Delegada: “Receita Federal não abrirá mão do Parque da Cidade”

O impasse entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Prefeitura de Santarém sobre um terreno na área do Parque da Cidade, no bairro do Aeroporto Velho, teve novos rumores nesta semana. A Receita Federal garante que não abre mão do terreno, onde deve ser construída a nova Delegacia do órgão, em Santarém, no Oeste do Pará. De acordo com a delegada da Receita Federal, Maria de Lourdes Tavares, o local em questão já havia sido entregue à RFB antes da Prefeitura realizar qualquer obra na área. A RFB solicitou em maio de 2005 uma área e 15.000 m2 de parte do que hoje é conhecido, como Parque da Cidade, à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O imóvel corresponde a cerca de 5% de uma extensão total de 291.807,09 m2. O termo de entrega foi feito em 21 de novembro de 2006. A Prefeitura Municipal de Santarém, por sua vez, recebeu autorização provisória para realizar obras na área restante do terreno em 23 de outubro de 2007, sendo que viria a inaugurar seu empreendimento em 28 de junho de 2008, portanto, após a RFB ser proprietária do terreno.

No final do ano passado, o vereador Rogélio Cebulisk, o “Gaúcho”, apresentou e conseguiu aprovar um Projeto de Lei que não permite a construção de prédios na área do Parque da Cidade, o que significa que o projeto de construção da delegacia da Receita Federal poderá não se tornar realidade.

O projeto de construção da Delegacia da Receita Federal tem gerado inúmeros debates em Santarém. A Receita Federal já demarcou o espaço de terra onde pretende se instalar dentro do Parque da Cidade. O caso está sendo dialogado com o governo municipal, mas ainda não há definição. Em entrevista à nossa reportagem, a delegada da RFB, Maria de Lourdes Tavares, garantiu que o novo prédio será construído na área entregue pela SPU. Veja a entrevista na íntegra:

Jornal O Impacto: Qual a atual situação do terreno onde deve ser construída a Delegacia da Receita Federal no Parque da Cidade?

Delegada Maria de Lourdes: O terreno da Receita Federal, na verdade, fica ao lado do Parque da Cidade. Tem uma sentença favorável à União e um termo de entrega da SPU a Receita Federal, em meados de 2006. A Receita Federal já tem condições de adotar todos os procedimentos da área, inclusive, para iniciar a construção. Estamos conversando com a Prefeitura de Santarém, viabilizando uma proposta para uma melhor adequação da área, para que não prejudique os cidadãos que lá fazem suas caminhadas, atividades físicas e buscam momentos de lazer.

Jornal O Impacto: A Lei proposta pelo vereador Rogélio Cebulisk possui força jurídica para impedir a construção do prédio da Receita Federal?

Delegada Maria de Lourdes: Sim. Ela tem força jurídica, porque impede que se faça ampliação e reforma de obras estaduais e federais, exceto obras públicas municipais. Encaminhamos a Lei do Vereador para a Consultoria Jurídica da União, sediada em Belém, que é um órgão ligado à AGU, para que verifique os aspectos de constitucionalidade e legalidade dessa Lei. Até o momento em que essa legalidade for contestada judicialmente, essa lei é legal e tem força jurídica para impedir sim a construção da sede da Receita Federal.

Jornal O Impacto: Qual a posição dos advogados da União em relação a esse impasse?

Delegada Maria de Lourdes: Os advogados já estão com a Lei e a sentença favorável à União e estão analisando se cabe ou não alguma ação. No entanto, inicialmente o consultor jurídico da União, juntamente com a Superintendência Adjunta do Patrimônio da União e a Superintendência da Receita Federal em Belém, estão tentando um acordo extrajudicial, para melhor atender a população de Santarém.

Jornal O Impacto: O prefeito Alexandre Von tem demonstrado interesse em resolver essa questão?

Delegada Maria de Lourdes: Podemos dizer que sim. Já estivemos reunidos com o prefeito Alexandre Von umas três vezes. A última vez que aconteceu, foi no final de março. Estivemos reunidos, também, com a representante da Superintendência Adjunta do Patrimônio da União e o procurador jurídico da União no Pará. Essa reunião aconteceu no gabinete do Prefeito, onde foram colocadas algumas propostas para um acordo, inclusive, de permutas diárias para que pudesse viabilizar a construção da sede. No final de abril deste ano, a Superintendência Adjunta do Patrimônio da União encaminhou um oficio para a Prefeitura de Santarém colocando as três propostas levantadas na reunião e, até o momento não tivemos resposta. Então, estamos aguardando essa resposta, porque já estamos no inicio de julho.

Jornal O Impacto: Além da área da União no Parque da Cidade existe outro terreno, onde há possibilidades de ser construída a nova Delegacia da Receita Federal?

Delegada Maria de Lourdes: Da União não. Houve uma proposta que fosse construída em um terreno localizado na Travessa Castelo Branco, entre as avenidas Turiano Meira e Curuá-Una, no entanto, a área não é adequada, haja vista sua localização e alguns problemas que já sabemos que lá existe, inclusive, relacionado a infraestrutura do local. Além disso, não é toda a área que está disponível, porque já existem lotes doados para órgãos e outras entidades. No momento não temos outra área onde possa ser construída a sede da RFB.

Jornal O Impacto: Já tem data prevista para ser publicada a licitação da obra de construção da sede da Receita Federal?

Delegada Maria de Lourdes: Ainda não. Estamos necessitando dar continuidade ao projeto básico. Já temos uma empresa contratada para elaborar o projeto básico. A obra da nova delegacia deve observar todas as normas do direito ambiental, então, tem que ser adequada ao meio ambiente. Para que seja elaborado o projeto básico, é necessário que se faça uma licença do meio ambiente, que no momento está impedido por força da Lei Complementar 10.213. Então, estamos impossibilitados de elaborar o projeto básico e, temos um contrato com essa empresa, mas está suspenso por conta disso. Somente após a elaboração do projeto básico é que a Receita Federal terá condições de licitar o projeto de construção da obra.

Jornal O Impacto: Hoje, a Delegacia da Receita Federal de Santarém atende quantos municípios da região Oeste do Pará?

Delegada Maria de Lourdes: Ela atende, além de Santarém mais 27 municípios. Os municípios são distribuídos na sede da Delegacia de Santarém e nas agências de Oriximiná, Altamira, Itaituba e Inspetoria de Óbidos.

Jornal O Impacto: Está previsto a implantação de uma nova Agência da Receita Federal em Novo Progresso?

Delegada Maria de Lourdes: No regimento da Receita Federal, há uma agência em Novo Progresso. Por questões operacionais, essa agência foi desativada em 2012, mas estamos tentando reabri-la para melhor atender os contribuintes que moram naquela área.

Jornal O Impacto: Hoje, como estão ocorrendo as operações de fiscalização na Base Candirú em Óbidos?

Delegada Maria de Lourdes: Agora o trabalho que era desenvolvido na Base Candirú atualmente está sendo realizado pela Inspetoria de Óbidos. Não existe mais a Base Candirú, mas os analistas e os auditores que trabalham na Inspetoria de Óbidos desenvolvem o mesmo trabalho. Os funcionários da Receita Federal desenvolvem o trabalho, seja através de operações ou quando são chamados para participar de operações no Porto de Óbidos.

Por: Manoel Cardoso