Conselho de Saúde abandonado pelo governo municipal

“Ah! se o faz-de-conta apresentado na propaganda eleitoral do atual Prefeito fosse realidade. Sem dúvida alguma, nós santarenos, principalmente os que dependem do SUS, seríamos eternamente gratos. A publicidade exposta nos meios de comunicação contrasta demasiadamente com a realidade. Minha mãe está aguardando um retorno com o médico especialista há quase seis meses. Para conseguirmos a medicação para o tratamento dela, precisamos procurar o Ministério Público que acionou a Justiça, obrigando o Município a adquirir os remédios”, assim relatou à nossa equipe de reportagem, o trabalhador autônomo João Quincas, sobre as dificuldades de atendimentos na área da saúde em Santarém.

Diante da péssima situação da saúde pública de Santarém, umas das alternativas que a população tem para buscar soluções e denunciar as mazelas, é o Conselho Municipal de Saúde (CMS). Porém, o órgão colegiado responsável por realizar o controle social, está absurdamente sem nenhuma condição de atender a população. Segundo a Secretária do CMS, Gracivane Moura, a situação arbitrária é propositadamente imposta pela gestão municipal, com intuito de prejudicar a atuação da entidade.

“Desde a última denúncia realizada, pouca coisa mudou. Nós continuamos sem internet, sem materiais de insumo. Quando as funcionárias que trabalham no CMS, e também quando os conselheiros se reúnem para reuniões, temos realizados coletas para poder adquirir alguns materiais para não deixar o serviço parar. Da estrutura do CMS, infelizmente não mudou em nada. Inclusive o carro disponibilizado para entidade está parado no pátio do Hospital Municipal por falta de combustível. No dia 14 de setembro, nós tivemos reunião com os candidatos(as) a Prefeito(a) de Santarém, onde também precisamos fazer a coleta para poder realizar este importante debate, que tem por objetivo, fortalecer o SUS, por meio do comprometimento daqueles que concorrem para assumir o Executivo Municipal. Também naquele dia foram colocados trinta litros de gasolina no veículo, para transportar os conselheiros para reunião. Inclusive, os trintas litros de combustível foram emprestado do Samu”, informou Gracivane Moura.

Para a conselheira, o descaso é tão grande, que chega a provocar revolta nos conselheiros, que de forma voluntária trabalham para tentar resolver as problemáticas enfrentadas pela população.

“O trabalho do Conselho fica completamente prejudicado. Por exemplo, sem o veículo fica complicado para os conselheiros irem averiguar as denúncias da população. Ficamos impossibilitados de realizar nossas vistorias nas Unidades Básicas de Saúde, no Hospital Municipal e na UPA 24 horas. Quando era no governo passado, cada conselheiro tinha o seu cartão de vale transporte. Então desde quando iniciou este governo, nenhum de nós conselheiros tivemos acesso ao vale transporte, simplesmente porque não houve o pagamento para as empresas, e foi bloqueado esse serviço. Assim como o aluguel da Sede do Conselho, onde pagaram apenas em parte. O aluguel do carro também foi pago em parte. Hoje foi aprovado um orçamento de 305 mil reais para o Conselho Municipal de Saúde, e nós não sabemos para onde foi este investimento. Nós estamos trabalhando até mesmo sem telefone, sem água, e nossa energia está próxima de ser cortada. Estamos funcionando sem a mínima infraestrutura. Isso dá um choque muito grande, principalmente para nós que somos conselheiros, que fazemos essa representação, fazemos um trabalho voluntário. E como se pode fazer um trabalho voluntário sem ninguém te dar a infraestrutura necessária? Nós estamos entendendo que Governo está querendo tirar de cena o controle social”, diz Gracivane.

PRESTAÇÃO DE CONTAS REPROVADAS: A conselheira também relatou à nossa equipe de reportagem, que o CMS está analisando a prestação de contas apresentada pelo governo. “Após análise da comissão de fundos, a prestação de contas apresentado pelo governo poderá ser reprovada, uma vez que, muitas das ações apresentadas como realizadas, não foram constatadas pelo Conselho enquanto controle social. Tanto é que a saúde no Município está um caos total, e o Governo realizando o desserviço, tentando manipular, não deixando que o controle social avance no município de Santarém”, declarou Gracivane Moura.

ENTENDA O CASO: No dia 23 de março, uma reportagem do Jornal O Impacto denunciou a grande dificuldade imposta pelo governo municipal em relação ao importante serviço executado pelo Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado, composto por representantes de várias entidades da sociedade civil organizada e poder público, que têm como objetivo realizar o controle social dos serviços da saúde público municipal. Na época, a secretária do Conselho relatou de forma indignada o descaso que os gestores municipais estavam impondo ao CMS.

MUNICÍPIO PREJUDICA CONSELHO DE SAÚDE: A situação caótica dos atendimentos na saúde pública em Santarém a cada dia se agrava ainda mais. Caso representasse um paciente, poderíamos dizer que o mesmo precisa urgentemente de uma UTI. Mas, como não há leitos de UTI disponíveis no Município, a morte é quase certa. Infelizmente, quem padece nesse contexto, são as crianças, os idosos, a mãe, o pai, enfim, toda população que cansada de sofrer, não encontra um retorno nas ações dos políticos, pois, quando os mesmos sofrem algum problema de saúde, podem se deslocar para os grandes centros, em busca de tratamentos em hospitais particulares.

O principal órgão de controle que a população conta para tentar buscar melhoria em todo esse sistema, está seriamente prejudicado em sua atuação. O descaso com a operacionalização das atividades executadas pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi divulgado pelo colegiado através de Nota Pública. No documento, os conselheiros relatam que o Secretário Municipal de Saúde deixou de prestar assistência à entidade, descumprindo a lei. A situação de precariedade é tão grande, que segundo o CMS, houve uma redução de 80% na operacionalização dos serviços do colegiado.

“Desde o ano passado nós vínhamos trabalhando com quatro funcionários administrativos, sendo uma administrativa e três auxiliares, para poder dar conta dos trabalhos das comissões, que são dez. Nosso quadro diminui 80%, agora nós temos apenas uma secretária administrativa, que não está dando conta. Nós já realizamos uma negociação com o Secretário, e ele garantiu que os funcionários iriam ser contratados. Porém, no prazo que ele disse que seria, não foram. A gente sabe que o Prefeito baixou uma portaria  em 03 de novembro de 2014, onde tirou toda a autonomia, tanto do Secretário de Saúde, como também, da Secretária de Educação. Nós chegamos a ir para negociação no próprio setor de finanças da SEMSA e foi dito para nós, que só podem ser contratadas depois de uma assinatura do Prefeito. E nós temos tentado desde o ano passado marcar audiências com o Prefeito, mas não conseguimos ainda”, relata Gracivane Moura.

No documento onde informa as dificuldades de operacionalização do CMS, os conselheiros também comunicam que enquanto o governo municipal não voltar a dar condições de trabalhos ao CMS, todas as pautas de interesse do ente público, não serão avaliadas.

“Após reunião entre as oito entidades do segmento de usuários, apresentamos no pleno do Conselho, onde foi aprovado, e a única que voltou contra foi realmente a gestão; contra a divulgação da nota. Mas como o voto foi da maioria, nós publicamos a nota. Vamos encaminhar, também, ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, ao Conselho Nacional, ao Ministério da Saúde, e ao Conselho Estadual, e a todas as instâncias que nós pudermos estar encaminhando esta nota, para justificar, que a partir de determinada data, toda e qualquer matéria de discussão, que for de interesse da gestão municipal, nós vamos paralisar. O controle social em si, o Conselho não vai parar. Nós vamos continuar fazendo nossas atividades, apesar de não termos estrutura para isso, porque nós sabemos que temos o recurso para o CMS, para o controle social, e esse recurso quem gere é o Secretário, e ele não está chegando. Então, falta material de consumo, está faltando alimentação, não foram pagos os fornecedores, tanto de combustível quanto de alimentação, o próprio pessoal das gráficas. O carro do Conselho muitas vezes só funciona porque, para as comissões funcionarem, para fazer vistoria na UPA 24 horas, no Pronto Socorro e Hospital Municipal, nos Centros de Saúde, nós realizamos coletas para manter. O carro está com um ano e três meses de atraso na locadora, nós também temos problemas com a manutenção do veículo. Os fornecedores não fazem mais nada porque não receberam, o próprio prédio onde funciona o Conselho está com um ano e seis meses de aluguel atrasado”, denuncia Gracivane.

Por: Edmundo Baía Junior

Fonte: RG 15/O Impacto