Dilma Rousseff sanciona Lei do Mais Médicos
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta terça-feira (22), em Brasília (DF), a Lei do Programa Mais Médicos. Lançada em 8 de julho por meio de Medida Provisória e aprovada no Congresso Nacional na semana passada, a iniciativa visa ampliar o número de médicos nas regiões carentes e aprimorar a formação desses profissionais no país. Em pouco mais de três meses, a atuação dos médicos já atinge 4,2 milhões de brasileiros.
“O Mais Médicos é uma ação objetiva para enfrentar e vencer a desigualdade de acesso à saúde que recorta nossa sociedade”, disse a presidenta da República durante a cerimônia de sanção da Lei. “Mais médicos nos postos de saúde significa menos doentes nos grandes hospitais, menos filas, melhor atendimento e profissionais menos sobrecarregados. Todos se beneficiam, sem exceção”, destacou.
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o programa significa o começo de uma profunda mudança na saúde do Brasil. “O trabalho dos meus colegas médicos, que aceitaram a nobre missão de resgatar a cidadania e o direito à saúde de todos estes brasileiros, já está melhorando a vida de muita gente. Sabemos que não vai resolver de imediato os problemas de saúde do país, mas é um passo muito corajoso. Estamos mudando uma mentalidade que ainda existe de que saúde só se faz com hospitais complexos”, disse o ministro, ao relatar impactos e resultados do programa em algumas cidades que receberam profissionais, como Formosa (GO), Salvador (BA), Bico do Papagaio (TO) e Brasília (DF).
EMISSÃO DE REGISTROS – O número de pessoas beneficiadas pelo programa deverá aumentar com a transferência da responsabilidade da emissão dos registros dos médicos com diplomas do exterior para o Ministério da Saúde. Essa foi uma das mudanças feitas pelo Congresso Nacional na proposta original encaminhada pelo governo. Por conta dos atrasos nos registros, 196 médicos estrangeiros da primeira seleção ainda não começaram a atender a população.
Com a mudança, a partir desta semana, todos os estrangeiros participantes do programa começam a receber do Ministério da Saúde o registro único, uma declaração provisória para exercer suas atividades nos municípios até que a carteira de registro fique pronta. A carteira, que funcionará como uma cédula de identidade médica elaborada especificamente para o programa, será produzida pela Casa da Moeda e deverá ser entregue em 30 dias.
A cédula de identidade do médico, que terá validade de três anos, autoriza o exercício da medicina exclusivamente na atenção básica, restrito às atividades do programa e aos municípios onde os profissionais estão alocados – inclusive, o nome da cidade vai constar na identificação. Para emissão do registro serão exigidos os documentos previstos na lei, como diploma de graduação e habilitação para o exercício da medicina em um país com mais médicos que o Brasil.
A relação dos primeiros médicos que receberão a declaração para atuar pelo programa será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana. Essa mesma lista, incluindo dados como nacionalidade, número do registro e cidade de atuação, será encaminhada aos Conselhos Regionais de Medicina, responsáveis por fiscalizar a atuação dos profissionais do programa.
“O decreto da presidenta Dilma e a portaria que eu assino hoje vão assegurar que este acompanhamento, por parte do Ministério da Saúde, será rigoroso e criterioso, para garantir a segurança de todos os pacientes desses médicos. Nós vamos emitir os registros provisórios, mas a fiscalização continuará a cargo dos conselhos de Medicina”, explicou o ministro da Saúde.
FORMAÇÃO – Em relação à formação, a Lei do Mais Médicos estabelece que os graduados em Medicina terão de fazer de um a dois anos de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para ingressar nas demais especializações. Além disso, ao menos 30% da carga horária do internato médico na graduação deverá ser na atenção básica e em serviço de Urgência e Emergência do SUS.
Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o programa vai além de uma política imediata para atração de médicos: tem uma dimensão estruturante para formar profissionais com uma visão mais humanista. “Vamos assegurar uma formação médica mais voltada ao SUS. Faremos com que os profissionais vejam o paciente como um todo, e não apenas uma parte do corpo. Estamos dando um novo status à nossa medicina de família, transformando em medicina geral de família”, destacou o ministro.
Os médicos do programa começam a receber também nesta semana os tablets que serão utilizados como ferramenta de apoio para a atuação profissional e para as atividades desenvolvidas durante a especialização. O produto facilitará o acesso ao aplicativo de Telessaúde Brasil, ao Portal Saúde Baseada em Evidências, a protocolos clínicos, cadernos de atenção básica e produções científicas.
O Ministério da Saúde investiu R$ 1.450 por unidade e a previsão é que até o dia 6 de novembro todos os profissionais brasileiros e estrangeiros estejam com o equipamento, que será cedido a eles por um período de três anos com possibilidade de renovação.
SEGURANÇA – A carteira de registro dos médicos do programa terá itens de segurança que dificultam a falsificação do documento, semelhantes aos utilizados em passaportes, carteira nacional de habilitação e identidade. Entre os principais componentes incorporados estão marcas em relevo, a imagem oculta da sigla “SUS” – visualizada apenas com o papel na altura dos olhos na posição horizontal – e microimpressões que formam o desenho do brasão de Armas da República.
Há ainda elementos não observados a olho nu, como a marca d’água da Casa da Moeda, visível apenas sob a luz, e microletras em alto relevo contendo o texto “Ministério da Saúde”. Em todas as cédulas predomina a cor azul e terão o fundo impresso com tinta invisível luminescente, que permite visualizar a figura do emblema da medicina apenas quando exposta à luz ultravioleta.
Além dos estrangeiros da primeira etapa, que somam 680, também deverão receber o registro provisório os aprovados entre os 2.180 intercambistas da segunda etapa que estão cursando o módulo de avaliação e acolhimento do programa que termina no dia 25.
RESULTADOS – Dos 1.232 médicos que estão em atividade nos municípios, 748 são brasileiros e 484 são profissionais com diplomas do exterior com registro do CRM. Outros 196 ainda não têm o documento. O atendimento realizado por esses profissionais, que estão distribuídos no interior e nas periferias das grandes cidades, atinge 4,2 milhões de brasileiros.
O prefeito de Granja (CE), Romeu Aldigueri, destacou que a cobertura da atenção básica no município aumentou dez vezes, passou de 6% para 66%, com os três profissionais do Mais Médicos que estão atuando na cidade. “Isso não representa uma mudança, representa uma revolução na saúde do nosso país. É um sonho que se torna realidade hoje. Esse programa não está só levando mais médicos e mais saúde, está levando cidadania, dignidade e justiça social aos brasileiros que moram nos lugares mais longínquos e que mais precisam”, disse o prefeito.
A partir do final do mês, outros 2.180 profissionais formados em outros países da segunda etapa do programa devem iniciar suas atividades nos municípios. Com isso, o Mais Médicos chegará a marca de quase 3.500 profissionais, beneficiando mais de 12 milhões de usuários do SUS.
No primeiro mês de atuação dos profissionais do Mais Médicos, em setembro, considerando os médicos brasileiros e estrangeiros em atividade nessa data, foram realizadas cerca de 320 mil consultas nas unidades básicas de saúde. Houve impacto também no acesso dos brasileiros a medicamentos do Farmácia Popular. No período, mais de 13 mil pacientes retiraram medicamentos das farmácias populares com receitas emitidas por médicos do programa.
Os médicos do programa recebem bolsa mensal de R$ 10 mil e ajuda de custo, pagos pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por oferecer moradia e alimentação.
Fonte: Ascom/MS
