Emir recorre à justiça para convocar Secretário
Cansado de esperar pela presença do Secretário Municipal de Infraestrutura na Câmara de vereadores de Santarém, para onde foi convidado a comparecer por várias vezes, o vereador Emir Aguiar (PR), iniciou processo judicial para que o secretário Edilson Pimentel compareça à Casa Legislativa ou encaminhe informações sobre eventuais inconsistências encontradas pelo Vereador em um Boletim de Medição, referente ao contrato 002/2014, no qual a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), através do Programa de Urbanização Municipal, contratou a empresa Terraplena para realizar os serviços de coleta de lixo e conservação urbana da cidade de Santarém.
Exercendo sua função de fiscalizador do dinheiro público, há meses o vereador Emir Aguiar vem tentando junto ao Governo Municipal informações sobre os pagamentos realizados à empresa Terraplena. A odisséia teve início com requerimento no qual o parlamentar fez pedido em caráter de urgência, para que o Executivo Municipal enviasse à Câmara Municipal cópias dos Boletins de Medição referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015.
Em resposta à solicitação do vereador, a Prefeitura apresentou três Boletins de Medição, de acordo com o período solicitado, respectivamente os de nº 11, 12 e 13.
Concluída a análise, Emir Aguiar constatou possíveis incoerências nas informações prestadas, mais especificamente em oito itens do Boletim de Medição nº11.
De acordo com a Interpelação Judicial promovida pelo Vereador, através do advogado Othon Augusto de Oliveira Vinholte, as informações relativas aos números e valores fornecidos pela SEMINFRA, não se coadunam no que diz respeito à quantidade mensal em unidade de quilômetros, por exemplo, tão pouco aos valores mensais que foram gastos em conservação urbana.
Ainda de acordo com o documento judicial, o Vereador aciona a justiça, após inúmeras tentativas de convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura de Santarém, prevista na Lei Orgânica Municipal. A convocação de Edilson Pimentel se deve pelo fato do mesmo ser ordenador de despesa. O Secretário deveria comparecer à Câmara Municipal de Santarém para dar explicações. No entanto, todos os requerimentos apresentados em Sessão da Câmara Municipal foram rejeitados pela maioria dos parlamentares.
Na conclusão da Interpelação Judicial, o Vereador solicita a intimação de Edilson Pimentel, para que apresente justificativas no prazo de 10 dias, ou compareça à Câmara Municipal de Santarém para prestar esclarecimentos.
AÇÃO PENAL: Após acionar o Judiciário, o Vereador espera um retorno satisfatório quanto aos esclarecimentos que a SEMINFRA tenha que realizar sobre o fato. A Justiça confirmando a intimação de Edilson Pimentel, e caso o Secretário não compareça à Câmara Municipal de Santarém, ou não preste esclarecimentos quanto aos questionamentos levantados pelo Vereador, a Interpelação Judicial será apenas o primeiro instrumento judicial que Emir Aguiar poderá acionar, vislumbrando até uma ação penal.
TEOR DE CONVÊNIOS: Também o vereador Emir Aguiar, e contato com nossa reportagem na quarta-feira, dia 05, se reportou sobre a falta de informação à Câmara Municipal por parte da Prefeitura de Santarém sobre os convênios firmados com as empresas públicas e privadas. O Vereador destacou os convênios da Prefeitura, que segundo ele, de acordo com a Lei Orgânica do Município, o gestor municipal tem obrigação de informar o Poder Legislativo a natureza de todos os contratos firmados com as empresas públicas e privadas. Emir disse que isso, infelizmente, não tem acontecido, dificultando o trabalho dos vereadores de esclarecer para a sociedade o teor dos convênios e também de fazer o acompanhamento da efetiva aplicação dos recursos públicos.
Por: Edmundo Baía Junior
