Justiça condena TIM a indenizar cliente em R$ 24,8 mil

A Justiça de Mato Grosso condenou a operadora de telefonia celular TIM a pagar R$ 24,8 mil de indenização por danos morais a uma cliente pela sucessiva queda nas suas chamadas. Em sentença expedida ontem, que cita as acusações do relatório da Anatel no Paraná, o juiz Yale Sabo Mendes reconheceu os danos alegados pela cliente Karine Marques de Oliveira, assinante do Plano Infinity da operadora. Karine entrou com a ação para que sua linha funcionasse normalmente. Ela relatou que as ligações interurbanas que fazia pela operadora estavam caindo com muita constância, o que a obrigava a realizar novas chamadas.

Em sua defesa, a TIM argumenta que não há queda proposital nas chamadas e que a ação judicial configurava “litigância de má-fé” da cliente. O juiz, porém, ignorou as afirmações da empresa. E escreveu em sua sentença que “o simples fato de a parte reclamada (a empresa) ter constantemente derrubado de forma proposital as chamadas de usuários do Plano Infinity é suficiente para configurar o dano moral, pois é pacífico que o dano moral não depende de prova”.

Ele considerou ainda que os documentos apresentados na ação evidenciam que a cliente foi “visivelmente prejudicada” pelas constantes quedas nas chamadas feitas pela operadora. Entre o fim de julho e o início deste mês, a TIM esteve proibida de vender chips em 19 estados, inclusive em Mato Grosso, por causa do elevado índice de queixas. Por ser uma decisão de primeira instância, cabe recurso. Procurada, a TIM não informou se vai recorrer da decisão.

As vendas dos chips da TIM poderão ser novamente suspensas no Paraná. A Promotoria de Defesa do Consumidor do Paraná entrou nesta terça-feira com uma ação coletiva de consumo na Justiça, com pedido de liminar, contra a operadora. A informação é da assessoria do Ministério Público do Paraná. Os promotores Maximiliano Ribeiro Deliberador e Michele Rocio Maia Zardo querem que a TIM cumpra imediatamente as seis metas de qualidade determinadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre elas estão a redução da taxa de reclamação dos consumidores; a melhoria de chamadas completadas nos centros de atendimento e o completamento de chamadas; e a redução da queda de ligações. Se o pedido for totalmente aceito pela Justiça, a empresa poderá ser multada em R$ 500 mil por dia, em caso de descumprimento das obrigações.

Os promotores também pretendem que os consumidores recebam os valores cobrados pela TIM, por causa das quedas de chamadas dos planos Infinity entre março de 2009, quando ele foi lançado até agora. A acusação de que a operadora derruba propositalmente as ligações nesse plano para lucrar mais consta de relatório de fiscalização da Anatel — disponível, na íntegra, neste link. A empresa negou hoje que tenha derrubado ligações de clientes no Brasil deliberadamente.

Os técnicos da (Anatel) verificaram que a queda das ligações dos celulares da TIM em todo o país é quatro vezes maior do que a das outras empresas do setor, segundo fiscalização realizada pela agência em março deste ano. O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, disse que foi aberto um processo administrativo para analisar e verificar os dados.

– Existem indícios de mais quedas de chamadas nos planos da TIM – admite o superintendente.

Bruno Ramos esclareceu, no entanto, que não se pode afirmar que as quedas ocorrem somente por culpa da TIM, vários motivos podem levar a derrubada das ligações, por exemplo congestionamentos de rotas das chamadas, das antenas (estações rádio base) ou também de chamadas de outras empresas.

A Anatel divulgou nota informando que o relatório de fiscalização citado no matéria da jornal “integra procedimento administrativo para averiguar descumprimento de obrigações que se encontra em fase de instrução”. Segundo a agência deve ser dado direito de resposta à prestadora e apenas ao final do processo cabe à Anatel tomar providências.

“Somente após a regular tramitação do processo, com direito ao contraditório e à ampla defesa da prestadora, a Agência irá deliberar sobre o assunto e adotará as providências legais e regulamentares cabíveis”, disse a Anatel, em nota.O relatório da fiscalização da Anatel com os índices de queda das ligações do Plano Infinity da TIM foi divulgado na ação coletiva de consumo contra a operadora pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Paraná apresentada hoje a Justiça e publicada em matéria pela “Folha de S.Paulo”.

Segundo dados da ação da Promotoria, enquanto a taxa máxima de queda de chamadas permitida é de 2% no Plano Infinity em todo o Brasil, segundo dados da própria Anatel, ela chegava a 35,26%.

Na ação do MP paranaense, os promotores fizeram o pedido de dano moral coletivo por causa dos problemas sofridos pelos consumidores paranaenses.

A TIM nega ter derrubado ligações

A operadora TIM desqualificou o relatório da Anatel. Segundo o vice-presidente de Relações Institucionais, Mario Girassole, esse tipo de ação não faz parte das operações da empresa.

– A TIM nega veementemente qualquer hipótese de atuação para questões de derrubar chamadas. Isso não faz parte da gramática da TIM – disse Girassole.

Segundo ele, o estudo foi elaborado pelo escritório da Anatel em São Paulo, que levantou relatos sobre quedas de chamadas e construiu isso como uma suposta ação da TIM contra os clientes. Segundo ele, a TIM já havia “desconstruído completamente” esse relatório diante da área técnica da Anatel em Brasília.

– Concordamos (TIM e área técnica da Anatel) em verificar que o relatório tem falhas técnicas graves, por isso que acredito que esteja sendo reformulado. Isso aqui é um trabalho técnico de procedimento do contraditório que, a nosso ver, acabará em nada – disse Girassole.

O executivo disse que o estudo não separa, por exemplo, quedas de chamadas por conta de problemas na rede ou por término da bateria dos aparelhos.

– Uma coisa é queda de chamada, qualidade e plano de melhoria, que faz parte do trabalho que estamos fazendo. Outra coisa é esta ligação absolutamente absurda de se derrubar deliberadamente chamadas. Isso é crime, se provado. Se não é provado, significa que a qualidade dessa fiscalização não era o nível que normalmente a Anatel costuma ter – concluiu.

Girassole esteve na tarde desta terça-feira com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Segundo Braga, se confirmado que a TIM derrubou ligações de clientes deliberadamente, ela deveria sofrer todas as penalidades previstas nas normas da Anatel, que vai até à cassação da concessão da operadora.

Suspensão de vendas

No dia 23 de julho, a Anatel suspendeu a venda de novas linhas da Claro e Oi, por falhas no atendimento. No último dia 3, a agência autorizou a retomada das vendas, depois que as empresas apresentaram propostas de melhorias dos serviços com previsão de investimentos de R$ 20 bilhões no período de 2012-2014. A TIM foi a mais atingida pela suspensão de vendas, pois ficou impedida de vender os chips em 18 estados e no Distrito Federal.

Fonte: O Globo