Ação Civil Pública pede que Mojuí dos Campos seja obrigado a realizar melhorias no Centro de Saúde
Após tentativas de resolver a questão extrajudicialmente, a 8ª Promotoria de Justiça de Santarém ajuizou Ação Civil Pública para que o Município de Mojuí dos Campos seja obrigado a realizar melhorias estruturais físicas para a adequada prestação do serviço à saúde de seu Centro de Saúde.
A ação vem após diversas visitas do órgão à unidade de saúde e vistoria técnica pelo engenheiro do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA, que apontou as falhas estruturais, além de que constatou problemas de acessibilidade, nas instalações elétricas e sanitárias do local e ausência de medidas de prevenção a incêndios. Ao todo, a Ação Civil Pública aponta 11 itens com necessidade de adequação.
Na Ação, a promotoria também pede que os pedidos liminares que condenam o município à obrigação de garantir um atendimento estruturado e adequado no Centro de Referência de Saúde de Mojuí dos Campos sejam confirmados. Uma multa no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos também foi pedida.
O Ministério Público do Pará, em caso de deferimento dos pedidos pela Justiça e seguinte descumprimento por parte do município de Mojuí dos Campos de qualquer um dos itens, pede a fixação da penalidade de imediata suspensão da publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com exceção de grave e urgente necessidade pública.
O centro pertence à rede municipal de saúde e sua precariedade, que é contrária à previsão contida na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), afeta diretamente os usuários do Sistema Único de saúde (SUS). O município de Mojuí dos Campos tem o prazo de até 120 dias para cumprir as exigências.
Por Rodrigo Neves
O Impacto
