Bocão Ed. 1049

MINISTÉRIO DO TRABALHO

Alguns auditores fiscais do Ministério do Trabalho devem passar por um treinamento de fiscalização levando em consideração o espírito público e o bom senso, para evitar prejuízo desnecessário aos empresários nesses dias difíceis de nossa economia. A rigidez e o abuso não devem existir. Multar não representa competência e nem falta de atenção do servidor na função pública. Procedimento que não causar prejuízos nem a União e nem aos empregados, para que autuar se um simples diálogo pode resolver, já que existe prazo para apresentação dos documentos? Auto de infração está virando troféu. Vou sugerir à Ouvidoria do Ministério do Trabalho um curso para alguns auditores que estão em Santarém. Não adianta multar, orientar e oferecer oportunidade são obrigações do servidor, basta ler a Lei 8.112/90, senhores auditores.

GUINCHO

Chegou à minha mesa uma situação onde um proprietário de um veículo foi parado em uma blitz pela Polícia Militar e seu veículo levado para o quartel. Só que a empresa encarregada não fornece nota fiscal da prestação do serviço. O leitor pergunta se é legal esse procedimento? Toda empresa deve possuir nota fiscal, no caso específico a empresa responsável pelo guincho deve fornecer nota fiscal da prestação de serviço. Sugiro a fiscalização da Prefeitura, da SEFA e da Receita Federal a notificar o DETRAN e a PM para fornecer a relação dos veículos apreendidos, para saber se a empresa está recolhendo os impostos devidos ou pode estar enriquecendo ilicitamente.

LICITAÇÃO

A pessoa que formulou a denúncia para o colunista da licitação que ocorreu na Prefeitura, para fornecimento de combustível, quer saber se os Órgãos vão notificar os responsáveis, para evitar desvio de dinheiro público, ou vão deixar a possível bandalheira tomar conta, legalizando licitações direcionadas.

SACO SEM FUNDO

O nosso querido Brasil está se transformado em um saco sem fundo de problemas. O País ficou avacalhado, não se tem mais respeito com a Dilma, com o Judiciário e com os políticos. Está entregue a toda sorte, onde uma roubalheira surge, outra abafa. Se continuar assim, vamos superar a Grécia, mergulhada no mar de incertezas.

SALVADORES

Duas personalidades sacudiram o Brasil através de suas ações, O ex-ministro Joaquim Barbosa e o juiz Sérgio Moro, pela coragem de enfiar a mão numa verdadeira casa de vespas africanas. Joaquim Barbosa e Sérgio Moro são dois homens que valem por algumas centenas de engravatados que existem em Brasília. Basta cumprir a lei para o Brasil entrar no caminho certo.

SIMPATIA E CARISMA

Determinados elementos da política parecem que se sentem bem em enganar a si próprio. Tanto é que, o fato de ocupar uma cadeira na Câmara pela primeira vez não representa prestígio para concorrer à Prefeitura. Na política, simpatia e carisma são dois ingredientes indispensáveis para aqueles que querem seguir a carreira. Doações em dinheiro e presentes ofertados dos cofres do governo pode atrapalhar o caminho para a reeleição. Ou mesmo pleitear a vice como esse Vereador está pretendendo.

MOJUÍ DOS CAMPOS

Ouvi várias reclamações dos moradores de Mojui dos Campos que ficaram revoltados com os modelos das barracas. Eles queriam as barracas de palhas como iniciou a festa. Essas barracas tiraram toda a originalidade da festa dos nordestinos. Agora eles querem uma prestação de contas para saber se deu lucro e quanto custaram às barracas. Será que esse novo modelo não foi para desviar recurso público? Estou de olho.

MOTOTAXISTA

Todas as atividades econômicas possuem o regime da livre iniciativa (artigo 1º, inciso IV, da CF), liberdade no exercício de qualquer trabalho (artigo 5º, inciso XIII). Antes de mais nada, é bom correr os olhos na Constituição da República para ver se qualquer iniciativa que envolva o transporte individual de passageiros é considerada serviço público. Mesmo que seja competência do Município organizar e prestar serviços públicos de interesse local, o Município não pode impedir os mototaxista considerados clandestinos de trabalhar.

MOTOTAXISTA 2

Entretanto, e considerando ser a livre iniciativa (artigo 1º, inciso IV, da CF), será possível testar a constitucionalidade dessa eventual norma a partir da razoabilidade, uma vez que não seria admissível que qualquer trabalho ou negócio inicialmente privado passe a ser de titularidade exclusiva do Estado (daí, serviço público), sem que houvesse razões fáticas e jurídicas justificáveis. Ocorre que a atividade de mototaxista, reconhecidamente de interesse público pelo legislador, não exclui a do mototaxista autônomo, proprietário ou não do veículo, que exerce seu trabalho de forma lícita o que, aliás, é contrato típico previsto no Código Civil (Capítulo XIV, Seções I e II).

BOM SAMARITANO

O IBAMA de Santarém, sem mais nem menos, doou ao Corpo de Bombeiros de Santarém mais de 200 motosserras, 24 motocicletas, motores de popas e outros equipamentos que foram apreendidos em fiscalizações e que estavam na sede do órgão. Enquanto isso, muita gente que trabalha no IBAMA reclama da falta de condições de trabalho por parte da direção. Até bebedouro não existe para funcionários e pessoas que procuram o órgão, tomarem água. Será se essas doações estão dentro da Lei? O Ministério Público Federal deve entrar em ação e investigar.

VINHO PIRATA

Fui informado que um empresário de Itaituba está usando uma marca de vinho, transformando em pirata e vendendo em Santarém. Está desembarcando normalmente em frente à cidade. Sugiro à SEFA que investigue o caso, pois esse empresário não está recolhendo os impostos devidos e esse vinho pode matar alguém, devido o preparo com vinagre em grandes doses.

Por: Emanuel Rocha