Carf, ministro e grandes sonegadores
Por Admilton Figueiredo de Almeida* O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao tecer comentários contra o
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Admilton Almeida
Justiça e bloqueio de valores
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV A chamada execução fiscal é disciplinada pela Lei nº 6.830/80, ou seja, a cobrança de créditos
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Pará dificulta atividade empresarial ao encaminhar débitos ao cartório
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV A Secretaria da Fazenda do Pará está dificultando o exercício das atividades das empresas quando seus
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Secretaria de Fazenda do Pará descumpre a Súmula 323 do Supremo
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV É ilegal a apreensão de mercadoria por meio coercitivo para recolhimento de tributo, foi o que
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É perigoso considerar caixa dois sem perícia técnica contábil
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV O escândalo da empresa Odebrecht não deve ser analisado somente como meio punitivo de corrupção ou
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Juízes e procuradores não podem atuar na área fiscal de forma automática
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV Pelas origens dos processos de execução fiscal, percebemos que alguns procuradores não estão analisando os fatos
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Fisco impõe poder para aumentar arrecadação de tributos
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV Comparando o prejuízo causado pelo Governo Federal na economia com as obrigações tributárias dos contribuintes, podemos
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Exclusão do Simples por decreto é ilegal e abusiva
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV Tenho acompanhado os procedimentos dos auditores fiscais e dos delegados da Receita Federal quanto à exclusão
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Estados devem seguir novas regras do Simples Nacional
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV O governo criou a Secretaria com status de Ministério da Micro e Pequena Empresa com a
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Crime tributário e o imposto declarado
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV Analisando o tipo penal da lei 8.137/90, em seu artigo 2º, e as novas regras do
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STF na contramão da realidade
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV O Supremo Tribunal Federal está na contramão da realidade fiscal. Os ministros analisaram pelo resultado final,
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Empresário vítima do fisco
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV As leis aplicadas no resultado de uma fiscalização pelo fisco penaliza o empresário pelo crime contra
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Crime tributário sem representação penal
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV O crime tributário é de responsabilidade do auditor fiscal. Somente ele pode definir em sua fiscalização
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Crime tributário e o Ministério Público
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV O Ministério Público não está levando em consideração atos, procedimentos e fatos aplicados nos autos de
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Delação premiada e sua nulidade
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV A delação premiada é um instituto do direito de grande importância para definir uma situação penal
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