Contas Adefis

O Tribunal de Contas do Estado do Pará julgou irregular as contas da Associação dos Deficientes Físicos de Santarém (Adefis), na gestão de Claudionor da Silva Araújo. Ele terá que devolver aos cofres públicos R$ 10.000,00, com juros e correção monetária. Além disso, Claudionor foi multado em mil reais por “dano erário” e mais R$ 997,00, pela instauração da tomada de contas.

Reforma Agrária no PA

O Procurador da República, Paulo Roberto Sampaio instaurou procedimento e solicitou do INCRA/PA, Segup e PM informações das ações referentes à questões agrárias. Todos têm prazo de 10 dias para responder. Quantos assentamentos criados nos últimos 5 anos? quantitativo de imóveis desapropriados? são uns dos questionamentos para o INCRA. No caso da Segup e PM: o número de mortes em decorrência de conflitos por terra? quantas ordens de reintegração de posse em aberto e quantas foram cumpridos?

Direitos humanos no oeste do Pará

Santarém recebe no dia 27 o Seminário “Desafios à proteção de direitos humanos na Região Oeste do Pará”. A iniciativa será realiza no Theatro Victória e visa contribuir para o empoderamento e protagonismo social da comunidade da região oeste do Pará. Membros, servidores e estagiários do MPPA, representantes de entidades governamentais e Ongs e público em geral podem participar.

Municípios em crise

Dos 144 municípios do estado do Pará, apenas 12 deles estão regulares para o recebimento de recursos federais por meio de convênios. 91,66% dos municípios paraenses apresentam pendências junto ao Cauc (Cadastro Único de Convênios), entre as obrigações de adimplência financeira, de prestação de contas de convênios já firmados, de informações de transparência de gastos públicos e de obrigações constitucionais ou legais. Os 12 municípios que estão adimplentes e podem receber transferência voluntária de verba do governo federal são Belém, Belterra, Brasil Novo, Itupiranga, Medicilândia, Peixe Boi, Piçarra, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Tomé-Açu, Trairão e Tucumã.

+ de meio milhão de reais aos Botos

A Prefeitura de Santarém garantiu para 2019, o valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) para Associação Folclórica Boto Cor de Rosa e Grupo Sociocultural Boto Tucuxi viabilizarem a apresentação dos Botos no Çairé 2019. Cada Boto terá à disposição R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).