diego Ramos, a Legislação Ambiental brasileira está bem amparada na defesa do meio ambiente
De acordo com a Lei 4771/65 que rege o Código Florestal o Art. 2° considera-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
- a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
1 – de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
2 – de 50 (cinquenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
3 – de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
4 – de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; (Número acrescentado pela Lei nº 7.511, de 7.7.1986 e alterado pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
5 – de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600(seiscentos) metros; (Número acrescentado pela Lei nº 7.511, de 7.7.1986 e alterado pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989).
O Art. 225. Da CF/88 contempla bem a preocupação com o meio ambiente:“ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Observa-seque a literatura em relação ao direito ambiental na proteção de ecossistemas é de grande relevância. No que diz respeito às pesquisas científicassobre degradação de igarapés e córregos, estudo feito por Souza et al (2009) em seis igarapés do Município de Santarém e publicado pelo biólogo Diego Ramos em artigo acadêmico de conclusão de curso de pós graduação,“indica que o aceleramento do crescimento populacional provavelmente ocasiona perdas das margens dos igarapés e coloca a importância da floresta na existência da rede de igarapés, sendo esta essencial para manter a qualidade da água e a diversidade de espécies.
Devido ao seu pequeno porte e sua ampla distribuição em diferentes municípios amazônicos, os igarapés tendem a ser o primeiro habitat a sofrerem degradação, por isso, é cada vez mais urgente a necessidade de se identificar e diagnosticar os fatores que afetam a qualidade da água, bem como prever os potenciais impactos de determinados eventos ou condições específicas, para melhor auxiliar a administração dos recursos hídricos com propostas ou alternativas concretas e realmente eficazes (Pereira, 2006).
Referente à proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos, se parte do principio, de que a água é um recurso indivisível e que a interligação complexa dos sistemas de água doce, exige um manejo holístico, fundamentado no exame equilibrado das necessidades da população e do meio ambiente (Barbiere, 1997).
A professora IngleaGoch e os biólogos Diego Ramos e Silvia Corrêa, constatamque o crescimento populacional é o fator gerador dos impactos ambientais, porque ha uma necessidade cada vez maior de espaço, para abrigar a população, que cresce invadindo áreas de preservação ambiental. Construindo verdadeiras favelas ao longo dos igarapés, com a montagem de barracos sem nenhuma infraestrutura, e jogando todos os resíduos resultantes de seu cotidiano diretamente no igarapé, ocasionando sua eutrofização e contaminação, colocando em risco suas saúdes e dizimando espécies que ali tinham seu habitat (Marques et al., 2005)
“ÁGUA FONTE DE VIDA”
No ano de 2004, a Campanha da Fraternidade da Igreja Católica, já enunciava a importância de ser ter responsabilidade com o uso da água, seja em que contexto fosse com a finalidade de garantir a sobrevivência das espécies em sociedade.
A água pode ser contaminada por diversas ações, como: agrotóxicos, resíduos industriais, metais pesados, mercúrio nos garimpos, dejetos urbanos e hospitalares, entre outros. Os rios podem ser danificados por construções de barragens, pela destruição de suas fontes, pela devastação das matas ciliares que margeiam o curso de água, destruição dos mananciais e nascentes por meio de uma agricultura selvagem ou por uso impróprio da terra. Os lençóis freáticos têm sido contaminados pelo emprego abusivo de agrotóxicos, de dejetos de criações de animais em escala industrial, sobretudo de suínos. Os mangues são depredados ou aterrados para construção de vias ou blocos residenciais.
Desta massa fluvial, 70% estão contaminados. O rio São Francisco morre lentamente, os lençóis se contaminam rapidamente, a chuva não é aproveitada. O fato de o país possuir 25% da área cultivável do Planeta se transforma numa constante preocupação levando-se em conta os descuidos com a utilização dos rios nas cidades.
Alguns estudiosos apontam que se a agricultura não estiver sob sério controle ecológico, ela contaminará imensas massas hídricas. A irrigação não só retira a água e o faz, com frequência, de maneira irracional, como também destrói duplamente o equilíbrio das águas.
A distribuição das águas no Brasil sofre por natureza enorme desequilíbrio. 70% delas localizam-se na região amazônica, 15% no Centro-Oeste, 6% no Sul e Sudeste e finalmente 3% no Nordeste. Um último toque sobre o panorama ecológico do país sob a perspectiva da água. Guardamos nas nossas áreas verdes 15% da biodiversidade mundial.
PRESSÃO ANTROPICA
Alguns fatores já foram identificados na questão da agressão ao igarapé Urumari, mas de acordo com aprofessora, YngleaGoch, a ocupação desordenada tem se constituído numa das ações nefastas à sobrevivência do igarapé. “Santarém cresceu sem planejamento e isso gerou uma pressão antrópica sobre os sistemas aquáticos, houve descuido com a nascente do igarapé, que está localizada em área urbana, totalmente desmatada”, relata.
A pesquisadora lembra que no entorno do igarapé há o processo de ocupação, com a criação de animais à margem e despejo dedejetosque sofrem um processo de decomposição, quesão lançados para dentro do curso d’água.
Depois de realizar algumas visitas ao igarapé, para constatar o desmatamento, YngleaGochrecomenda que seja feito pelo poder Público Municipal, um mapeamento, de toda a área do igarapé, coma finalidade de identificarquais são as fontes poluidoras, e a partir disso, deslocá-las da região do entorno do igarapé Urumari.
A bióloga sugestiona criar uma política de utilização das margens do igarapé, verificando quais são as propriedades que estão de acordo com as resoluções ambientais, quais as que devem sair da área de proteção e a imediata revitalização da mata ciliar. “Recuperando a vegetação da margem do igarapé, você já consegue reter muito material que chegaria até lá”, prevê.
Outro problema identificado é o assoreamento que tem diminuído a profundidade do igarapé, pois nos últimos anos houve perda de profundidade etambém da vazão, diminuindo assim, a velocidade da corrente e da capacidade de se auto depurar. “O que pode diminuir o processo de assoreamento, é a recuperação da mata ciliar, alémde ser feito o diagnóstico dospotenciais poluidores e criando uma política de como minimizar o lançamento dos efluentes dessas fontes poluidoras”, recomenda a bióloga.
