Eleições 2020: Ministério Público vai apurar indícios de irregularidade em pesquisas eleitorais
O Ministério Público Eleitoral vai apurar se houve irregularidade na realização de diversas pesquisas eleitorais promovidas em todo o país, relativas às eleições municipais deste ano, custeadas com recursos dos próprios institutos. A medida foi tomada após a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) enviar representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), relatando indícios de irregularidade, diante do aumento expressivo do número de pesquisas eleitorais em 2020 realizadas com verbas das próprias empresas, sem que tenham sido contratadas por veículos de comunicação, comitês partidários e outras entidades diretamente interessadas nas eleições, como é de costume.
Até quinta-feira (5) haviam registradas 14 pesquisas eleitorais em Santarém. Destas, 11 constam como contratante as próprias empresas realizadoras das pesquisas, o que representa 78% do total.
Um dos levantamentos realizados pela empresa Doxa teve sua divulgação suspensa pela Justiça Eleitoral, atendendo Pedido de Liminar requisitada pela coligação dos partidos PV e DC. Entre outros aspectos, os autores alegam que não foi informada a origem dos recursos despendidos na realização do trabalho estatístico.
AÇÃO NACIONAL
Na terça-feira (3), o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou ofício aos procuradores regionais Eleitorais de todo o país, com informações acerca de mais de mil pesquisas eleitorais realizadas com recursos próprios das empresas. O objetivo é que eles adotem as providências necessárias para a apuração dos fatos, diretamente ou por meio de remessa aos promotores eleitorais. Embora tais pesquisas tenham sido realizadas em municípios de quase todas as unidades da Federação, com exceção do Ceará, Paraíba, Roraima e Distrito Federal, a atribuição para investigar a eventual prática de ilícitos é da primeira instância de cada localidade onde foi realizado o estudo.
No ofício, o vice-PGE ressalta que o simples fato de as empresas pagarem pelas pesquisas eleitorais com recursos próprios não é ilegal. A Lei nº 9.504/97 apenas exige que essas entidades registrem a pesquisa na Justiça Eleitoral, informando o valor e a origem dos recursos gastos no trabalho. “Entretanto, o grande volume de pesquisas eleitorais registradas como custeadas com recursos próprios, conforme demonstra a planilha enviada pela ABEP, entidade representativa das empresas que realizam as pesquisas eleitorais, leva a situação fática a um patamar que deve ser verificado pelo Ministério Público Eleitoral”, afirma Brill de Góes no documento.
O vice-PGE sugere aos procuradores regionais e promotores eleitorais que solicitem às empresas listadas na planilha informações sobre o motivo da realização das pesquisas com recursos próprios e se elas realizaram outros levantamentos na mesma circunscrição, contratadas por terceiros e por qual valor. De acordo com o documento enviado pela ABEP à PGE, das quase 1.300 pesquisas registradas na Justiça Eleitoral até a terceira semana de agosto – realizadas ao custo de R$ 27 milhões – mais de 70% foram custeadas com recursos das próprias empresas realizadoras dos estudos. Outra tendência classificada como inesperada pela associação é que, com a proximidade do pleito, aumentaram o número de pesquisas financiadas pelas próprias empresas.
Além disso, segundo a ABEP, a maioria desses levantamentos foi promovido na metodologia face a face, o que exige o deslocamento dos entrevistadores e, consequentemente, um custo de execução maior do que em outros métodos de coleta. Como entidade representativa do setor, a ABEP manifestou preocupação com o alto índice de levantamentos feitos fora do padrão usual de contratação e pediu ao MP Eleitoral providências, no sentido coibir abusos, garantir a lisura do pleito e a liberdade de voto dos eleitores. (Com informações do MPF)
RG 15 / O Impacto com informações do MPF
