MILTON CORRÊA

ACERTADA DECISÃO JUDICIAL

Acertada a decisão do juiz federal Airton Portela, em sentenciar no último dia 16 processo ajuizado pelo município de Santarém, em que a Receita Federal está impedida de dar inicio a construção de sua nova sede dentro dos domínios do Parque da Cidade, até segunda ordem do próprio magistrado ou de quem funcionalmente passar a competência.

Convenhamos, o parque da cidade de Santarém, localizado em área do antigo aeroporto da cidade, antes pertencente à Aeronáutica, é hoje um dos principais e mais amplos espaços publico, destinado a população santarena de todas as idades.

É ali que famílias se encontram, crianças brincam, atletas praticam atividades esportivas, muitos fazem caminhadas, grande eventos são realizados.

Mais que isso, o Parque da Cidade, abriga uma escola, onde concentra-se todas as atividades ambientais, destinadas principalmente, para a preservação do próprio parque, com profissionais das diversas áreas ligadas ao meio ambiente e até a biologia atuando na chamada Escola do Parque, trabalhando viveiros de plantas e pequenos animais silvestres.

Construir um único prédio, para abrigar a estrutura funcional de uma única instituição governamental federal, seria mutilar o parque e tirar da população esse precioso espaço de descontração e lazer.

Mais que a acertada decisão judicial, é preciso e necessário que a população santarena lute no bom sentido, pela manutenção e preservação desse espaço, que é de fato e de direito do povo santareno.

PARA DEPUTADA, MUITOS MUNICÍPIOS NÃO TERÃO COMO REAJUSTAR PISO DE PROFESSORES

Agência Câmara de Noticias

O reajuste de 13% do piso salarial dos professores é questão de preocupação entre prefeitos. Segundo a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que já integrou duas comissões especiais sobre o tema na Câmara, muitos municípios não terão verbas suficientes para pagar o novo salário.

Os estados e municípios devem ajustar o pagamento dos educadores já em fevereiro. O piso dos professores de escolas públicas passou de R$ 1.697 para R$ 1.918.

Dorinha Seabra afirma que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) não repassa nenhuma verba extra aos municípios para efetivar os pagamentos.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zilkoski, alega que a política atual de aumento do piso não trata o problema de forma completa, pois não considera a questão dos professores fora da sala de aula e os aposentados. Zilkoski conta que, desde o início da política, em 2009, o reajuste acumulado foi de 78%, e as prefeituras não têm condições de pagar.

“Tem um milhão de professores nas prefeituras do Brasil. Se aplicar 13% [de reajuste], isso vai ser quase 7 bilhões de reais de impacto nas folhas das prefeituras. Nós não temos recursos nenhum”, afirma ZIlkoski.

Ele ressalta que as soluções financeiras apontadas pelo Plano Nacional de Educação, como o repasse de 75% do pré-sal, vão demorar a atingir seus objetivos.

Zilkoski defende que o reajuste do piso do magistério público seja vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação. O Poder Executivo enviou projeto (PL 3776/08) com essa proposta em 2008 e ela já está pronta para ser votada em Plenário.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) afirma que o governo pretende aumentar o repasse aos municípios para tornar o aumento viável. Ela diz ainda que um dos pontos do Plano Nacional da Educação é formar um fórum de discussão entre a União, os estados e os municípios.

“O Plano Nacional da Educação tem como compromisso ampliar os recursos para a educação, através do aumento dos recursos do PIB para a educação, do pré-sal e dos royalties do petróleo. O que precisa ser feito é um entendimento entre União, estados e municípios nesta perspectiva de ampliar a participação financeira da União”, defende a parlamentar.

NOVA MINISTRA DA AGRICULTURA QUER AMPLIAR A CLASSE MÉDIA RURAL

Primeira mulher a ocupar o cargo, Kátia Abreu defende maior apoio técnico aos pequenos produtores rurais.

Agência Brasil

A nova ministra da Agricultura, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), recebeu na tarde de segunda-feira (5/01) o cargo em cerimônia ao lado do ex-titular da pasta Neri Geller. Em seu discurso, a ministra se comprometeu em duplicar a classe média rural e reforçar o apoio técnico aos pequenos produtores rurais.

“Serei obstinada em ampliar a classe média rural. A exemplo do que ocorreu nas cidades, a meta é dobrar o contingente de produtores na classe C, atualmente em 800 mil. Dos 5 milhões de produtores no País, a grande maioria, cerca de 70%, está nas classes D e E, com baixo acesso ao crédito. A vida é um mutirão de todos, é dever do Estado criar oportunidades, para que todos sejam autores de suas próprias vidas”, afirmou.

Um dos deveres do Estado, segundo Kátia Abreu, é preencher as “lacunas de revolução do conhecimento no campo”, com o mapeamento dos microterritórios, cuja finalidade é expandir a rede nacional de assistência técnica e rural defendida pela ministra.

PLANO SAFRA

Ao falar sobre os avanços da pasta, o ex-ministro Neri Geller ressaltou o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária na implantação do Plano Safra que, nas palavras do ex-ministro, movimentou R$ 156 bilhões, grande parte desses recursos voltados aos pequenos produtores. “Saio como ministro discreto, como meus antecessores o foram, tenho certeza de que a nova ministra, pelo perfil e atuação no Congresso para a aprovação do Código Florestal, vai fazer um grande trabalho”, afirmou.

A solenidade de posse ocorreu ao ar livre, em espaço reservado ao lado do Ministério da Agricultura, como em março de 2014, ocasião em que o antigo ministro assumiu o cargo.

Kátia Abreu lembrou pontos da política agrícola que considerou “emblemáticos”, como a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para incentivar o pequeno produtor brasileiro (instituída pelo Decreto 8.252/14); a aprovação do Código Florestal e da MP dos Portos; e a fixação de juros mais compatíveis com a atividade agrícola.

Equilíbrio

Segundo a ministra, a gestão irá privilegiar o equilíbrio entre produtores brasileiros de alimento, como forma de expandir a “guerra verde”, termo que Kátia Abreu usou para se referir à produção agrícola e inserir o País no mercado internacional.

“A produção e a exportação do agronegócio são partes fundamentais na estabilidade da economia. No plano interno, abastecendo o mercado a preços estáveis. E, no plano externo, produzindo dezenas de milhões de dólares em superávits comerciais”, declarou.

“A redução do crescimento da demanda dos países desenvolvidos pode reduzir os preços, mas o espaço para elevar a produtividade não está esgotado. Temos de equilibrar os diversos interesses do setor produtivo, a fim de nos abrirmos para o mundo. Isso tem um preço, mas vale a pena pagá-lo”, defendeu a ministra.