Prefeitura assina Termo destinando 15 anos de uso gratuito de área do Mercadão 2000 a Aprusan
A Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap) assinou na manhã desta segunda-feira (12) o Termo de Concessão de Uso de Espaço Público do Galpão Coberto, referente a área interna do Mercadão 2000. O local foi destinado a uso gratuito por 15 anos para a Associação dos Produtores Rurais de Santarém (Aprusan).
O ato de assinatura ocorreu no Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM) e contou com a participação do prefeito de Santarém, Nélio Aguiar; do Secretário Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), Bruno Costa e do presidente da Associação dos Produtores Rurais de Santarém (Aprusan), Afonso Silva.
O local já era ocupado pela Associação há anos, porém, sem a legalidade junto ao Ministério Público. “Sempre é importante trabalhar dentro da legalidade, principalmente no que se refere aos espaços públicos do Município. Precisamos seguir o que determina a lei. Há anos a situação da área era irregular. Agora com a assinatura do termo de concessão para a Aprusan, todos poderão trabalhar livres e à vontade, dando uma segurança jurídica para todos nós”, explicou Nélio Aguiar.
A área interna coberta do Mercadão 2000 que fica localizada na Av. Tapajós – s/nº, no Bairro Laguinho, é formada por um espaço de 27m x 50m, totalizando 1.350m², composta ainda de um galpão com estrutura e telhado metálico, instalação elétrica, piso em cimento grosso com a locação total de 359 bancas, sendo 230 para venda de verduras, 78 para farinha, 35 para frutas e 16 para vendas de tubérculos, além de dois boxes.
Para o titular da Semap, Bruno Costa, a assinatura do termo de uso do espaço público é um momento de comemoração e felicidade para o Município. “É um marco para o Município, pois a partir de hoje a Aprusan terá a legalidade em poder trabalhar normalmente por 15 anos. E é um ganho para o Município, pois terá ainda a autonomia de cobrar junto a Associação um local mais acessível e que ofereça segurança ao consumidor”, ponderou.
De acordo com o termo assinado, a área concedida só poderá ser utilizada exclusivamente por agricultores familiares devidamente associados e cadastrados na Aprusan, para o desenvolvimento do comércio contínuo de produtos da agricultura familiar regional, produzidos no município de Santarém e região metropolitana. Sendo expressamente proibida a utilização para quaisquer outras atividades diversas que não foram acordadas no termo de concessão de uso.
“A assinatura do termo para o uso da área interna do mercadão 2000 é um momento de muita alegria para mim como presidente da Aprusan. Queria parabenizar o governo municipal, através do prefeito Nélio Aguiar e do secretário Bruno Costa, pelo empenho em ouvir e atender as nossas dificuldades e apelos. Para nós associados e também para a população santarena é uma conquista, pois a partir de agora poderemos dimensionar o espaço e fazer os arranjos necessários, melhorando ainda a acessibilidade e o atendimento aos clientes”, destacou o presidente da Aprusan Afonso Silva.
Fonte: RG 15/O Impacto e Agência Santarém
