Entidades de Santarém anunciam combate à corrupção eleitoral
Em entrevista coletiva realizada na tarde de terça-feira, 15, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santarém representantes de entidades religiosas, de trabalhadores e autoridades anunciaram o combate à corrupção eleitoral visando o pleito de 2014, através da Lei da ficha Limpa.
Participaram da coletiva a representante da Comissão de Direito e Paz da Diocese de Santarém, Rosinete Ferreira; o diretor do Conselho Pastoral dos Pescadores, Manoel Roberto; a coordenadora da Pastoral Social, Valdeci Sousa, além do bispo da Diocese de Santarém, Dom Flávio Geovenale e o membro da OAB, advogado Edibal Cabral.
O advogado Edibal Cabral enfatizou que a Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral está tratando da alteração ao Projeto de Lei 6.316/2013, que trás mecanismos de transparência para a modificação de três leis para a chamada “Eleição da Ficha Limpa”.
“São os mecanismos de transformação que é o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos e a Lei das Eleições. Essas modificações são normais dentro de uma sociedade para as transformações. Esse projeto de Lei surgiu com o clamor dos movimentos sociais para que sejam modificadas essas leis”, reforça.
De acordo com o advogado Edibal Cabral, o Comitê também está lançando uma campanha para coletar cerca de 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil e 7 mil em Santarém, para que o Projeto de Lei tenha sustentação política junto ao Congresso Nacional, principalmente por ainda está em discussão, o que também deve ser submetido a aprovação.
“Com esse movimento de combate à corrupção eleitoral estamos colhendo assinaturas para que o projeto de lei seja firme e não haja nenhuma modificação dentro da proposta”, garante o advogado.
Perguntado sobre candidatos “fichas sujas” que participam em todas as eleições mesmo tendo problemas com diversos processos na Justiça Eleitoral, o advogado Edibal Cabral disse que a própria população deve denunciar o nome de políticos que têm passagem pela Justiça. “A população deve denunciar esses políticos ao Ministério Público”, alerta.
APOIO: Segundo o bispo da Diocese de Santarém, Dom Flávio Geovenale, a Igreja Católica apóia o Movimento desde o início juntamente com outras entidades, sendo a OAB a principal delas. “O Movimento começou por meio da OAB e da CNBB. Agora queremos dar mais um passo por meio do Projeto de Reforma Política, porque ainda existem mecanismos que permitem que a corrupção continue”, declara.
Dom Flávio ressaltou que existem pessoas honestas na política, mas também as que cuidam do maior partido do mundo, o que chamou de PPI (Partido dos Próprios Interesses). “É um partido internacional e tem muitos envolvidos”, revela Dom Flávio, afirmando que também existem outras igrejas que participam da Campanha contra a corrupção eleitoral.
Interrogado sobre os candidatos que tem diversos processos na Justiça, mas que ocupam cargos públicos, Dom Flávio alertou que a população deve denunciá-los, para que não concorram mais nas eleições de 2014 e, que sejam erradicados do cenário político.
TEMA: O assunto principal da entrevista foi o projeto nº 6.316/2013 que trata da criação da Lei das Eleições Limpas. O projeto propõe o fim das doações de empresas nas campanhas eleitorais; menos candidatos para os cargos; que os candidatos sejam eleitos pelo voto e não puxados por um candidato muito votado na mesma chapa; reforma política transparente entre outros artigos.
LEI: O Projeto de Lei nº 6.316/ 2013 dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1995 (Código Eleitoral), a lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Fonte: RG 15/O Impacto
