TCU libera editais para leilão de portos em Santos e no Pará

Após seguidos adiamentos, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou na quarta-feira (6) a publicação dos editais para o arrendamento de áreas no porto de Santos e em terminais do Pará, em um longo processo que tramitava pelo tribunal desde o final de 2013 e que estava paralisando a parte portuária do plano de investimentos em logística do governo federal.
O processo refere-se ao primeiro lote de arrendamentos anunciado pelo governo, que inclui 29 áreas em Santos (SP), Belém (PA), Santarém (PA), Vila do Conde (PA) e Outeiro e Miramar (PA). Essa primeira rodada deve gerar investimentos de 4,7 bilhões de reais, segundo estima o governo federal.
O processo de licitação dos arrendamentos de áreas nos portos públicos em Santos e no Pará se arrastava no TCU desde 2013. Os ministros Walton Alencar Rodrigues, Vital do Rêgo, Bruno Dantas, Raimundo Carreiro e André Luis de Carvalho pediram vistas da análise, o que levou a seis adiamentos da votação nesse período.
Em nota, a Secretaria de Portos informou que seus técnicos foram orientados para atender no menor prazo possível as determinações do tribunal para preparar os lotes para a licitação. – “Após as adequações, o primeiro passo será discutir a ordem de licitação das 29 áreas de Santos e do Pará, e definir prazos, pois consideramos esses investimentos prioritários e inadiáveis”, diz a nota, assinada pelo ministro Edinho Araújo.
O processo já contava com o aval da área técnica do órgão de controle, que recomendou a redução das estimativas de receita, investimento e custo operacional para os terminais, além de elevar a projeção de pagamentos das empresas às autoridades portuárias. Ainda assim, os ministros sugerem que SEP e Antaq aprofundem os estudos de tarifas, que deverão ser incorporados ao edital que já pode ser publicado, mas também precisará ser submetido ao órgão de controle.
Pelas novas contas, o investimento previsto nessas áreas caiu de R$ 2,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Os custos operacionais, anteriormente estimados em R$ 6,3 bilhões, ficaram em R$ 5,9 bilhões. E a projeção de receitas caiu de R$ 18,7 bilhões para R$ 17,2 bilhões. O único item que aumentou foi a estimativa de pagamentos anuais à autoridade portuária, que passou de R$ 102 milhões para R$ 115 milhões.
Próximas licitações – Segundo a secretaria, os próximos três blocos de licitações de áreas, que incluirão portos como Paranaguá (PR), Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS) e Rio de Janeiro (RJ), já vão incorporar as adequações em sua modelagem.
Esses três próximos blocos de arrendamento devem gerar investimentos de R$ 11 bilhões, segundo a secretaria.
Fonte: Ercio Bemerguy