Governo pede ao STF que reveja a suspensão da cobrança da taxa hídrica

Em audiência realizada na tarde de quarta-feira (8), em Brasília (DF), com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Helder Barbalho solicitou a revisão da suspensão da cobrança da taxa hídrica, com base em decreto que reduziu a alíquota de 0,5% para 0,2%. A audiência, realizada na sede do STF, foi solicitada pelo governador do Pará com o objetivo de sensibilizar o magistrado, que concedeu a liminar em dezembro passado após ação movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), alegando abusividade nos percentuais cobrados.

“Há a necessidade de validação no Supremo dessa importante cobrança, para reverter benefícios à população a partir das riquezas hídricas do Estado”, reforçou Helder Barbalho, explicando que a alíquota de 0,2% foi obtida a partir de cálculos do custeio para atuação das secretarias envolvidas no processo de fiscalização.

O governador lembrou ainda que as empresas que fazem exploração hídrica no Estado nunca pagaram a taxa, criada em 2015. Mas quando autuadas por essa inadimplência, apresentaram uma conta superior de custeio, somada a multas e outros valores, e o STF acabou suspendendo a cobrança.

“Em algum momento precisamos ouvir os dois lados. Ambos têm dificuldades, empresas e Estado. Tem que se acertar um ponto de equilíbrio. Então, vou estudar de novo o caso”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte: Agência Pará