Bloqueio de valores em conta corrente é ilegal sem o direito à ampla defesa
Por Admilton Figueiredo de Almeida* O direito à ampla defesa e ao contraditório são princípios constitucionais que garantem a todos
Leia +
Admilton Almeida
Carf, ministro e grandes sonegadores
Por Admilton Figueiredo de Almeida* O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao tecer comentários contra o
Leia +
Justiça e bloqueio de valores
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV A chamada execução fiscal é disciplinada pela Lei nº 6.830/80, ou seja, a cobrança de créditos
Leia +
Pará dificulta atividade empresarial ao encaminhar débitos ao cartório
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV A Secretaria da Fazenda do Pará está dificultando o exercício das atividades das empresas quando seus
Leia +
Secretaria de Fazenda do Pará descumpre a Súmula 323 do Supremo
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV É ilegal a apreensão de mercadoria por meio coercitivo para recolhimento de tributo, foi o que
Leia +
É perigoso considerar caixa dois sem perícia técnica contábil
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV O escândalo da empresa Odebrecht não deve ser analisado somente como meio punitivo de corrupção ou
Leia +
Juízes e procuradores não podem atuar na área fiscal de forma automática
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV Pelas origens dos processos de execução fiscal, percebemos que alguns procuradores não estão analisando os fatos
Leia +
Fisco impõe poder para aumentar arrecadação de tributos
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV Comparando o prejuízo causado pelo Governo Federal na economia com as obrigações tributárias dos contribuintes, podemos
Leia +
Exclusão do Simples por decreto é ilegal e abusiva
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV Tenho acompanhado os procedimentos dos auditores fiscais e dos delegados da Receita Federal quanto à exclusão
Leia +
Estados devem seguir novas regras do Simples Nacional
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV O governo criou a Secretaria com status de Ministério da Micro e Pequena Empresa com a
Leia +
Crime tributário e o imposto declarado
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV Analisando o tipo penal da lei 8.137/90, em seu artigo 2º, e as novas regras do
Leia +
STF na contramão da realidade
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV O Supremo Tribunal Federal está na contramão da realidade fiscal. Os ministros analisaram pelo resultado final,
Leia +
Empresário vítima do fisco
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV As leis aplicadas no resultado de uma fiscalização pelo fisco penaliza o empresário pelo crime contra
Leia +
Crime tributário sem representação penal
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV O crime tributário é de responsabilidade do auditor fiscal. Somente ele pode definir em sua fiscalização
Leia +
Crime tributário e o Ministério Público
Por Admilton Almeida, Tributarista/FGV O Ministério Público não está levando em consideração atos, procedimentos e fatos aplicados nos autos de
Leia +