Licitação do transporte escolar em Alenquer é suspensa pela Justiça

O Juiz Francisco Daniel Brandão Alcantara emitiu uma liminar suspendendo a licitação para contrato de transporte escolar fluvial em Alenquer. A liminar foi pedida a partir de denúncia da empresa Rotta Transportes Amaral LTDA, que afirma haver irregularidades na licitação realizada pela Prefeitura de Alenquer.

De acordo com o pedido de suspensão feito pela empresa, a licitação estaria sendo conduzida de forma irregular. Isso porque o vencedor da licitação seria a empresa que apresentasse o menor valor para o transporte fluvial, além de cumprir com uma série de exigências – o que a empresa afirma ter feito.

Na licitação, a empresa que apresentasse maior valor que a outra que apresentou o menor preço poderia ainda fazer uma nova oferta, dando assim o caráter de quase leilão para a licitação – o que em tese daria à população um transporte fluvial pelo menor preço possível. No entanto, mesmo tendo apresentado o segundo menor valor para o transporte público, a Rotta Transportes foi impedida de realizar um novo lance, e juntamente com a que apresentou o menor preço, foi desclassificada do processo licitatório.

Segundo a liminar, a prefeitura de Alenquer escolheu a empresa que apresentou o maior valor entre todas e nem tentou diminuir o preço até então apresentado.

Outro ponto questionado pela Rotta Transportes Amaral LTDA é que os documentos apresentados por ela, todos de parcerias firmadas com a prefeitura de Óbidos e de cunho público, não foram aceitos pela Prefeitura de Alenquer, que afirmava ser necessário o reconhecimento em cartório.

De acordo a liminar emitida, todo documento de caráter público não necessita de tal reconhecimento em cartório, pois são oficiais. Diante dos fatos, o Juiz Francisco Daniel Brandão Alcantara considerou que existem “requisitos autorizadores para o deferimento do pedido tutela de urgência. Assim, vê-se que é imprescindível para a adoção de medidas liminares pelo juízo o atendimento de elementos que apontem a probabilidade das alegações e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, afirma liminar.

VEREADORES DE ALENQUER AFIRMAM QUE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO SÃO “CARTAS MARCADAS”: A Câmara de Vereadores de Alenquer é conhecedora do assunto e todos os parlamentares parecem concordar com uma coisa: existem inúmeras irregularidades nas licitações promovidas pela gestão do prefeito Juraci Estevam.

O Vereador Raimundo Ederlan (PPS) afirmou durante uma sessão da Câmara que editais e licitações no município são “pegadinhas”, pois o processo é na verdade cheio de “cartas marcadas”. O Vereador Aílton da Morena (PSB) corroborou a fala do colega e afirmou que essas irregularidades já foram constatadas em anos anteriores, sendo necessária neste caso a intervenção da justiça.

Diante de tais fatos, o vereador Roberto Simões (PPS) afirmou que a Assessoria Jurídica da Câmara devia entrar com uma ação na Justiça para anular todo o processo licitatório. Já o vereador Carlos Augusto (PPS) afirma que muitos dos que prestam serviço de transporte fluvial no município vivem em situação de quase escravidão, tendo em vista que assinam contratos de licitação de até R$ 30 mil, mas não chegam a receber nem 25% deste valor pela prestação de serviços.

Segundo o vereador Roberto Vanzin (Patriota) esta não é a primeira vez que uma licitação é fraudada, tendo ele e outros vereadores impedido algumas, como para assistência social – que ainda não havia nem começado, mas que já havia ganhadora. Para ele, não importa qual seja a licitação, a prefeitura de Alenquer sempre dará um jeito para que a ganhadora seja a empresa E. Pereira Matos.

Outro que também denunciou o caso foi o vereador José Rosenildo Lopes Pereira (PT do B). Segundo ele, o prefeito Juraci Estevam deve receber propina de empresários para fraudar as licitações e que este governo comandado por ele veio completamente mal intencionado.

PEDIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO: Tendo em vista as denúncias de irregularidade na licitação de transporte escolar fluvial e desejo dos vereadores para que tudo seja investigado, o líder da Câmara Municipal de Vereadores, o vereador Carlos Augusto (PPS) entrou com um pedido para que o Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) da Comarca de Alenquer, Diego Libardi Rodrigues, suspenda o prefeito Juraci Estevam até que seja feita uma rigorosa investigação por parte do MPPA, juntamente com a Câmara de Vereadores.

“Que este órgão ministerial tome ciência da gravidade e impunidade que assola a administração pública municipal, para que as medidas legais e jurídicas venham ser tomadas em caráter de urgência”, diz parte do pedido do líder da Câmara de Vereadores de Alenquer ao Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Pará.

COMISSÃO PROCESSANTE APURA DENÚNCIAS CONTRA PREFEITO: Após um pedido de cassação do mandato do atual prefeito do município, Juraci Estevam de Sousa, a Câmara dos Vereadores de Alenquer montou uma Comissão Processante para investigar todas as denúncias. Os parlamentares têm menos de 90 dias para apresentarem relatório ao plenário, cuja votação poderá ser da cassação de Juraci Estevam de Sousa.

O pedido de cassação, um documento de 27 páginas, relata inúmeras irregularidades, que são atribuídas ao atual chefe do poder executivo alenquerense, incluindo até mesmo desvio de dinheiro. Superfaturamento, fraudes em licitações e pagamentos indevidos também fazem parte da denúncia.