Contas públicas têm superávit de R$ 4,981 bilhões em março
As contas públicas registraram saldo positivo em março deste ano diante da melhora na arrecadação e redução de despesas. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 4,981 bilhões no mês passado, o melhor resultado para o mês desde março de 2012, quando chegou a R$ 10,4 bilhões.
Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC). O resultado superou o déficit primário de R$ 23,655 bilhões de março de 2020.
O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que este é o último mês de comparação interanual em que não há impacto das despesas extraordinárias do combate a pandemia. “A partir de abril de 2020, os gastos começaram a aparecer de forma significativa nas estatísticas fiscais. Naquele mês, o resultado foi deficitário em R$ 94 bilhões”, explicou.
Em 12 meses, encerrados em março, as contas acumulam déficit primário de R$ 663,084 bilhões, o que corresponde a 8,79% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Em dezembro, essa porcentagem era de 9,44% (R$ 702,950 bilhões) e, segundo Rocha, deve continuar diminuindo gradualmente à medida que o ano for passando e a janela de 12 meses excluir os meses que concentraram os déficits causados pela pandemia, de abril a dezembro de 2020. Ainda assim, o resultado ainda é elevado.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, entretanto, de janeiro a março, há superávit de R$ 51,586 bilhões, em grande parte em razão do superávit primário de R$ 58,375 bilhões de janeiro, que é um mês que tem características sazonais de freio nas despesas públicas. É o melhor resultado para o primeiro trimestre da série histórica do BC, inciada em dezembro de 2001.
A meta para este ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público.
Dados isolados
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 3,938 bilhões ante o déficit R$ 21,380 bilhões de março de 2020. O montante difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 2,101 bilhões em março, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
De acordo com Rocha, houve aumento real na receita líquida do Governo Central, em torno de 20%, e redução real das despesas, em 3%. As receitas, segundo ele, estão disseminadas em rubricas como Imposto de Renda, Cofins e arrecadação previdenciária.
Os governos estaduais também contribuíram para o resultado positivo no mês passado e registraram superávit de R$ 957 milhões, antes déficit de R$ 1,420 bilhão em março de 2020. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 139 milhões em março deste ano. No mesmo mês de 2020, o déficit foi de R$ 1,260 bilhão para esses entes.
Da mesma forma, houve melhora na arrecadação desses, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do aumento nas transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, fruto natural do aumento da arrecadação.
Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 53 milhões no mês passado.
Despesas com juros
No caso dos gastos com juros também houve uma melhora e ficaram em R$ 49,510 bilhões em março, contra R$ 56,044 bilhões no mesmo mês de 2020. De acordo com Rocha, essa despesa tende a ser estável e diversos fatores contribuíram para melhorar esse resultado.
Houve crescimento nas despesas influenciado pela elevação dos índices de preços, em especial a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, houve aumento do estoque da dívida, montante sobre o qual incidem os juros.
No sentido contrário, houve uma contribuição positiva na conta pela influência das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro). Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas. Segundo Rocha, em março deste ano, as perdas foram menores com swap, de R$ 16,6 bilhões. Já em março do ano passado, as perdas foram de R$ 31,3 bilhões.
Em março, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros ficou em R$ 44,528 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 79,699 bilhões em igual mês de 2020. Em 12 meses, acumula R$ 973,009 bilhões, ou 12,89% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador levado em consideração por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,622 trilhões em março, o que corresponde 61,3% do PIB. Em fevereiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,6%.
A diminuição tem como principal fator a desvalorização cambial de 3% que ocorreu no período. A dívida pública cai quando há alta do dólar, porque as reservas internacionais, o principal ativo do país, são feitas de moeda estrangeira. Também houve redução de 1,4 ponto percentual em relação ao resultado de dezembro de 2020, quando a dívida líquida chegou a 62,7% do PIB, o recorde histórico.
Em março de 2021, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,721 trilhões ou 89,1% do PIB, contra 90% (R$ 6,744 trilhões) no mês anterior, quando a dívida bruta chegou no maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006.
Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas, no caso da DBGG, não há impacto das reservas internacionais, e a desvalorização cambial só faz aumentar os passivos das dívidas dos governos. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Um dos fatores para a diminuição da dívida bruta do governo geral no mês é a devolução antecipada de R$ 38 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional. O chefe do BC explicou que o Tesouro fez empréstimo ao banco e, além de seguir o cronograma de vencimentos, o BNDES também faz a antecipação de pagamentos quando possível.
Outro fator foi a venda de estoques de reservas internacionais, que atingiu R$ 44 bilhões. Segundo Rocha, essas duas operações causarem resgate líquido de dívida que reduziram a divida bruta, entretanto não devem modificar a tendência de aumento da DBGG que ainda vai sofrer com os resultados deficitários das contas nos próximos períodos, em razão dos gastos do setor público. (Com informações da Agência Brasil)
RG 15 / O Impacto
