Delegada: “Empresas caíram na malha fina da Receita Federal”
A Delegacia da Receita Federal em Santarém já encaminhou notificação para 65 empresas que tiveram suas declarações de Imposto Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ) retidas na malha fina. A notificação é referente a irregularidades verificadas nas declarações do ano calendário de 2013.
De acordo com a titular da Delegacia da Receita Federal em Santarém, Maria de Lourdes Tavares, as empresas notificadas tem todo o mês de janeiro de 2016 para realizar a sua autorregularização.
“De início, as empresas notificadas devem verificar na sua própria contabilidade, qual é a declaração que está incorreta, no caso, onde estão as divergências. Porque são duas declarações. Tem que identificar este erro. Se for verificado que realmente foi um erro, ela deve fazer a retificadora, e se houver saldo de imposto a pagar, deve efetuar o recolhimento. Caso ela constate que não há erro, não há divergência, ela deve procurar o atendimento da Receita Federal com a documentação comprobatória”, declarou a Delegada da Receita Federal.
Em Santarém, oeste do Pará, a Receita Federal não divulgou a soma total dos valores dos impostos que não foram pagos pelas empresas que estão sob a jurisprudência da Delegacia de Santarém. Mas, em todo o estado do Pará, o órgão fazendário nacional estima que cerca de 72 milhões de reais não foram recolhidos aos cofres públicos.
“O prazo final para se autorregularizar é até final do mês de janeiro. A partir de fevereiro, as empresas que não se autorregularizarem serão multadas, porque este é um programa de autorregularização, nessa fase inicial ele ainda pode retificar, não haverá lançamento de multa de ofício. As empresas podem fazer isso até final de janeiro. A partir do mês de fevereiro de 2016, caso não tenha se autorregularizado, e nem mesmo procurado atendimento da Receita Federal, elas estarão sujeita a lançamento de ofício, em programa de fiscalização específico, que deverá aplicar a penalidade de multa que varia de 75% a 225%.”, informou a Delegada à nossa equipe de reportagem.
Segunda Maria de Lourdes, na jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Santarém, foram notificadas 65 empresas, que corresponde a 2,92% das empresas notificadas no Pará.
“No ano calendário de 2012, já houve notificações com outros tipos de infrações, e a Receita Federal teve em torno de 50% das empresas que se autorregularizaram. A nível nacional, dos 7 bilhões de reais esperados, foram arrecadados 6 bilhões. Para o ano calendário de 2013, ainda não temos um valor estimado. No entanto, a gente espera que atinja o mesmo percentual do lote anterior”, explica a Delegada Maria de Lourdes.
De acordo com a Receita Federal, os valores não recolhidos aos cofres públicos, verificados nas análises das declarações referente às empresas que caíram em malha fina, ainda não podem ser descritos como sonegação fiscal efetivamente executada.
As incoerências encontradas, e que possivelmente foram erros de informações, podem ser revistas e adequadas, ficando assim a possibilidade de regularização do montante do imposto devido.
Por: Edmundo Baía Junior
Fonte: RG 15/O Impacto
