Ação na Justiça fixa multa de R$ 50 mil a quem tentar invadir Terra Indígena no Pará
A Vara Federal de Redenção (PA) determinou multa de R$ 50 mil para qualquer tentativa de invasão do território indígena Apyterewa, além de multa diária de R$ 5 mil a quem praticar qualquer ato que possa promover, estimular ou auxiliar eventual invasão. A decisão veio após ação judicial feita pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), representada judicialmente pela AGU, que conseguiu da Justiça Federal integridade da TI.
No pedido judicial, foi narrada a resistência organizada dos invasores ao plano de desintrusão posto em prática por órgãos federais desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, em 2023, o Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará.
Com a medida, qualquer pessoa que seja encontrada invadindo a Terra Indígena Apyterewa será enquadrada no crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal Brasileiro. A pena prevista para este crime varia de 15 dias a 6 meses de detenção, além de multa, o que reforça o caráter punitivo e preventivo da sentença. A decisão também proíbe qualquer atividade que possa ameaçar o usufruto exclusivo do povo indígena Parakanã sobre a Terra Indígena Apyterewa, como ocupações, assentamentos, plantações e edificações de qualquer espécie, e autoriza ao poder público adotar qualquer medida que julgar necessária para resguardar o direito de posse da comunidade indígena, inclusive com o uso de forças policiais.
As ações do governo federal, através de operações conjuntas entre órgãos federais e oficiais de justiça da Comarca de Redenção resultaram em uma diminuição expressiva do desmatamento na Terra Indígena Apyterewa. Dados do Centro de Monitoramento Remoto (CMR) da Funai contam que o desmatamento na TI caiu 97% no primeiro semestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior. As ações de desintrusão fizeram com que o chamado desmatamento de corte raso, que derruba a floresta de uma só vez, diminuísse consideravelmente. Até então, o território era considerado o mais desmatado da Amazônia Legal.
A decisão da Subseção Judiciária de Redenção é um reflexo do compromisso do Governo Federal em proteger os direitos territoriais dos povos indígenas e é um exemplo de como o poder judiciário, em conjunto com as autoridades de segurança pública e órgãos ambientais podem atuar para combater crimes ambientais e assegurar os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.
Por Rodrigo Neves
Imagem: Reprodução/Agência.gov
O Impacto
