Peninha: “Licença ambiental da empresa Equador deve ser suspensa”

Vereador denuncia que SEMAS liberou licença para empresa sem consultar moradores

O vereador Peninha usou a tribuna da Câmara de Itaituba na manhã de quarta-feira, dia 21, para denunciar a construção do terminal petrolífero da empresa Equador, no Distrito de Miritituba. Segundo o edil, o terminal está sendo construído em uma área de risco. Primeiro, em uma área de ribanceira, bem na margem do canal do Rio Tapajós. Segundo, este canal, no verão se torna inefável, pois surge praia, com os moradores andando a pé sobre a areia.

O Vereador revelou que tomou conhecimento que a empresa vai realizar serviços de aprofundamento do canal para que tanto no inverno como no verão as balsas possam entrar ali com combustível. Porém, indagou Peninha, “quais as consequências que haverá nesta retirada de areia do fundo do rio?”.

O Vereador está surpreso com a SEMAS do Estado em ter liberado a licença para a implantação deste terminal naquele local. O edil lembrou que os moradores de Miritituba já denunciaram à Câmara a preocupação com aquele terminal. O primeiro, com os impactos ambientais e também com os caminhões tanques que vão trafegar dentro da comunidade para carregarem de combustível naquele terminal.

Outra reclamação do Vereador é com relação à apresentação do projeto da construção deste terminal. O edil afirma que não foi realizada nenhuma audiência para discutir sua implantação, assim como também poucas autoridades do Município sabem deste projeto.

Peninha disse que o Estado precisa ter mais respeito com o Município, pois quem vai sofrer com as consequências deste projeto é a comunidade. “O Governo deveria se reunir com as autoridades e a comunidade para discutir este projeto, antes de autorizar. A comunidade não ganhou e não vai ganhar nada, somente problemas”, destacou Peninha.

O Vereador apresentou requerimento pedindo à SEMAS do Estado para suspender as licenças de construção do terminal da Equador em Miritituba, até que seja apresentado o projeto e discutido com a comunidade. Também pediu para que o COEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente interfira neste sentido. Pediu ainda que o Ministério Público possa entrar na discussão deste projeto.

CAIXA ECONÔMICA DEVE RESOLVER CONTRATOS DAS CASAS DO WIRLAND FREIRE: O vereador Peninha, também usando a tribuna da Câmara, na terça-feira, dia 20, fez um apelo para a Caixa Econômica Federal. O edil pediu para que a instituição agilize os contratos de mais de 30 famílias do Residencial Wirland Freire, que moram há quase dois anos e até hoje não assinaram o contrato, assim com também não estão pagando as mensalidades das “casinhas”. O Vereador participou de uma reunião no Residencial e este foi um dos apelos dos moradores, pois se sentem inseguros, por não terem até hoje assinado o contrato de sua moradia.

O edil foi convidado pela Associação dos Moradores do Residencial para regularizar em lei, as denominações das vias públicas do Residencial. No ano passado, o próprio vereador Peninha já tinha apresentado projetos de leis denominando os nomes das ruas e travessas daquele conjunto residencial, mas a prefeita Eliene Nunes, sua adversária política, vetou todos os projetos, por isso não foram regularizados os nomes das vias públicas do Wirland Freire.

Segundo o edil, o apelo dos moradores é devido as correspondências não chegarem no Residencial. “Os Correios defendem que a falta de CEP das ruas daquele conjunto habitacional impede que os carteiros atuem ali. Hoje, os moradores são obrigados a procurarem a agência dos Correios para receber suas correspondências e quando se trata de boleto para pagar, sempre chegam atrasados aos destinatários”, declarou.

Uma conquista ressaltada pelo edil é quanto à aprovação dos nomes das vias públicas. Peninha disse que já conversou com representantes da empresa Resecon, firma que construiu o Residencial, para que, em parceria com o Município e comunidade, possa confeccionar as placas indicativas com os nomes das ruas, com a numeração das casas dentro de cada quadra e o CEP de cada rua. “Isto vai melhorar bastante a identificação das residências naquele conjunto do Minha Casa Minha Vida”, disse .

Outro Residencial, que também o Vereador esteve reunido com os moradores foi o Viva Itaituba. “Hoje, o Viva Itaituba já é bairro por conta da Lei do Plano Diretor do Município. Os moradores também enfrentam o mesmo problema com relação aos nomes das ruas”, afirmou Peninha. Também o Vereador já apresentou na Câmara projetos de leis identificando cada via pública do Viva  Itaituba.

Por outro lado, Peninha lembrou que em 2012 foi o autor dos projetos de leis de denominação das ruas do Residencial do Piracanã. Destacou que hoje no Piracanã melhorou bastante se localizar a residência de um morador, mas Peninha também vai buscar parceiro para fixar em cada esquina a identificação da rua com a numeração das casas por quadra e o CEP de cada rua.

Antes de encerrar seu pronunciamento, o Vereador também ressaltou que esteve em Santarém na semana passada e conversou com a Gerente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Sabrina Marques, quando solicitou a construção de mais casas do programa Minha Casa, Minha Vida para Itaituba. A gerente informou ao Vereador que há possibilidade de Itaituba ainda este ano ganhar mais 300 casas, mas precisa correr atrás.

O edil orientado sobre esta possibilidade, já encaminhou requerimento ao Ministro das Cidades, Bruno Araújo e ao Presidente Nacional da Caixa Econômica, no sentido de agilizar a liberação da construção de mais casas do Programa Minha Casa Minha Vida para Itaituba. Peninha espera contar com o apoio dos deputados federais José Priante e Francisco Chapadinha para conseguir a construção de novas casas em Itaituba.

Fonte: RG 15/O Impacto