Defesa recorre e libera acusados na operação “Madeira Limpa”
Em trabalho feito junto aos Tribunais Superiores e a Justiça Federal de Santarém, o advogado Raimundo Nonato Sousa Castro, em parceria com o Dr. Cleber Lopes do DF, conseguiu em sede de habeas corpus alvará de soltura para dois dos custodiados na “Operação Madeira Limpa”, realizada em agosto deste ano por ordem do Juiz da 2ª Vara Federal de Santarém, nos estados do Pará, Amazonas e Santa Catarina. Os empresários são acusados de participar de uma organização criminosa que praticava o comércio ilegal de madeira, no Pará.
De acordo com a PF, o esquema envolvia empresários do ramo madeireiro que contavam com a colaboração ilegal de servidores públicos municipais, estaduais e federais.
No dia 24 de agosto deste ano a Justiça Federal decretou as prisões de 22 pessoas nos autos de pedido de prisão preventiva nº 3296-71.2015.4.01.3902, após investigação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). Entre os acusados, houve mandados de prisão contra servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), incluindo o então superintendente Luiz Bacelar Guerreiro Júnior.
O MPF denunciou à Justiça em setembro deste ano, 30 pessoas acusadas de estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais. As penas podem chegar até 12 anos de prisão, podendo aumentar de acordo com a quantidade de vezes que os crimes foram cometidos, além de multa.
De acordo com a defesa, foram impetrados três habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde na sequência processual no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi deferida a ordem de soltura em favor de Eloy Luiz Vaccaro (Custodiado em Santa Catarina), mediante fiança e outras cautelares. A decisão do Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, foi no mesmo sentido da concedida pelo Juízo da 2ª Vara Subseção de Justiça Federal de Santarém em favor de 06 outras pessoas presas na Operação.
Acrescenta a Defesa que no dia 26 de novembro deste ano foi concedida pelo Juiz da 2ª Vara Federal de Santarém nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal a substituição de prisão preventiva por outras medidas cautelares de Gabriel Ventura da Silva, após pagamento de fiança, sendo que o referido nacional era menor de idade, na época em que a maioria dos fatos investigados ocorreram, sendo que tais questões foram explicitadas na resposta da acusação deste réu.
Outro cliente do advogado Raimundo Castro, o nacional Sidney dos Santos Reis, pode ter a qualquer momento sua prisão preventiva substituída por cautelares em sede de liminar nos autos de Recurso Ordinário Constitucional de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça.
“As respostas as acusações de boa parte dos réus já foram oferecidas pelas suas defesas. A próxima etapa do processo será a fase da instrução processual”. Muitos réus ainda seguem presos e os Habeas Corpus podem chegar até o Supremo Tribunal Federal para deferimento da ordem.
BANDIDAGEM NA ORLA: Outro tema abordado pelo advogado Raimundo NonatoS Castro é o aumento de ocorrência graves na orla de Santarém. Há alguns dias atrás um motorista ao dá ré em seu utilitário acabou por esmagar a perna de uma jovem que estava sentada no calçadão da orla, sendo que a jovem teve seu membro inferior amputado. Por sua vez, no último fim de semana, um tiroteio promovido por bandidos deixou centenas de pessoas em pânico. Para o advogado, fatos como estes extremamente lamentáveis, demonstram a ausência de efetividade de ações policiais nesse importante ponto de lazer e turístico da nossa cidade. “Imaginem se alguém for vítima de bala perdida na Orla de Santarém?, questiona o advogado
“Deve haver uma atuação veemente das autoridades de segurança pública para coibir esses fatos. As autoridades policiais não podem aguardar registro de ocorrência para atuarem. A Polícia deve investigar essas ocorrências, identificar os autores, fazer a apreensão das armas e responsabilizá-los criminalmente, até para que punição dos culpados tenha um conteúdo pedagógico e desestimulador para delinquentes. Já que se tornarem corriqueiros tais ilícitos, a orla de Santarém, que é um lugar de encontro das famílias e de pessoas de bem, deixará de ser freqüentada ou pessoas inocentes terão suas vidas ceifadas naquele local”, alerta Dr. Raimundo Nonato Castro.
O advogado defende e sugere a implantação de um ponto fixo da Polícia Militar na orla de Santarém. “Pelo número de pessoas que se reúnem constantemente na orla, já deveria ter sido implantada uma unidade fixa da Polícia Militar no local, também se faz necessária a presença de viaturas em toda a extensão da orla, onde as famílias vão em busca de lazer e fazem suas caminhadas. Se for colocada uma segurança assídua na orla, os bandidos vão se intimidar”, finalizou Dr. Raimundo Nonato. Castro.
Por: Manoel Cardoso
Fonte: RG 15/O Impacto
