Estado e prefeitura cancelam contratos com empresas denunciadas
O governo do estado e a prefeitura determinaram na tarde desta segunda-feira o cancelamento de todos os contratos que têm com as empresas Toesa Service, Locanty Soluções, Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções, envolvidas em esquema de propina para conseguirem contratos com o hospital universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)denunciado em reportagem exibida neste domingo no programa “Fantástico”, da TV Globo. O governador Sérgio Cabral foi o primeiro a determinar o cancelamento de todos os contratos do governo com as firmas prestadoras de serviços como aluguel de ambulância e coleta de lixo hospitalar. Em mensagem encaminhada pelo secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, ele pede aos secretários e presidentes de instituições do estado que verifiquem a existência de contratos com essas empresas. Depois do governo do estado, foi a vez de a Prefeitura do Rio também determinar o cancelamento imediato de todos os contratos com as empresas mencionadas na reportagem. Por meio de nota, a prefeitura informou que vai analisar com a Procuradoria Geral do Município a melhor solução para substituí-las.
O município não tem qualquer contrato em vigor com as empresas Toesa Service e Ruflolo Serviços Técnicos e Construções, segundo a nota da prefeitura. Atualmente, a Locanty presta serviços para cinco órgãos municipais – Previ-Rio, Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Rio Zoo e Secretaria Municipal de Saúde – em contratos que somam R$ 6.131.617,30. Já a empresa Padre da Posse Restaurante Ltda, cujo nome fantasia é Bella Vista Refeições, presta serviço para três órgãos municipais – Secretaria municipal de Saúde, Guarda Municipal e Rio Zoo – em contratos que somam R$ 14.510.311,96. O governo no estado não soube informar quanto é o valor total dos contratos que tem com as empresas.
A Polícia Federal abriu quatro inquéritos para investigar as quatro companhias.
— São fatos graves que infelizmente mostram artifícios que pessoas utilizam para desviar dinheiro público. Determinei que a polícia abra inquérito – disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Segundo o delegado Victor Poubel, a PF vai investigar fraudes em licitação, corrupção e formação de cartel, entre outros crimes.
— Vamos apurar todos os contratos com órgãos públicos da União desde 2009 que tenham sido feitos por essas empresas. São fatos repugnantes, mas que não causaram surpresa à Polícia Federal, que vem fazendo um trabalho forte concernente a desvio de recursos públicos. Tem grupo especializado que vai levar adiante o trabalho investigativo — disse Poubel, ao site G1.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse também nesta segunda-feira que será criado um órgão público especial para centralizar os pregões eletrônicos de 26 hospitais universitários do país e adquirir todos os produtos e serviços que forem comuns a todos eles. Mercadante disse que a reportagem exibiu não apenas indícios, mas “provas irrefutáveis” de que funcionários de firmas que prestam serviços ao hospital estimulam a corrupção na administração pública para obterem benefícios na contratação.
– Vamos, junto com a Controladoria Geral da União, a Polícia Federal e o Ministério Público, tomar todas as medidas para que haja uma punição exemplar – afirmou.
O Ministério da Saúde também informou que vai suspender, por meio de portaria que será publicada em Diário Oficial, todos os contratos em vigor com as empresas denunciadas. De acordo com um primeiro levantamento do Ministério, já foi localizado um contrato em vigor com a Bella Vista, para fornecimento de alimentação no Hospital do Andaraí. Será aberta uma nova licitação para o serviço, provavelmente ainda esta semana.
Além disso, um ofício do Ministério vai determinar auditorias em outros contratos com os hospitais federais. As auditorias serão nos moldes das anunciadas em janeiro pela pasta, quando ao menos 37 contratos de obras e engenharia nos hospitais Andaraí, Lagoa, Ipanema, Cardoso Fontes, Servidores do Estado e Bonsucesso foram suspensos. Na época, as ações pedidas pelo Ministério foram realizadas em conjunto com a Controladoria Geral da União, com a análise de 99 contratos, firmados entre 2008 e 2010.
Também em relação à reportagem do Fantástico, a prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana, publicou nota nesta segunda-feira afirmando que os contratos do município com a Locanty para coleta de lixo domiciliar foram “feitas de forma regular, através de licitação, e aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado”.
TCU vai apurar responsabilidades
O Tribunal de Contas da União (TCU), em nota publicada nesta segunda-feira, informou que já adotou providências para apurar responsabilidades de funcionários das empresas mencionadas na reportagem do Fantástico, que flagrou a oferta de propina em troca de contratos públicos no Hospital de Pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro. De acordo com o TCU, será analisada a atuação das empresas em outras unidades que gerenciam recursos públicos, além da atuação de outras empresas que possam ter comportamento similar.
“Em função da gravidade dos fatos revelados na reportagem, o TCU informa que já adotou providências para apurar as responsabilidades, inclusive para investigar a possível atuação, em outras unidades que gerem recursos públicos federais, das empresas mencionadas na matéria e de outras que possam ter comportamento similar”, afirma a nota de esclarecimento.
O TCU também diz que exerce fiscalização de rotina sobre os recursos federais empregados em hospitais universitários e que casos como os apontados na matéria “são encontrados com frequência indesejada”, que motivam a aplicação de multas, a instauração de tomadas de contas especiais para apurar o dano ao Erário e tentar recuperar o prejuízo. O TCU ainda informa que as empresas podem ser declaradas inidôneas e podem ficar, por até cinco anos, impedidas de participar de licitações na administração federal.
CGU aponta prejuízo de R$ 124 milhões em hospitais do Rio
Auditoria em fase de conclusão na Controladoria Geral da União (CGU) aponta que os prejuízos potenciais de irregularidades cometidas em seis hospitais federais do Rio de Janeiro alcançam R$ 124 milhões, em R$ 887 milhões fiscalizados. A auditoria foi solicitada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em abril do ano passado. De acordo com a CGU, a auditoria encontrou indícios de direcionamento de licitações realizadas pelos hospitais; indícios de cartelização nos serviços de lavanderia, limpeza e conservação hospitalar e alimentação; superestimativa de quantitativos de equipamentos locados e alto custo dessas locações quando comparados à possibilidade de compra dos mesmos. A CGU ainda informou, em resposta ao GLOBO, que todas as quatro empresas citadas na reportagem veiculada pelo “Fantástico” no domingo, dia 18, têm sido objeto de fiscalizações e constam de relatórios já encaminhados ao Tribunal de Contas da União e, em alguns casos, ao Ministério Público e à Polícia Federal. Segundo a reportagem, essas empresas ofereciam propinas para ganharem licitações em regime especial, com urgência. Na auditoria solicitada pela Saúde, uma das empresas que tiveram contratos fiscalizados é a Rufolo. A CGU apontou ausência de fiscalização adequada, na execução do contrato. “Outra irregularidade apontada pela CGU em contratos com a Rufolo foi o pagamento de cerca de R$ 780 mil sem cobertura contratual. A CGU recomendou a apuração de responsabilidades pela irregularidade, constatada na auditoria anual de gestão do exercício de 2009”. Ainda em 2009, a CGU constatou que a empresa Locanty acabou contratada para prestar serviço de coleta de lixo na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por dispensa emergencial, “embora tenha apresentado preços unitários superiores em quase 180% aos apresentados por outra empresa concorrente”.
Fonte: O Globo
