Pescadores de Santarém se revoltam com suspensão do Seguro Defeso

A medida de ajuste fiscal do Governo Federal para garantir economia de gastos e reduzir o desequilíbrio fiscal das contas públicas brasileiras suspendendo a liberação do Seguro Defeso, no período de 120 dias, revoltou os membros da Colônia de Pescadores Z-20, de Santarém, oeste do Pará.
Depois de assumir o comando da Secretaria da Pesca, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, suspendeu o período de defeso por 120 dias para coibir fraudes na concessão do seguro pago aos pescadores, durante o período de reprodução em que a pesca é proibida. O prazo pode ser prorrogado.
Em Santarém, a nova medida mexeu com os nervos dos pescadores. “Esse Decreto está prejudicando diretamente os pescadores, porque aqui na Colônia Z-20 temos toda uma organização em termos de Seguro Defeso, da nossa região. Temos todos os cuidados para que nossos pescadores não sejam prejudicados. Essa medida adotada pela Ministra vem prejudicar não somente o pescador que vive da pesca, mas toda a região onde existem os acordos da pesca”, dispara o diretor de meio ambiente e organização da Colônia de Pescadores Z-20, José Edinaldo Rocha.
Ele adiantou que a Colônia de Pescadores Z-20 está se organizando com mais 13 colônias de pescadores da região, para buscar alternativas contra a medida do Governo Federal. “Há cerca de 8 meses, o Governo Federal havia suspendido a pesca de 470 espécies de peixes que estavam correndo risco de extinção, que estavam no período da desova. Agora, a ministra Kátia Abreu assina esse Decreto juntamente com a presidente Dilma Rousseff, suspendendo o Seguro Defeso das regiões, que foi uma conquista que os pescadores tiveram de 1991 pra cá”, comenta José Edinaldo.
Além dos pescadores artesanais, a medida, segundo José Edinaldo, está prejudicando diretamente todas as regiões que tem suas organizações. “Agora, a Z-20 vai ter que trabalhar muito em cima dessas nossas organizações, para ver quais são as formas de defender a nossa região, porque dessa forma que a Ministra assinou esse Decreto suspendendo o benefício em toda a região, é claro que vai prejudicar a gente, onde o peixe já está escasso”, diz o diretor da Z-20.
Hoje, de acordo com José Edinaldo, para uma família viver da pesca está bastante difícil em Santarém, por isso, após a assinatura da medida do Governo Federal, a situação tende a piorar. “Com isso, quem tem suas regiões que possam sustentar e não deixar entrar essas questões que vem de fora vai ser muito bom, como no Tapará, Aritapera e Ilha de São Miguel, que são áreas fechadas, onde fazem uma preservação muito importante não somente para essas comunidades, mas para toda a região, de onde sai o peixe que ainda vai pro comércio de Santarém”, explica José Edinaldo Rocha.
Já as regiões abertas, segundo ele, serão prejudicadas diretamente. “Agora, as regiões do Ituqui, Lago Grande e Maicá que são regiões abertas e, que hoje existe uma interferência muito grande tanto da SEMMA quanto do Ibama, isso vai prejudicar com certeza o desempenho da pesca aqui na região”, afirma.
Na última quarta-feira, 14, um encontro realizado em Emaús, na região da rodovia Santarém/Curuá-Una (PA-370) debateu o futuro da pesca na região Oeste do Pará. “Tivemos a participação de todos os nossos coordenadores e todas as lideranças de pesca da região. Contamos com representantes de 13 colônias que vieram participar com a gente, para que possamos tomar providências nas nossas organizações daqui da região, relacionadas à nova medida do Seguro Defeso”, explicou Edinaldo.
BENEFÍCIO: Após a implantação do Seguro Defeso, os pescadores passaram a receber um salário mínimo do Governo Federal, por mês, durante toda a temporada de suspensão da pesca.
Fontes do governo informaram que os defesos suspensos têm impacto anualizado de R$ 1,5 bilhão em 2015. O valor corresponde à metade dos benefícios pagos aos pescadores. No acumulado de 12 meses, o custo do Seguro Defeso é de cerca de R$ 2,7 bilhões.
A justificativa oficial para a suspensão do benefício é o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura. Também haverá uma revisão dos períodos de defeso.
A portaria interministerial dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente com a decisão foi publicada na sexta-feira, 09, no Diário Oficial da União. A portaria foi assinada pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, no dia 5 de outubro, data da posse dos novos ministros. A partir dessa data, a Secretaria da Pesca foi incorporada ao Ministério da Agricultura. A equipe econômica pressionava por mudanças no Seguro Defeso.
O recadastramento será presencial e solicitado por meio de formulário de requerimento de licença de pescador profissional, mediante a apresentação de originais e cópias de documentos para comprovar que o beneficiário não tem outra atividade a não ser a pesca artesanal.
O governo respalda a decisão em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), analisada pelo plenário em abril deste ano, que apontou desvio de R$ 19,5 milhões no pagamento do benefício entre janeiro de 2012 e junho de 2013. A principal irregularidade é o pagamento de parcelas a pessoas que não se encaixam nas condições necessárias para receber o benefício. Do total de desvio, R$ 12,4 milhões foram pagos a beneficiários que possuíam emprego, além da atividade de pescador – o que descumpre a exigência para o pagamento do benefício.
Por: Manoel Cardoso
Fonte: RG 15/O Impacto