Mais de 65 mil declarações são entregues no Oeste do Pará

A Receita Federal do Brasil em Santarém recebeu 65.371 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 (DIRPF 2013). Esse número é 8,95% superior ao estimado pela Receita Federal, que aguardava, no período de 1º de março a 30 de abril, 60 mil declarações na região. O número foi subestimado em razão de, este ano, alguns municípios que até o exercício passado eram jurisdição de Santarém terem passado para jurisdição da Delegacia de Macapá. Foi o caso de Vitória do Jari, Gurupá, Laranjal do Jari e Almeirim.

Esperava-se que os envios caíssem tanto em números absolutos como relativos, mas aconteceu o contrário. A explicação é que a quantidade de DIRPF enviadas no exercício de 2013 foi impulsionada pelos municípios no entorno de Altamira e Belo Monte. O número de declarações desta região aumentou 20,71% em relação a 2012. Para efeito de comparação, a variação positiva no município de Santarém foi somente 9,97%. Só na cidade de Altamira o aumento foi de 27,8%. Mas o local onde houve um maior incremento no número de declarações foi na vizinha Vitória do Xingu: aumento de 52,48%.

Entrega após o prazo
O contribuinte que deixou de apresentar, no prazo previsto, a Declaração de Ajuste Anual, quando estava obrigado a fazê-lo, deverá baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD) no endereço www.receita.fazenda.gov.br), preencher a declaração e apresentá-la pela internet, mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, ou em mídia removível, nas unidades da RFB.

No caso de entrega após o prazo previsto ou da não apresentação, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de multa por atraso calculada da seguinte forma:

· existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimos de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; e

· inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

Retificação após o prazo

Já para aquele contribuinte que prestou contas com a Receita no prazo, mas constatou erro ou omissão de alguma informação, deve apresentar uma declaração retificadora.

A declaração retificadora deve ser enviada pela internet (programa de transmissão “Receitanet” ou aplicativo “Retificação online”), na página da Receita Federal,  ou apresentada, em mídia removível, nas unidades da Receita Federal.

A Receita Federal alerta que a declaração retificadora tem a mesma natureza da originariamente apresentada e a substituirá integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionais, se for o caso.

O contribuinte deve informar o número do recibo de entrega da declaração original anteriormente entregue. Esse número é obrigatório e pode ser obtido na parte inferior do recibo ou por meio do menu Declaração, opção Abrir, caso a declaração anterior tenha sido apresentada mediante a utilização do programa Receitanet.

Calendário da restituição

A restituição do IRPF/2013 será paga em sete lotes, que serão liberados a partir de junho até dezembro deste ano. Assim como em outros anos, a Receita Federal dará prioridade no pagamento das restituições aos idosos e aos portadores de moléstia grave ou de deficiência física ou mental.

Declarações por município na jurisdição fiscal de Santarém

Receita: Prazo para a entrega da relação de alvarás e habite-se termina na Sexta-feira (10/05)

A Receita Federal do Brasil avisa que vence, na próxima sexta-feira, 10, o prazo para a entrega da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos pelos municípios em Abril de 2013.

Os documentos devem ser apresentados em arquivo digital. Para os municípios que não tenham um sistema próprio de controle de alvarás e “habite-se”, a Receita Federal disponibiliza, na sua página (www.receita.fazenda.gov.br), um sistema, sem ônus, no link Sisobra-Pref – Sistema de Gerenciamento de Obras (Módulo Prefeitura).

O Alvará da construção civil é o documento emitido pela autoridade municipal que licencia a execução de uma obra. Já o Habite-se autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação.

A não apresentação sujeitará o dirigente do órgão municipal a uma multa que varia de R$ 1.523,57 a R$ 152.355,73.

Fonte: RG 15/O Impacto e Jairo Oliveira