Dr. Ubirajara: “OAB pede intervenção do estado no presídio de Cucurunã”
O Presidente da Subseção da OAB de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes de Sousa Filho, em entrevista exclusiva à nossa reportagem, fala sobre o atual clima de insegurança que se instalou na Penitenciária Sílvio Hall de Moura (Cucurunã), em Santarém, depois de várias mortes que aconteceram naquela instituição, onde recentemente familiares foram impedidos de visitar parentes que estão presos e que culminou com uma manifestação em frente ao Fórum de Justiça de Santarém pedindo a saída do Diretor da casa pena. Dr. Ubirajara Filho também fala sobre a cobrança abusiva da tarifa de energia elétrica por parte da Celpa e da tarifa de água por parte da Cosanpa, aos moradores do Residencial Salvação. Veja a entrevista na íntegra:
Jornal O Impacto: Em relação à demanda dos familiares dos presidiários do Cucurunã para que se afaste o Diretor da casa penal, que postura tem tomado a OAB?
Dr. Ubirajara Filho: A OAB tem sido favorável à intervenção do Estado. Existem muitas denúncias, na segunda-feira (09) recebemos familiares de presos com reclamações, tomamos a termos, encaminhamos a Belém ainda na segunda-feira para uma reunião da Susipe com a OAB, mas isso não sensibiliza o Conselho de Segurança do Estado. O que queremos é uma intervenção estatal, seja para tirar o Diretor ou não, mas que o Estado intervenha! A reclamação maior dos presos é a questão da progressão penal, e dos processos deles. Na segunda-feira, sem saber das reivindicações das famílias dos presos, nós levamos o documento ao Juiz Gabriel Veloso, que é da Execução Penal e está respondendo pela Vara, propondo que nós realizemos um outro mutirão carcerário para que seja examinada essa questão da progressão; muitas vezes o preso trabalha mas essa progressão não vem agora porque tudo é centralizado em Belém. Então, a OAB pede a intervenção do Estado, pois ele é omisso, as políticas públicas com relação ao sistema penal são falhas como em todo Brasil.
Jornal O Impacto: Há suspeitas da facilitação para a entrada de drogas ilícitas dentro da Penitenciária?
Dr. Ubirajara Filho: Quando a OAB pede intervenção na Penitenciária de Cucurunã, ela pede intervenção com assistência jurídica. O Estado tem de levar os defensores para trabalharem lá; o Ministério Público tem de apurar as denúncias contra a direção da casa penal, pois enquanto não houver concurso público sempre haverá facilitação, já que os parentes dos presos são revistados, então, quem é que leva drogas a esse pessoal? Tem alguém que leva drogas, leva telefones; tem que tirar isso de lá! Um preso me ligou nessa semana para denunciar a direção da casa penal. É necessário haver assistência social não só para o preso, mas também para a família. Daí, vão dizer que a OAB defende o bandido, mas na verdade ela defende a pessoa. Ali é um verdadeiro camburão de lixo, as pessoas vivem em condições sub-humanas. O Bispo de Santarém deu uma declaração à Imprensa a respeito dessa situação, a respeito das condições em que o Estado coloca as pessoas lá, as pessoas não saem de lá recuperadas, muito pelo contrário. Vêm bandidos de fora, de outros estados para cá, então, é uma verdadeira aula de bandidagem, daí criam-se as facções; a intraquilidade não é só lá dentro, porque qualquer coisa que ocorra lá, a insegurança reflete na população e nós queremos preservar a população, e que o Estado assuma verdadeiramente o seu papel. Encaminhamos para o Juiz da Vara de Execução Penal essa denúncia, que mandamos, também, para o Coronel André, mas isso pouco o sensibiliza assim como ao Governador e ao Secretário de Segurança Pública. Em Santarém o Diretor proíbe visitas por isso a revolta, porque a eles foi negada visita aos sábados, e sem autorização judicial, sem manifestação do Ministério Público; queremos que tudo seja feito às claras, que tenha realmente uma política pública para o sistema que a OAB já vem denunciando há quatro anos; para o Estado o preso não rende voto, não é como asfaltar uma rua, construir uma praça, então, o preso para o Estado e algo abaixo de zero, são a mesma coisa.
Jornal O Impacto: Por que a OAB pede a intervenção estatal?
Dr. Ubirajara Filho: A intervenção estatal seria com relação à saúde, pois eles estão doentes. Por mais que tenha melhorado, eles continuam doentes; eles não têm assistência judiciária, a Defensoria Pública não dá conta de fazer tudo, por isso a OAB propôs os mutirões carcerários como fizemos no ano passado, encaminhamos para o Presidente do Tribunal, e foi bater na Corregedoria do Interior, que cobrou os juízes para que regularizassem a situação de seus presos, pois o Juiz manda prender e jogar aqui na Penitenciária. Muitas vezes o preso passa anos sem uma única audiência, ele fica ao leo e o Estado não está nem aí para resolver o problema das cadeias públicas. Também não investe em educação, temos uma escola que está há um ano parada e está pronta, mas o Estado não usa, o Município está até reivindicando para que atenda às crianças do Residencial Salvação. A população fica à mercê da boa vontade do Estado de entender ou não se essas são necessidades públicas a se satisfazer e ele realmente não faz nada em ralação à nossa região. Pedimos intervenção estatal nessa casa penal, a situação é muito grave, tem muita coisa que se passa que não vem a lume.
Jornal O Impacto: Em relação à cobrança de taxas abusivas por parte da Cosanpa e da Rede Celpa no Residencial Salvação, qual o posicionamento da OAB?
Dr. Ubirajara Filho: Semana passada, a OAB foi chamada para participar de uma reunião, lá no Residencial Salvação, pela Associação de Moradores daquele bairro. A confusão foi generalizada em função da insatisfação dos usuários pelos preços cobrados pela Cosanpa. Em função disso, a OAB foi chamada para mediar essa relação entre os moradores e a companhia. Reuniram-se na sexta-feira (06) as parte na sede da OAB e na segunda-feira (09) nó estivemos no Residencial. A presença da OAB pôde contornar a situação e pacificar, embora ainda haja revolta, para que a Cosanpa pudesse receber as reclamações individuais. Na segunda, dia 09, aproximadamente 500 pessoas puderam reclamar e apresentar suas contas, pois existe uma taxa mínima que vinha sendo cobrada, mas outras dispararam; evidentemente que deve ser cobrado de acordo com o consumo, ou então estabelecer critérios, pois a maioria das pessoas é de baixa renda, então, deve ser cobrada essa tarifa, tanto da energia elétrica como do uso da água. A população ainda não tem esse discernimento de separar a tarifa de água da taxa de esgoto; além da água encanada, existe todo um bombeamento, uma sucção da água que é consumida lá. As chuvas que provocavam bolsões de água, um verdadeiro alagamento, e essa água é tratada na Estação do Mapiri e depois jogada no rio. Então, a Cosanpa tem de achar uma forma de cobrar daquelas pessoas, pois ali moram famílias pobres que realmente não têm condições de pagar a taxa mínima, mas também comércios como mercadinhos, lava-jato, restaurantes e não se pode dar a mesma tarifa para essas pessoas. A Cosanpa tem 15 dias para analisar essas questões. Infelizmente passa pelo processo político, tem de envolver a política para poder resolver esse problema da população; esperamos que nesse prazo, a Cosanpa nos dê esse retorno para que possamos voltar ao Residencial Salvação e apresentar uma resposta à população, pois a revolta é muito grande. Eu vi cobranças de R$600, R$700, a maioria na média de R$300; então, tem de haver uma justificativa, pois as pessoas de baixa renda, que pagam tarifa reduzida, de uma hora para outra passam a pagar uma conta de R$200, R$300 acabam ficando assustadas, pois na maioria a renda familiar é em torno de um ou dois salários mínimos no máximo, e R$300 num universo de dois salários é muita coisa, pois na maioria das casas tem cinco, seis às vezes até sete pessoas.
Jornal O Impacto: Há informações que o tráfico de drogas já está se proliferando no Residencial, bem como a Cosanpa instalou hidrômetros nas casas. Isso está causando indignação aos moradores?
Dr. Ubirajara Filho: Recebemos na segunda-feira, 09, também do Residencial Salvação, demandas sobre a instalação de facções do tráfico de drogas naquele local. Vamos conversar com a Juíza da Vara da Infância e Juventude sobre a facilitação da entrega de drogas para menores. Estão usando os menores em função da Lei que protege esses indivíduos.
Não há um entendimento do porquê do Residencial Salvação ter iniciado com hidrômetros, sendo que a cidade e os mais ricos não pagam com hidrômetro. Mas é justamente por ser um bairro novo, um projeto novo do Governo Federal, que é obrigado a fazer esse tipo de instalação, assim como a Cosanpa é obrigada a fazer a instalação em todas as residências do Município de Santarém.
Também recebemos uma grande demanda sobre a energia elétrica. Então, nós levamos o Dr. Wagner Murilo, especialista em Direito do Consumidor, que analisou e atendeu em torno de 60 pessoas e deu a devida orientação. Vamos procurar a Celpa para ver de que forma podem resolver esse problema. Segundo alguns moradores, a Celpa tem solicitado que os moradores troquem a instalação elétrica das casas. Mas trocar a instalação de um imóvel recém entregue? Tudo foi o Governo Federal que fez, como que se quebra um imóvel para fazer uma instalação elétrica para que eles possam ter o valor da tarifa reduzido? Então, é uma questão que o Poder Público e o Governo do Estado têm de ver através da Cosanpa e da Celpa para atender a população carente.
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Por: Rafael Duarte
Fonte: RG 15/O Impacto
