STF autoriza depoimento de Lula na Lava-Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preste depoimento da Lava-Jato. Ele será interrogado na condição de informante, e não como investigado. O pedido para ouvir Lula foi feito pela Polícia Federal – que, em relatório enviado ao tribunal, diz que Lula pode ter sido pessoalmente beneficiado pelo esquema de corrupção na Petrobras. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável ao depoimento. A data do interrogatório ainda não foi marcada, mas a PF quer ouvi-lo no prazo de 80 dias.
“O modo como se desdobra a investigação perante o Supremo Tribunal Federal e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições do procurador-geral da República e da autoridade policial, a qual se atribui o poder-dever de reunir os elementos necessários à conclusão das investigações, efetuando as inquirições e realizando as demais diligências necessárias à elucidação dos fatos”, explicou Zavascki.
“No caso, as manifestações dessas autoridades são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes”, completou.
Zavascki, que é relator dos inquéritos da Lava-Jato no STF, também se manifestou sobre o pedido do PSDB para que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada. Ele explicou que apenas o Ministério Público Federal teria poderes para fazer esse pedido. “Quanto ao requerimento formulado pelo deputado federal Carlos Henrique Focese Sampaio, é manifesta sua inviabilidade”, escreveu o ministro.
No pedido, o PSDB questionou se Dilma, mesmo ocupando o cargo, poderia ser investigada. O ministro esclareceu que “o STF não profere decisões de caráter meramente consultivo, sem pertinência com a essência da atividade jurisdicional”. Os pedidos foram feitos no maior inquérito aberto no tribunal, o que investiga a formação de quadrilha por parte de 39 suspeitos de integrar o esquema de fraudes na Petrobras.
Também a pedido da PF, Zavascki autorizou o depoimento de dezenas de pessoas na Lava Jato – entre elas, gente ligada ao PT, PMDB e PT. Na lista, estão a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvati; o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho; o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; representantes das empresas investigadas que realizaram doações para o PT, em especial a UTC; os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e José Eduardo Dutra; o presidente do PT, Rui Falcão; e o ex-tesoureiro de campanhas petistas José de Filippi Junior.
Também prestarão depoimento pessoas ligadas ao PMDB, como representantes de empresas investigadas que realizaram doações para parlamentares investigados na Lava-Jato, especialmente a Tome Engenharia e a Alusa; o empresário Jorge Luz, e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Na lista dos depoentes também há pessoas ligadas ao PP, como representantes das empresas investigadas que realizaram doações a parlamentares investigados – especialmente a Queiroz Galvão e a Camargo Corrêa. Também serão ouvidos o ex-deputado Mario Negromonte e o senador Francisco Dornelles.
No relatório, a PF considera fundamental ouvir Lula sobre as fraudes na Petrobras. “Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”, diz o relatório da PF.
O documento da PF cita todos os ex-ministros que foram acusados de ligação com o esquema de corrupção na Petrobras e volta a citar conteúdo de depoimentos de delatores para justificar que havia uma estrutura montada com propósito de agradar aliados do governo.
“Vê-se, portanto, que os colaboradores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef presumem que o ex-presidente da República tivesse conhecimento do esquema de corrupção descortinado na Petrobras em razão das características e da dimensão do mesmo. Os colaboradores, porém, não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente Lula nos fatos. A presente investigação, por seu turno, não pode estar dissociada da realidade fática que ela busca elucidar e, no presente caso, os fatos evidenciam que o esquema que ora se apura é, antes de tudo, um esquema de poder político alimentado com vultosos recursos da maior empresa do Brasil”, diz o documento da PF.
O relatório aponta ainda as indicações políticas de dirigentes da Petrobras que eram submetidos ao governo. E informa ao STF que é necessário fazer levantamento sobre vantagens pessoais que Lula pode ter recebido e também dos atos que teria cometido quando estava no cargo de presidente.
O pedido do PSDB para que a Polícia Federal investigasse Dilma foi feito na semana passada. Conforme a PF estampou em relatório, Dilma foi ministra de Minas e Energia entre 2003 e 2005; presidente do Conselho de Administração da Petrobras de 2003 a 2010 e ministra da Casa Civil de 2005 a 2010, época em que o suposto esquema desvendado pela Lava-Jato estava em vigor.
No entanto, no relatório enviado ao STF, a PF explicou que Dilma não poderia ser investigada por conta do artigo 86 da Constituição Federal, segundo o qual “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Existem hoje ao menos 58 investigados na Lava-Jato em inquéritos abertos no tribunal. Desses, 23 são deputados federais e 13 são senadores. Entre os alvos dos inquéritos estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Fernando Collor (PTB-AL) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva.
O inquérito de Edinho está oculto – ou seja, sem a divulgação de qualquer andamento processual. Há outros inquéritos ocultos na Lava-Jato sobre os quais não se sabe nem o nome dos investigados.
Fonte: O Globo