Ministério Público orienta que Rio Tapajós Shopping garanta vagas no estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida
O cumprimento das medidas relacionadas à garantia de vagas para idosos e pessoas com deficiência no estacionamento do shopping Tapajós foi tema de reunião nesta sexta-feira (7), na promotoria de justiça de Santarém. O shopping dispõe de 912 vagas de estacionamento, sendo 77 para idosos e 29 para pessoas com deficiência.
Representantes da secretaria municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e do shopping reuniram com a promotora de justiça Larissa Brandão, após receber informações que em abril deste ano agentes da SMT foram impedidos de fazer fiscalização no estacionamento, sob a alegação de ser uma propriedade particular.
O representante do shopping Tapajós, Mário Wallace Ferreira, informou que essa não é a conduta oficial do local, e que a direção é favorável a qualquer fiscalização, comprometendo-se a cumprir todas as condições e orientar os funcionários para a correta utilização das vagas para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A promotoria esclareceu que nos dois shoppings de Santarém já foram realizadas ações educativas para orientar os usuários das vagas a providenciarem o documento a ser fixado no painel do carro, que comprova a condição que garante a reserva.
A SMT comprometeu-se a realizar fiscalizações periódicas no estacionamento dos shoppings e supermercados de Santarém, enviando os relatórios iniciais à promotoria no prazo de 30 dias.
Fonte: MPPA/Santarém
No O Impacto matérias anteriores repercutiram as denúncias:
COmo Assim SMT fiscalizar algo que é DEVER dos cidadãos obedecerem e OBRIGAÇÃO PERMANENTE do shopping de fiscalizar???