Partidos se unem contra prisões de integrantes do PMDB

A notícia dos pedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB enviados pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF) deixou o meio político em polvorosa na terça-feira. Preocupados com a repercussão nos trabalhos do Senado, onde tramita processo de impeachment contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, integrantes do governo Temer e seus partidos aliados assumiram a linha de defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney, que, como revelou O GLOBO, foram alvos dos pedidos de prisão sob a acusação de tramarem contra a Lava-Jato. No caso de Sarney, Janot pede prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ele ter 86 anos.

Janot também pediu a prisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), acusado de continuar a obstruir as investigações contra ele no Conselho de Ética da Casa, como mostrou a TV Globo.

Os pedidos preocupam o Palácio do Planalto, mas a aposta é de que o Supremo não deve aceitar os pedidos de prisão. Integrantes do governo Temer disseram ter recebido “sinalizações” de que ministros da Corte consideram não haver indícios suficientes para configurar o crime de obstrução de Justiça, como sustenta o pedido de Janot.

Gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, as gravações envolvendo os peemedebistas, porém, mostram que eles buscavam meios de se aproximar do relator da Lava-Jato, ministro Teori Zavascki, e discutiam a alteração de leis para, entre outras coisas, impedir que acordos de delação sejam feitos com pessoas presas e para alterar a regra que prevê prisão após condenação em segunda instância, aprovada recentemente pelo Congresso.

No Senado, o líder do governo interino Temer, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), disse que não havia fatos nas gravações que caracterizam obstrução de Justiça. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), fez discurso na mesma linha, afirmando que não há provas de atuação indevida, e sim opiniões. Na prática, os tucanos saíram em defesa de Renan, Jucá e Sarney.

— Não vi naquelas gravações divulgadas sequer tentativas, atos preparatórios. Não posso aceitar a ideia de vazamentos por pílulas. O próprio Renan agiu com cautela, afirmando que vai esperar a decisão do Supremo — disse Aloysio Nunes.

— O pedido se fundamenta única e exclusivamente nas gravações? Se for, não há requisitos que possam justificar um pedido de prisão. Não podemos entender que opinião seja crime. Porque criminalizar a opinião de quem quer que seja poderemos estar enveredando para um Estado policialesco. Devagar com o andor que o santo é de barro, e o Brasil não aguenta — reforçou Cássio Cunha Lima.

O tucano disse que, no caso do ex-senador Delcídio Amaral, as conversas revelaram fatos concretos, mostrando que ele tentou obstruir as investigações ao planejar a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Ele disse que não se pode usar “dois pesos e duas medidas”, lembrando ainda que não considera que havia fatos para a prisão de Dilma, do ex-presidente Lula ou do ex-ministro Aloizio Mercadante, que também apareceram em gravações.

Até mesmo no PT, o discurso foi de cautela. O líder do partido no Senado, Paulo Rocha (AP), disse não concordar com o uso indiscriminado do processo de delação. O petista tem sido um crítico do uso deste recurso jurídico.

— Estamos analisando com cautela, embora seja grave a questão. Mas não há informações concretas e esse negócio da delação está sendo usado politicamente para desgastar os partidos e a oposição. Não se tem clareza de onde isso vai chegar — disse Paulo Rocha.

— É uma situação extremamente grave. Para o procurador ter colocado esse pedido deve ter algo a mais, não apenas as gravações — disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

Apesar de o governo Temer avaliar que Janot “pesou a mão” ao pedir a prisão dos peemedebistas, o cenário político fica ainda mais instável. Mesmo que o governo espere a rejeição das prisões, um efeito colateral imediato causado por Janot, qualquer chance de Jucá voltar a ser ministro do Planejamento foi sepultada. Segundo o núcleo político do Planalto, mesmo que as prisões não venham a se confirmar, a insegurança que ronda o Congresso preocupa o governo porque dificultará o andamento da pauta de votações nas duas Casas.

Quanto ao Ministério do Planejamento, o cenário está tão tumultuado, que a escolha de um nome definitivo não está no horizonte do governo. Dyogo Oliveira será mantido no posto até que Temer tenha condições de se dedicar ao assunto.

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou que os pedidos não causam “nenhum constrangimento” para o governo interino. Perguntado se o pedido não poderia inviabilizar uma volta de Jucá para o Planejamento, respondeu:

— Não acho nada. Estou aguardando os desdobramentos dos acontecimentos para aí eu achar alguma coisa.

Eliseu Padilha, da Casa Civil, afirmou que só Janot poderá responder:

— Só quem pode responder é o doutor Janot. Ele que sabe por que fez, o que fez, o que ele escreveu, o que ele pediu.

Fonte: O Globo