PREJUÍZO DE R$ 6 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS EM LICITAÇÃO DE HELICÓPTEROS PELA SESPA, DENUNCIA EMPRESA
A empresa Flyone Serviço Aéreo Especializado denuncia suposta irregularidade em procedimento licitatório realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), que pode causar prejuízo de mais de R$ 6 milhões de reais aos cofres públicos do Estado.
De acordo com a denunciante, teria havido arbitrariedades na análise da documentação de habilitação da empresa, o que causou a desclassificação da mesma que, apresentou a melhor proposta no certame.
O processo licitatório contemplava 03 itens, sendo:
Item 1 – Locação de Helicóptero com base em Belém – Quantidade mínima estimada de 360 horas;
Item 2 – Locação de Helicóptero com base em Santarém – Quantidade mínima estimada de 360 horas.
Item 3 – Locação de Helicóptero com base em Marabá – Quantidade mínima estimada de 360 horas.
Ofertaram proposta 3 empresas, sendo elas:
– Heringer Taxi Aéreo Ltda.
– Emar Taxi Aéreo Ltda.
– Flyone Serviço Aéreo Especializado, Comércio e Serviços.
Terminada a fase de lances a empresa Flyone Serviço Aéreo Especializado, Comércio e Serviços apresentou a melhor proposta para os 03 itens e, portanto, sagrando-se vencedora na fase de lances do certame, conforme demonstrado abaixo:
EMPRESA DESCLASSIFICADA
Uma vez apresentado o melhor preço, o que representaria uma economia de no mínimo de R$ 6 milhões aos cofres públicos, os administradores da Flyone Serviço Aéreo Especializado, foram surpreendidos com sua desclassificação, comunicada no dia 4 de maio.
A Sespa informou que a proposta estava inabilitada por descumprir os itens 9.9.5, 9.11.1, 9.11.1.4 e 18.1.9 além de não apresentar documentação específica de cada aeronave para comprovar os instrumentos instalados.
“Ao fazer nova análise de nossa documentação verificamos que não deixamos de atender a nenhum dos pontos exigidos no edital, e ao final ficará demonstrado o erro na análise de nossa documentação que trará grandes danos ao erário”, expõe o administrador da Flyone.
Para ele houve no mínimo arbitrariedade por parte dos responsáveis pelo processo licitatório.
“…caberá à Administração[Sespa] solicitar maiores informações a respeito do documento apresentado, quando este, por si só, não for suficiente para comprovar o atendimento das condições fixadas no edital.Inclusive, nada obsta que, nesta etapa de diligência, sejam juntados outros documentos que esclareçam ou complementem as informações constantes daqueles apresentados originariamente pelo licitante.Portanto, a realização da diligência nesse certame estaria assegurando o cumprimento dos Princípios da Economicidade, Vantajosidade, Razoabilidade e Interesse Público.A manifestação técnica demonstra o total desprezo e falta de cuidado com o dinheiro público, visto que, a desclassificação da empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, trará um prejuízo aos cofres públicos de no mínimo R$ 6.000.000,00 (seis milhões), caso seja executado apenas o quantitativo mínimo do contrato, porém, se for executado todo o quantitativo previsto para a contratação a cifra pode ser astronômica, pois, cada item pode chegar a 600 horas por semestre”, diz o denunciante.
SEGUNDA COLOCADA E A FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Para o responsável da Flyone, tal situação precisa de urgente averiguação por parte das autoridades, especialmente devido a falta de transparência, considerando que a empresa segunda colocada no certame em questão, seria detentora do contrato nº 94/2020, que está em execução atualmente, que trata de dispensa de licitação em caráter emergencial referente a contratação do mesmo serviço objeto do pregão eletrônico nº 35/2021.
“O que nos causa estranheza é a falta de informação referente ao Contrato 94/2020 da Sespa, tais como valor unitário da hora contratada, valor total do contrato e etc. Isto não está no site da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará e nem no Site do Governo do Estado do Pará, o que demonstra a falta de transparência na referida contratação. O cumprimento das regras de transparência na referida contratação emergencial, possibilitaria a comparação do valor contratado atualmente no processo emergencial e do valor ofertado pela empresa segunda colocada e atual detentora do contrato, o que demonstraria o aumento considerável no valor unitário da hora de voo. Nota-se na manifestação técnica é uma tentativa esdrúxula de desclassificar de qualquer jeito a empresa Flyone, com a intenção de manter a atual detentora do contrato emergencial, como prestadora dos serviços ora licitados” denuncia o administrador.
“A Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pela Administração direta e indireta, cuja função precípua é selecionar a proposta mais vantajosa economicamente, obedecendo aos princípios constitucionais da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, princípios esses feridos na presente licitação. Diante todo o exposto, entendemos que a empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, Comércio e Serviços Eireli, apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração, bem como, demonstrou total capacidade técnica, para prestação dos serviços ora licitados, em atendimento as exigências presentes no instrumento convocatório, e que todas as dúvidas levantadas poderiam ser sanadas por simples diligência. Dessa forma, apresentamos a Denúncia contra as várias irregularidades praticadas no referido pregão que por consequência causarão prejuízos ao erário de no mínimo R$ 6.000.000,00”, conclui.
Por Edmundo Baía Jr.
RG 15 / O Impacto
