MPE quer proibir venda clandestina de gás em Santarém
Flagrante de veículo transportando gás irregularmente em Santarém
“É uma questão de segurança. O comércio clandestino é crime. A pessoa que tem uma revenda clandestina corre risco, e a vizinhança também”, disse o promotor de justiça Marcos Aurélio do Nascimento, acrescentando que o maior risco é o armazenamento inadequado, que pode provocar graves acidentes. “Em Belém a situação já melhorou nos últimos anos, mas é um trabalho contínuo, e que deve ser estendido ao interior do Estado”.
O Promotor coordena o Centro de Apoio Operacional (CAO) Constitucional, e juntamente com o presidente do Sindicato das Empresas Revendedoras de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) do Estado do Pará, Francinaldo Oliveira, conduzia a reunião que aconteceu na segunda-feira (29/05), no auditório do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Pelo menos 80 proprietários de revendas de gás de cozinha participaram da reunião, que discutiu sobre a comercialização, transporte e armazenamento do produto em Santarém.
De acordo com o Promotor, o município de Santarém, a exemplo do que ocorre em outras cidades do Estado, registra vários casos de irregularidades no mercado de gás, como a venda clandestina. Ele informou que o objetivo do MPPA é a união de esforços de vários órgãos para coibir a venda clandestina de gás de cozinha.
Os promotores de justiça Larissa Brasil Brandão e Túlio Chaves Novaes, de Santarém, também acompanharam as discussões. Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil e distribuidoras de gás estavam presentes, bem como os proprietários de revendas.
O diretor do Sindicato das Empresas fez uma apresentação sobre a situação atual e os riscos relacionados ao transporte e armazenamento irregular de GLP. Francinaldo Oliveira ressaltou que a atividade de revenda de gás é classificada por lei como de interesse público. O cenário atual mostra problemas como o transporte irregular sem restrições, profusão de revendas clandestinas, não atendimento às normas, revendas com baixo volume de vendas e revendedores enfrentando grave crise financeira.
“Queremos despertar no consumidor a consciência de que ele deve procurar um local adequado para comprar o botijão de gás, pois se der algum problema ele terá direito à troca. Vamos iniciar uma ação com o Ministério Público de Santarém para que atue principalmente no combate à revenda clandestina, porque elas estão exterminando o comércio regular”, disse Francinaldo.
O delegado Gilberto Aguiar, superintendente da Polícia Civil no Baixo Amazonas, reconheceu a necessidade de fiscalização e colocou a equipe da Polícia à disposição, mesmo com as dificuldades, já no que interior não há delegacia especializada do consumidor. “Quero me comprometer com o MP e ser parceiro nessa fiscalização”, afirmou o Delegado.
Ao final, ficou acordado a formação de uma comissão representativa entre os revendedores para tratar dos assuntos de regularização na comercialização e transporte do GLP. A promotora de justiça Larissa Brandão informou que deve ser organizada uma diligência para combater o comércio ilegal, por meio de força-tarefa com os diversos órgãos do Estado, como a Polícia Civil, Militar, Bombeiros e outros.
FIQUE POR DENTRO: O elevado número de revendas clandestinas tem colocado a população exposta a perigos constantes. Porém, os especialistas afirmam que é a própria população que deve ficar atenta sobre as irregularidades. Atualmente no estado do Pará, estima-se que existam, mais de 5 mil revendas funcionando na ilegalidade. Então faz-se necessário que o consumidor seja o principal fiscalizador, na hora de adquirir o produto que pode levar perigo À sua família.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANS), responsável pela fiscalização das revendas, para abrir as portas ao público, uma revenda precisa ter a autorização da Agência e deve atender a uma série de requisitos de segurança.
Conforme orientação do órgão, o consumidor deve ficar atento às seguintes orientações: 1) Compre sempre em revendedor autorizado pela ANP, pois quem negocia com comerciantes ilegais perde os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor; 2) Desconfie de estabelecimentos que deixam botijões empilhados na calçada, amarrados a postes ou guardados em locais sem sinalização. Em geral, revendas não autorizadas pela ANP deixam de cumprir as normas para armazenamento e segurança, definidas na Resolução ANP nº 51 de 30/11/2016; 3) Desconfie de entregadores sem identificação da distribuidora; 4) Se desconfiar do peso, peça para pesar o botijão (lembre-se de que o entregador em domicílio não tem obrigação de ter balança); 4) Exija e guarde sempre a nota fiscal. Ela é seu documento para alguma reclamação; 5) Só compre botijões que tenham lacre e rótulo com instruções de uso, nome e telefone da distribuidora; 6) Nas entregas em domicílio, verifique se o veículo (caminhão, caminhonete etc.) exibe o nome e o número de telefone da distribuidora (e, às vezes, também do revendedor). Anote o contato para poder reclamar, caso precise; 7) Nunca compre botijão danificado, amassado ou enferrujado. Botijões de GLP passam periodicamente por vários testes para verificação de segurança (requalificação). Os aprovados voltam ao mercado. Nos recipientes requalificados, a data de validade é impressa numa espécie de “ferradura”, colocada em torno da válvula. Se o botijão não tiver nenhuma “ferradura”, verifique o ano de fabricação (em alto-relevo na parte de cima), que deve ser o ano atual ou posterior. Se a data for de ano anterior, não aceite, pois a validade está vencida (Atenção: a idade do botijão não pode ultrapassar 15 anos). Com informações e fotos da Ascom MPPA.
Por: Edmundo Baía Júnior
Fonte: RG 15/O Impacto
