Bocão Ed. 1060

Meninos, eu vi!

A Receita Federal, no Brasil, é o centro mundial do cinismo especializado em agressão ao patrimônio de empresas e cidadãos.

FRASE DO SAUDOSO JURISTA SAULO RAMOS

Reunião com o Ministro da Fazenda e com Secretário da Receita.

Saulo Ramos foi consultor jurídico do governo e ministro da justiça. Ele questionava com o Secretário da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda pela arbitrariedade em cobrar imposto indevido e cálculos errados, Saulo Ramos questionava com o Ministro da Fazenda procedimentos arbitrário.

No Pará, temos analisados os saldos devedores dos contribuintes e percebemos que os valores que estão sendo cobrados não correspondem à realidade. Os contribuintes devem questionar e ingressar com ação de revisão de cálculos, pois os cálculos que o Fisco Estadual apresenta, não são verdadeiros e o contribuinte chega a recolher o dobro da realidade.

Assim escreveu o jurista Saulo Ramos em seu livro Código da Vida.

Durante a discussão dos Planos Cruzados, ouvi algo espantoso dos funcionários do Ministério da Fazenda, a turma da casa, que estava lá há séculos. Quando nós, os juristas, advertíamos que determinada medida era inconstitucional ou ilegal, eles respondiam com a demonstração de uma estatística fantástica:

– Contra atos da Fazenda Nacional, apenas ingressam em juízo cerca de 30% dos prejudicados. A maioria, portanto, não reclama. Pode haver alteração para mais ou para menos, dependendo de dois fatores principais: 1) se a imprensa der destaque à ilegalidade, o que não acontece sempre, porque os jornalistas, em determinadas questões, passam batidos; 2) Se as quantias envolvidas não forem individualmente expressivas. E os que entram com ações contra a União levam cerca de dez anos para receber, o que adia o problema para os governos posteriores.

Meninos, eu vi! E várias vezes. Não é preciso registrar que, em muitas ocasiões, houve quebra-paus fortes. Algumas vezes, consegui demovê-los; em outras, fiquei vencido, porque existe no governo, em todos os governos, a mentalidade de que a ilegalidade em favor do Tesouro Nacional é eticamente legítima.

Assim aconteceu com os empréstimos compulsórios na compra de carros e na compra de gasolina durante o governo de que participei. E em outros casos. Até hoje, a Fazenda Nacional tem o costume desonesto de cobrar dívidas fiscais já pagas. De preferência de quatro a cinco anos atrás, jogando com a hipótese de o contribuinte não haver guardado os comprovantes do pagamento. Como o beneficiário é o Tesouro Nacional, não consideram o roubo imoral. E mais: tem por hábito enfiar textos de normas legais em medidas provisórias ou projetos de leis que tratam de coisas diferentes. Pratica deslavadamente o contrabando legislativo. Se houver um texto legal que regule a colheita do bacabaçu, cuidado, pode haver lá um artigo aumentando um imposto federal qualquer.

Quando se descobrem as maroteiras, vêm as demagógicas explicações: maior justiça fiscal, combate à sonegação, moralidade na arrecadação, que a própria Receita administra. Como dizem os hispânicos: siempre de lo mismo. Recentemente o governo criou a Super-Receita, unificando a da Fazenda com a da Previdência. E deu poderes as fiscais para desconsiderarem atos jurídicos sem interferência do Poder Judiciário. A disregard doctrine aplicada em multa trabalhista. Que fim levou Kelsen, o filósofo da doutrina pura do Direito?

A Receita Federal, no Brasil, é o centro mundial do cinismo especializado em agressão ao patrimônio de empresas e cidadãos. Inegavelmente, há os funcionários honestos, competentes, dedicados, mas uma ostensiva minoria não resiste ao confronto entre o que recebem de vencimentos e o patrimônio acumulado, por um motivo simples: não são fiscalizados pelo imposto de renda.

Tudo isso funciona na permanentemente tensa relação com grandes empresas e trabalhadores. A legislação e a burocracia empurram os pequenos empresários para a clandestinidade, situação que piorou muito no governo Lula. Seria o caso até de recordar, para o gosto do PT, de Joseph Stalin, que mesmo no governo comunista desabafou: de dez em dez anos é preciso fuzilar a burocracia e substituí-la.

Lembro do meu avô dizendo que “ou o Brasil acabava com a saúva ou a saúva acaba com o Brasil”. Hoje temos que trocar a saúva pela burocracia e manter a mesma frase como advertência até que alguém faça alguma coisa antes que se apague a luz do aeroporto. Além dos absurdos contra os empresários honestos, a Receita Federal exige desconto do imposto de renda na fonte dos trabalhadores em geral quando recebem horas extras ou férias. Cobra-se imposto sobre verba claramente indenizatória. E de gente pobre.

SEFA AVISA

O Auditor Fiscal da SEFA, Wilson, avisa aos empresários e contadores que em virtude da greve dos Correios, o Órgão está impossibilitado de encaminhar os autos de infração, constituídos pelo sistema da Secretaria da Fazenda. E para que os contribuintes não sejam prejudicados, ele sugere aos empresários e contadores que procurem o setor de fiscalização para tomar ciência do auto de infração para se beneficiar da ANISTIA FISCAL, evitando assim, prejuízos aos empresários.

SEFA AVISA 2

O contribuinte que quiser aderir ao proREFIS da SEFA relativo a AINFs ainda não lançados a ciência, poderão a seu critério comparecer na sede da CERAT Santarém a procurarem os AFREs responsáveis, contribuintes ou procurador habilitado para tomarem ciência dos seus AINFs . Com a ciência pessoal o contribuinte poderá aderir ao proREFIS. Os servidores nos dias 29 e 30, estarão de Plantão na CERAT Santarém das 08:00 às 18:00 horas para adesão ao proREFIS. Não esqueçam que o último dia de ADESÃO é o dia 30/09/2015.

PSD EXIGE: FORA HELENILSON

Comenta-se em Belém que a saída de Helenilson Pontes da Secretaria de Educação, foi por pressão do Gilberto Kassab. Os deputados do partido estavam constrangidos com a situação, já que o partido apóia o governo Dilma e, Helenilson na contra mão apoiava o governo do PSDB. Segundo os comentários, Gilberto Kassab estava revoltado e exigiu a saída de Helenilson ou ele deixaria a presidência do partido no Pará, pois sua péssima gestão estava prejudicando o partido e o prestigio dos deputados.

PROCURADORIA DA SEFA

A procuradoria da SEFA instalada em Santarém tem poder limitado ou não possui poder e com isso prejudica os contribuintes da região. Ela tem poder para ingressar com a execução fiscal, porém, quem recebe as citações é a Procuradoria Geral em Belém. Com esse procedimento, os contribuintes executados são prejudicados, pois se os contribuintes fossem citados em Santarém, responderiam em Santarém. Já pensou um contribuinte em Novo Progresso, que deveria responder em Santarém, vai ter que esperar o Procurador Geral em Belém se pronunciar. É um grande empecilho para os contribuintes de Santarém e região Oeste do Pará. Sugiro aos empresários e aos advogados a procurarem o competente e dinâmico Presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes, para resolver essa questão, já que o procedimento prejudica contribuintes e advogados.

PROCURADORIA DA SEFA 2

Não servem para nada as audiências na Justiça Estadual para resolver as conciliações da SEFA com os contribuintes. A Procuradoria não tem poder para negociar e o servidor da SEFA pior ainda. Os dois além de não ter poder, são figuras decorativas. Uma advogada questionou os cálculos e ouviu dos representantes da SEFA e Procuradoria que não tinham poderes para negociar, pois os valores foram produzidos pelo sistema. A SEFA quer tirar vantagem com esses cálculos absurdos, arbitrários e ilegais. Questionar os cálculos se faz necessário para que os contribuintes não recolham valores indevidos.

MINISTÉRIO DO TRABALHO.

As empresas autuadas por alguns auditores fiscais do trabalho estão acumulando prejuízos indevidos. As empresas fazem suas defesas, porém, essas defesas não estão chegando ao setor competente de julgamento, pois está sendo decidido como se as empresas não tivessem apresentado as defesas. É desorganização ou vontade de prejudicar as empresas. Sugiro as empresas prejudicadas que procurem o Ministério do Trabalho para reclamar.

Por: Emanuel Rocha