PRISÃO DO “FAZ DE CONTA”

O Brasil está infestado de bandidos, criminosos da mais alta periculosidade, tudo isso por culpa dos governantes anteriores e atuais que não implementaram uma política severa contra o tráfico de drogas, fazendo com que o País fosse alastrado pelo desgraçado vício que atinge crianças, adolescentes, jovens e adultos. O pior de tudo, é que as nossas leis são benéficas demais e tratam os grandes traficantes e os bandidos em geral da melhor maneira possível. Basta ver as tais saídas que a Lei de Execução Penal permite e que o Judiciário às vezes não olha com mais critério essas saídas temporárias. O preso sai: dia das mães, dia dos pais, Natal, enterro de familiares, aniversário, sei lá. Sai para tudo! Nessas saídas, os bandidos: assaltam, matam, estupram e voltam esperando outras saídas. Isso quando voltam. São prisões do “faz de conta”: a Justiça condena e diz que prende; a sociedade aceita o sistema, e diz que está preso. Enquanto isso os bandidos repetem suas maldades. Em Santarém, na saída do dia dos pais, muitos deles roubaram, assaltaram, infernizaram a cidade, inclusive invadindo residências. O mesmo ou pior aconteceu noutros Estados. Até quando o brasileiro vai suportar?

NEM TUDO É NEGATIVO

Apesar das falhas e omissões na Administração do Prefeito Alexandre Von, não se pode deixar de citar que na sua gestão muitas ações boas já foram realizadas. Dentre outras se citam: recapeamento asfáltico de várias ruas; Centro Pop Dom Lino Vombommel, que é uma casa de acolhimento às pessoas em situação de rua (moradores de rua); Centro de artesanato Cristo Rei; descentralização dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), levando postos a vários bairros; criação das UPAs (a segunda vai ser inaugurada) para melhorar o atendimento médico; instituição e funcionamento de ambulanchas de socorro na região ribeirinha; construção de microssistemas de abastecimento d’água em comunidades, etc. Porém, se estas obras merecem aplausos, elas não chegam nem perto do que prometeu Alexandre em campanha, pois Santarém merece muito mais. Muitos santarenos esperavam bem mais do ilustre Prefeito. Contudo, não é na história do Município, o pior.

GANHANDO PONTO: As forças políticas e os movimentos sociais do Brasil, que se organizam para a grande manifestação pública de protesto nacional contra a corrupção, os corruptos do PT, Lula e o Governo de Dilma, que fizeram do País um verdadeiro canteiro de abusos e desvios de verbas públicas vindas dos bolsos dos contribuintes. A coisa é tão séria que há uma unidade do povo brasileiro em prol de mudanças para acabar com o descalabro que toma conta dos arautos do poder. De parabéns estarão aqueles que desfraldarem a bandeira do protesto, da moralização e do respeito ao eleitor que foi, descaradamente, enganado nas eleições de 2014.

PERDENDO PONTO: O vereador Marcílio Cunha, que usa a Tribuna para reclamar do Prefeito a regularização fundiária de Santarém, e cobra da Comissão de Terras da Câmara urgentes providências. Esquece o vereador, que sua família detém grandes áreas de terra no Maracanã e Santarenzinho (parte desta negociada em lotes com terceiros), e ele nunca regularizou para fazer as vendas na forma da lei, e não por meros recibos, como o faz. Nestas operações são envolvidos interesses da Receita Federal, pelo ganho de capital (alíquota de 15%), o Município de Santarém, pelo Imposto de Transmissão Inter Vivos (alíquota 2%), além da segurança jurídica de quem adquiriu tais lotes. Lembro que Marcílio Cunha foi Coordenador da CDU e nunca se interessou para regularizar as terras de Santarém, inclusive as de seu pai, preferindo vendê-las através de meros recibos sem observar os interesses tributários dos entes públicos. Tirar o cisco dos olhos dos outros, é bom!

PONTUANDO: # Atenção Dr. Ubirajara Bentes, da OAB e SUSIPE! Mais uma fuga na Penitenciária de Santarém que deve ser investigada, pois a Direção daquela casa penal não está desenvolvendo trabalhos para que possa permanecer à frente dela. Dessa vez fugiu o bandido conhecido como “cadáver”. É um absurdo: ele já era fugitivo, foi preso e não passou 05 dias. Os responsáveis pelas omissões devem ser punidos! # Todo santareno viu o Prefeito Alexandre Von dizer que no mês de agosto se iniciaria as obras da Avenida Anysio Chaves, para a qual havia alocado uma verba específica. Uma placa colocada quase em frente a Prefeitura faz alusão à obra da Anysio Chaves, diz o valor aproximado do investimento, que é de 4.6 milhões de reais – por isso fica explicado que os 22 milhões não se destinam totalmente à Anysio Chaves – e o início das obras que seriam no dia 04/08/15. Ou seja, já passaram 10 dias daquela data. Espera-se que esta obra e outras não fiquem, também, na promessa. # Por falar em obra, é lamentável a situação de quem vai ao Aeroporto de Santarém, aonde tudo é respeitado, menos os passageiros e seus familiares, tamanho o descalabro da remodelação que não termina nunca. País do desrespeito! # Até que enfim o Executivo de Santarém encaminhou à Câmara Municipal, projeto de lei que reestrutura o Conselho de Contribuintes, a Comissão de Avaliação Imobiliária e Cadastramento e a Comissão Econômico-Fiscal do Município, antecipando-se a um possível processo por improbidade administrativa em não obedecer o Código Tributário do Município na parte que determina a criação e instituição do Conselho. Quiçá, o Prefeito Alexandre Von nem tinha conhecimento de que ele não estava instituído. Isso caberia à sua assessoria jurídica, para evitar procedimentos e injunções do MP pela omissão. O projeto encaminhado à Câmara – tudo em razão da Representação formulada pela contribuinte e advogada Charlene Vendruscolo – contém regras que só beneficiam o Poder Público do Município, especialmente na formação das comissões e condução dos processos de recursos administrativos. A Câmara precisa ficar de olho!# Há pela cidade toda, reclamações contra os carteiros, servidores dos Correios, que não estão entregando a contento as correspondências e, muitas das vezes, nem sequer a entregam (quem sabe jogam até fora). A direção dos Correios precisa tomar urgentes providências. # Quero expressar apoio ao projeto do Vereador DayanSerique, que regulamenta o serviço de vigilância de veículos nas ruas da cidade. O Prefeito e a Câmara devem tomar providências urgentes, pois a cidade está infestada de supostos “vigilantes”, muitos deles exploradores dos proprietários de veículos. O pior, se não pagar pode sofrer danos de parte de quem se intitula vigia de carros. Regulamentar é a medida certa! # Os frequentadores do Shopping Rio Tapajós e moradores vizinhos estão reclamando da fumaça que adentra naquele espaço proveniente das queimadas de lixo e detritos que muitas pessoas estão fazendo nos fundos dos seus quintais. Os prejudicados pedem que a SEMMA fiscalize essas ações maléficas.# O tempo passa e as coisas não acontecem em Santarém, emperrando o progresso e a economia. Vejam os leitores a situação das casas do projeto Minha Casa Minha Vida, que até hoje não foram entregues. Outro atraso é o Loteamento da Buriti, cujo dano ao meio ambiente já está ultimado, porém, por questões burocráticas ou sei lá o que, não é liberado para venda. Resultado: a economia do Município parada por falta de dinheiro circulando. # O acordo judicial e o prazo dado para que o Município de Santarém realizasse a licitação destinada a conceder a exploração de linhas de ônibus urbanos, isto por ação do Ministério Público, tendo em vista que até hoje os coletivos circulam sem processo licitatório, mas por tolerância do poder público há muitos anos, parece que não vai ser cumprido. É que o Município via Procuradoria Jurídica, está pedindo prazo maior, só não sei se a Justiça e o MP, que é o autor da ação, vão permitir. O fato é que tem que ser olhada a segurança dos passageiros, a lei que impõe a licitação e o interesse público, pois, em havendo concorrência, o transporte melhorará e muito, visto que hoje é uma lástima. Lembro que a lei está acima das conveniências das partes! # Há certo tempo que o Impacto, na coluna Bocão vem denunciando desvio de combustível na Secretaria Municipal de Saúde. Apesar das denúncias, até hoje não se sabe quais as providências tomadas. No Código Penal tem um tipo criminal chamado de “prevaricação”. Ocorre, quando um agente público sabe de um fato criminoso e se mantém omisso, sem tomar as providências cabíveis. # O serviço de telefonia da Câmara Municipal piorou acentuadamente com a demissão da servidora Vilany. Hoje, você liga para a Câmara e espera muito tempo ser atendido, e quando o é, falta aquela boa vontade que a Vilany tinha. Lamentável! # Arnaldo Jabor disse na mídia que foi o Plano Real que tirou 28 milhões da pobreza e não este refrão mentiroso dos petistas que repetem ter sido o Bolsa Família e o PAC os salvadores da pátria. # Não sei se os telespectadores notaram, mas a Rede Globo mudou de repente a sua postura em relação ao Governo Dilma, especialmente o Jornal Nacional. É tanta puxação de saco e paparicação à Dilma, nas edições mais recentes, que dá nojo assisti-las. Será que caiu alguma grana para a Globo? # A Câmara Municipal de Santarém prepara o concurso público que irá realizar para preenchimento de vários cargos nos seus quadros. Lembro que para lisura e transparência do concurso deve ser contratada uma instituição para realizá-lo. Lembro também, que os servidores que participam da Comissão de organização do concurso, não podem se candidatar às vagas existentes, visto que aí, se viola o princípio da igualdade dos concorrentes. Será que a Presidência da Casa vai observar esses parâmetros? # Registro consternado o falecimento do advogado Elias Marinho, ocorrido no dia 12/08. Nossas condolências aos familiares! # Está sendo um sucesso a Semana do Advogado iniciada no dia 11 deste, com palestras (eu e o advogado José Ronaldo abordamos dia 12/08 temas de interesse da classe dos advogados), e que tem continuidade até o dia 25/08/15. Parabéns à Diretoria da OAB de Santarém! #O abraço vai para todos os colegas advogados que contribuem para a distribuição da Justiça no Brasil, na data alusiva ao seu dia.