MILTON CORRÊA Ed. 1175
PREVIDÊNCIA SOCIAL: E quanto custa um político?
Concordamos em gênero, número e grau com esta recente matéria da Agência do Rádio, que faz uma criteriosa análise da situação agonizante da nossa previdência social. Mas por gentileza, leia o meu contra ponto.
“Num ranking que inclui 86 países, o Brasil está em 13.º como o que mais gasta com aposentadorias e pensões em relação às suas riquezas. O país gasta como uma nação desenvolvida, mas tem despesas de um país em desenvolvimento: falta equilíbrio no pagamento de aposentadorias, onde poucos recebem mais e uma parcela privilegiada da população se aposenta muito cedo.
Além disso, desponta na 56.ª posição entre os que têm a população mais velha, com 60 anos ou mais. Diante disso, o governo trabalha para aprovar uma reforma no sistema previdenciário. As contas, de acordo com a União e economistas, não fecham. A economista chefe da ARX Investimentos Solange Srour explica porque é importante que os gastos com a Previdência sejam recalculados.
“Porque se a Previdência não for recalculada a gente vai ter uma despesa com ela crescendo muito rapidamente. Por exemplo, hoje os gastos com INSS são próximos a 8% do PIB. Se nada for feito, em 2060 isso se torna 18% do PIB. E se nada for feito esses gastos não vão caber no orçamento. Então muito provavelmente os aposentados vão acabar ficando sem seus benefícios. A reforma é muito necessária porque se nada for feito os aposentados vão perder o seu direito no futuro.”
Atualmente, para cada 100 integrantes da População Economicamente Ativa, há 21 idosos em situação de dependência por aposentadoria. Aí mora o problema: com o aumento da expectativa de vida no país, esse número em 2060 deve ser de 63 aposentados para cada grupo 100. Ou seja, haverá menos gente contribuindo com o INSS e mais gente dependendo dele pra receber.
Levando-se em conta a realidade atual, o gasto do governo com a Previdência deveria ser em torno de 4% do Produto Interno Bruto. Em 2016, no entanto, foi pouco mais que o dobro disso. Somam-se aí despesas com aposentadoria, pensões por morte, benefícios assistenciais e acidentários do INSS e de servidores da União.
MEU CONTRAPONTO
Após o texto em tela, atente para os questionamentos que faço com relação às mordomias políticas em nosso país e que se fossem cortadas, contribuiriam enormemente para a condição estrutural previdenciária da nação brasileira, já que tais absurdos valores são gastos desnecessariamente e alimentam egos de parlamentares que nem sempre estão a serviço do povo brasileiros, mas de seus próprios interesses. O pior, com custos pagos pelo dinheiro público, nosso dos impostos que pagamos em tudo o que compramos.
Segundo Carla Mereles, estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), curadora do TEDxBlumenau e assessora de conteúdo do Politize!. http://www.politize.com.br/quanto-ganha-senador/
“Muitos são os benefícios garantidos a um parlamentar brasileiro: altos salários, auxílio-moradia, verba de gabinete…. Você tem ideia de quanto tudo isso custa aos cofres públicos”?
QUANTO É O SALÁRIO DE UM SENADOR?
O Senado Federal conta, hoje, com 81 parlamentares em exercício. Cada senador recebe um salário bruto de R$ 33.763, valor instituído pelo decreto legislativo nº 276, de autoria de Renan Calheiros, então Presidente do Senado Federal. Porém, os documentos do Senado Federal indicam 91 senadores ativos, explicando que 10 deles estão afastados e/ou de licença do cargo, com seus respectivos suplentes exercendo a função legislativa. Hoje, portanto, 91 parlamentares recebem essa renda-base. Somente os salários dos senadores geram R$ 3.072.433,00 de despesa aos cofres públicos todo mês. O salário de um senador é o mesmo recebido por um deputado federal, mas superior ao recebido pelo Presidente da República, pelo vice-presidente e pelos Ministros de Estado, que ganham R$ 30.934,70 mensais. Esse valor salarial coloca os senadores brasileiros entre os parlamentares mais bem pagos do planeta. No ranking elaborado pela revista The Economist, o Brasil ocupa a quinta colocação entre 29 países citados. Nossos parlamentares – tanto deputados como senadores – são também os mais bem pagos da América Latina, seguido por Chile, Colômbia e México. A lista, contudo, considera apenas a renda base, sem levar em conta outros benefícios remunerados.
QUANTO É O SALÁRIO DE UM DEPUTADO FEDERAL?
Isabela Souza, estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do Politize! Questiona salario e outras generosas vantagens, que a exemplo dos senadores, usufruem os deputados federais. Segundo ela, atualmente cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 33.763,00, valor superior ao recebido pelo Presidente da República, pelo vice-presidente e pelos Ministros de Estado, que ganham R$ 30.934,70 mensais.
QUAIS SÃO OS OUTROS BENEFÍCIOS DOS DEPUTADOS FEDERAIS?
Além do salário, existem outros benefícios concedidos ao deputado federal para garantir o exercício do seu mandato. Confira quais são:
1) Auxílio-moradia e imóvel funcional
A Câmara dos Deputados possui 432 imóveis funcionais sob sua administração, concedidos aos deputados federais em efetivo exercício do mandato e a partir de alguns critérios pré-definidos, como idade e quantidade de moradores. Os portadores de necessidades especiais têm prioridade. Segundo as regras, o imóvel é destinado exclusivamente à residência do deputado ocupante e seus familiares, sendo proibida a cessão ou transferência a terceiros. Além disso, o mesmo deputado não pode ocupar mais de uma unidade residencial. Aos deputados federais que não conseguirem um dos imóveis funcionais disponíveis, é concedido um auxílio-moradia no valor de R$ 3.800,00. Os benefícios de moradia são destinados aos deputados que não possuem residência em Brasília.
2) Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap)
É um valor destinado para cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, como passagens aéreas, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, contratação de serviços de segurança e consultoria, entre outros. A cota funciona por meio de reembolso e seu valor depende do estado de origem de cada deputado, variando entre R$ 30 mil e R$ 45 mil. Isso porque leva em conta o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito. O saldo não utilizado pelo deputado em determinado mês acumula-se ao longo do exercício financeiro, ou seja, o período que vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro, não sendo acumulada de um exercício financeiro para o seguinte.
3) Verba destinada à contratação de pessoal
É um valor de R$ 97 mil mensais, destinados à contratação de até 25 secretários parlamentares, cuja lotação pode ser no gabinete ou no estado de origem do deputado.
4) Despesas com saúde
O deputado federal tem direito a ressarcimento integral de todas as despesas hospitalares relativas a internação em qualquer hospital do país, caso não seja possível atendimento no serviço médico da Câmara. Além disso, o deputado federal recebe também uma verba equivalente ao valor do seu salário no início e ao final do mandato, para compensar gastos com a mudança. Somados, o salário e os benefícios de cada deputado chegam a aproximadamente R$ 168,6 mil por mês. Juntos, os 513 deputados custam em média R$ 86 milhões ao mês, e a um custo anual de R$ 1 bilhão. Nem todos os benefícios dos deputados federais são de natureza monetária. Uma das vantagens do cargo é o direito ao foro privilegiado, um mecanismo que garante ao deputado o direito de ter uma ação penal contra si julgada por tribunais superiores, e não pela justiça comum.
VEJAM SÓ!
O Salário mínimo de 2017 é R$ 937, um valor R$ 57 maior do que o de 2016. De R$ 880, o valor passou para R$ 937: um reajuste de 6,47%. Essa massa populacional do salário mínima, além de pagar seus impostos, sobrevive e não vive dignamente. Enquanto a previdência social agoniza, com grandes empresas deixando de recolher para o Instituto Nacional de Seguridade social (sonegando) e os deputados federais e senadores esbanjando mordomias de milhões que poderiam estar sendo aplicados no soerguimento econômico da nossa previdência social. É isso que falta tirar as mordomias políticas e investir na previdência. Isso sim, é moralizar o país. Que há muito tempo vem sendo assaltado pelos altos salários daqueles que foram eleitos para defender os interesses da brava gente brasileira e que na maioria dos casos isso não acontece. Resultado poucos punidos e muitos impunes.
