Com contas reprovadas, TCM condena ex-prefeita de Faro a devolver R$273 mil aos cofres públicos

Em sessão plenária realizada na terça-feira, dia 24, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) considerou irregular a prestação de contas de gestão de 2016 da Prefeitura de Faro, de responsabilidade de Marinete Machado, que foi citada, mas não apresentou defesa para diversas irregularidades.

Marinete Machado foi julgada à revelia e ficou estipulado que ela vai ter que devolver aos cofres do Município, R$ 273.786,72 – valor com juros e correção monetária. Além disso, ela foi impedida pelo TCM de exercer cargo público.

De acordo com o TCM, se não fizer o pagamento em até em até 60 dias, Marinete Machado terá que os bens e contas bancárias bloqueados.

Os valores

Segundo o TCM, os R$ 273.786,72 tem como base as seguintes irregularidades:

• R$143.422,56 são referentes a divergência em saldo bancário;
• R$ 122.472,16 são relativos a pagamento sem comprovante;
• R$ 8.892,00 foram pagos ao vice-prefeito em desacordo com o ato de fixação de subsídios.

Além disso, Marinete Machado foi multada em R$23.193,39 (6.700 UPF-PA) por irregularidades como realização de despesa em valores acima do limite de dispensa de licitação e impropriedades em processos licitatórios.

O TCM encaminhou todos os documentos e a sentença ao Ministério Público para as providências que julgar cabíveis.

RG 15/O Impacto