Juiz decide bloquear bens de reús da Eletromil
Após o pedido do Ministério Público, veículos e bens depositados em banco em nome dos réus envolvidos no caso Eletromil foram bloqueados. A decisão, divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PA) foi tomada na quarta-feira (7) passada pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 10ª Vara Cível de Ananindeua.
O magistrado também proibiu a comercialização de bovinos em nome dos réus. Está suspensa a validade de guias de comercialização dos animais fornecidas pelos réus, enquanto estiver vigente a decisão.
Na descrição da decisão o juiz considera necessário o bloqueio dos bens para impedir “a continuidade de eventuais prejuízos à coletividade” e “evitar a dissipação de provas”. A medida também visa garantir a possível indenização às pessoas supostamente lesadas.
Os réus estão sendo investigados pelo MP sobre a formação de um sistema irregular de vendas de mercadorias a prazo, mediante a composição de grupos de compradores. A prática é conhecida como “compra premiada”. Apesar da semelhança com o funcionamento dos consórcios, a atividade não é regulamentada pelas autoridades fiscais e monetárias.
Fonte: DOL
