Câmara de Itaituba debate área do Parque Nacional da Amazônia
Vereador Peninha presidiu sessão especial que debateu sobre o assunto.
Na manhã da última quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Itaituba se reuniu para debater o conflito existente há anos no limite do Parque Nacional da Amazônia. A reunião foi provocada pelo vereador Peninha e contou com a presença de centena de moradores que vivem na região do limite do Parque e de representantes do ICMBIO. A reunião foi presidida pelo vereador Peninha e fizeram parte da mesa, o prefeito de Itaituba, Valmir Clímaco de Aguiar; deputado estadual Hilton Aguiar; Maressa Amaral, Coordenadora do Escritório do ICMBIO em Itaituba.
O vereador Peninha disse que o objetivo da reunião era debater a situação do conflito entre agricultores e o ICMBIO na região do Parque Nacional da Amazônia. O edil lembrou que agentes do ICMBIO constantemente vão à região, inclusive multaram vários agricultores e notificaram as famílias para saírem da área, alegando estarem dentro da Unidade de Conservação Ambiental.
Muitos foram os discursos. Representante das famílias, Maria Alves de Araújo, disse que aquelas famílias estavam ali buscando seus direitos. Queriam trabalhar e por isso estavam sendo perseguidos e humilhados. Repetiu várias vezes na tribuna da Câmara: “Queremos trabalhar, queremos trabalhar, é isto que queremos. NÃO SOMOS BANDIDOS”, concluiu a representante dos colonos que há mais de 20 anos está na área.
O prefeito Valmir Climaco de Aguiar, ao usar a palavra, lembrou sua condenação por crime ambiental e disse: “Cuidado para vocês também não serem condenados””. Valmir orientou os colonos a procurarem os advogados do Município ou da Câmara para fazer a contestação das multas que receberam. Afirmou que só a Justiça pode cancelar as multas. Valmir garantiu seu apoio na luta pela permanência dos colonos na área. E concluiu seu pronunciamento pedindo para o ICMBIO fazer a demarcação do Parque.
Para o deputado Hilton Aguiar, a luta tem que ser em Brasília junto ao Ministério do Meio Ambiente. ”Temos que ir no Incra, Terra Legal, brigar para resolvermos este problema que vem ocorrendo há anos. Lembrou que quando era Vereador, já tinha brigado por esta questão”, disse o Deputado.
A representante do ICMBIO, Maressa Amaral, disse que os agentes do órgão estão apenas cumprindo a legislação. Destacou que várias vezes esteve na área e alertou os colonos que estavam invadindo o Parque. Frisou que todo dia colonos entram na área do Parque, inclusive já construíram até uma escola dentro da Unidade de Conservação.
Sobre as multas, garantiu que foram aplicadas em colonos que estão invadindo o Parque e desmatando sem autorização para fazer roça. Essas multas, segundo ela, os agentes não podem cancelar, só a Justiça, pois se trata de um ato administrativo. Além das multas, Maressa disse que os agentes notificaram as famílias que estão dentro do Parque para saírem.
A representante do ICMBIO afirmou que várias reuniões já foram realizadas para tratar do assunto. A última reunião que participou, lembrou que “o INCRA ficou de fazer o assentamento destas famílias, pois uma área foi desafetada para fazer o assentamento das famílias que estão dentro do Parque. Esta é a solução para transferir os colonos para uma área segura, fora da unidade de conservação”, ressaltou Maressa.
Depois de ouvir todos que quiseram se manifestar, o presidente da sessão, vereador Peninha, apresentou as medidas a serem adotadas para encaminhar aos órgãos competentes a solução do conflito. Ao INCRA, será encaminhado documento e uma comissão de vereadores irá a Santarém e Brasília para pressionar o órgão para fazer o assentamento destas famílias. No ICMBIO, propor que seja realizada a Demarcação do Parque, para de uma vez por todas saber os limites oficiais da Unidade. Quanto às multas, o movimento vai encaminhar para os assessores jurídicos da Prefeitura e da Câmara fazerem a contestação das mesmas judicialmente.
O vereador Peninha sugeriu, também, para que uma comitiva de vereadores e colonos marque uma audiência com o Procurador do Ministério Público Federal, afim de debater o conflito. A data desta reunião ainda vai ser definida pela secretaria da Câmara com a Procuradoria da República Federal.
Também ficou acertada que uma comitiva composta pelos vereadores Peninha, Antônia do Borroló e Maria Pretinha vai a Brasília para marcar uma audiência com os parlamentares paraenses junto ao ICMBIO, IBAMA, TERRA LEGAL e o INCRA para tratar desta questão.
Fonte: RG 15/O Impacto
