Fiscalização mensal

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) anunciou que Prefeituras e Câmaras de Vereadores, a partir de 2020, deverão enviar documentações contábeis e de folha de pagamento mensalmente ao Tribunal. Hoje a remessa acontece de quatro em quatro meses.

Vale investigada

Inquérito Civil instaurado pelo MPF no dia 18 de novembro, a partir de representação da Prefeitura Municipal de Parauapebas, investigará possíveis omissões da empresa Vale na elaboração do Plano de Ações Emergenciais de Barragens de Mineração, da Barragem do Geladinho. A Agência Nacional de Mineração (ANM) deverá ser oficializada do procedimento.

Celeridade em Altamira

A Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, Diracy Nunes Alves, determinou que no prazo de um mês o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Altamira, apresente plano de ação visando celeridade aos processos que integram as metas do CNJ, inclusive com a identificação física dos mesmos.

Celas sem tomadas

Para coibir o uso de celulares dentro do cárcere, os deputados estaduais do Pará aprovaram Projeto de Lei que autoriza ao Governo do Estado a retirada de tomadas de energia elétrica instaladas nas celas das unidades prisionais em todo o território paraense. O projeto segue ao Poder Executivo para apreciação e sanção.

Competitividade dos Estados

O Pará caiu duas posições no Ranking de Competitividade dos Estados – ferramenta de avaliação da gestão pública no Brasil. O Pará está atualmente na 25º entre todos os 26 Estados Brasileiros, mais o Distrito Federal. Eficiência da Máquina Pública, juntamente com Sustentabilidade Ambiental, foram os pontos mais negativos do Estado do Pará, ficando na 16ª colocação. No entanto, o Estado manteve a 4ª posição no quesito Solidez Fiscal. O que se destaca no ranking é a piora do quesito Sustentabilidade Ambiental, ficando na 23ª colocação.

Segue o ouro

O MPF instaurou inquérito para "apurar como se dá a compra e venda de ouro extraído irregularmente na região de Itaituba e Jacareacanga, no que toca a procedência e destinação dos minérios, bem como os procedimentos de cautelas adotados, durante a aquisição do minério, pelas compradoras de ouro e Distribuidoras de Títulos Mobiliários em atividade na região". O órgão ministerial irá realizar diligências para realizar o levantamento, como subsídios para novas ações judiciais.

Conflitos por terra

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) divulgou na terça-feira, dia 17, um relatório sobre conflitos agrários na Amazônia, afirmando que 300 pessoas foram mortas neste tipo de conflito. No entanto, apenas 14 destes crimes foram julgados em tribunal, informou a ONG. Muitos dos assassinatos teriam como mandantes criminosos que lucram com o desmatamento ilegal.

Contas Adefis

O Tribunal de Contas do Estado do Pará julgou irregular as contas da Associação dos Deficientes Físicos de Santarém (Adefis), na gestão de Claudionor da Silva Araújo. Ele terá que devolver aos cofres públicos R$ 10.000,00, com juros e correção monetária. Além disso, Claudionor foi multado em mil reais por “dano erário” e mais R$ 997,00, pela instauração da tomada de contas.

Reforma Agrária no PA

O Procurador da República, Paulo Roberto Sampaio instaurou procedimento e solicitou do INCRA/PA, Segup e PM informações das ações referentes à questões agrárias. Todos têm prazo de 10 dias para responder. Quantos assentamentos criados nos últimos 5 anos? quantitativo de imóveis desapropriados? são uns dos questionamentos para o INCRA. No caso da Segup e PM: o número de mortes em decorrência de conflitos por terra? quantas ordens de reintegração de posse em aberto e quantas foram cumpridos?

Direitos humanos no oeste do Pará

Santarém recebe no dia 27 o Seminário “Desafios à proteção de direitos humanos na Região Oeste do Pará”. A iniciativa será realiza no Theatro Victória e visa contribuir para o empoderamento e protagonismo social da comunidade da região oeste do Pará. Membros, servidores e estagiários do MPPA, representantes de entidades governamentais e Ongs e público em geral podem participar.

Municípios em crise

Dos 144 municípios do estado do Pará, apenas 12 deles estão regulares para o recebimento de recursos federais por meio de convênios. 91,66% dos municípios paraenses apresentam pendências junto ao Cauc (Cadastro Único de Convênios), entre as obrigações de adimplência financeira, de prestação de contas de convênios já firmados, de informações de transparência de gastos públicos e de obrigações constitucionais ou legais. Os 12 municípios que estão adimplentes e podem receber transferência voluntária de verba do governo federal são Belém, Belterra, Brasil Novo, Itupiranga, Medicilândia, Peixe Boi, Piçarra, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Tomé-Açu, Trairão e Tucumã.

+ de meio milhão de reais aos Botos

A Prefeitura de Santarém garantiu para 2019, o valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) para Associação Folclórica Boto Cor de Rosa e Grupo Sociocultural Boto Tucuxi viabilizarem a apresentação dos Botos no Çairé 2019. Cada Boto terá à disposição R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).