Vereador culpa Polícia Rodoviária por falência de empresas em Santarém

Passando pelo período de turbulência, a economia de Santarém e do Brasil já teve dias melhores. Em momentos de crise, a intervenção da Gestão Pública deve se pautada na garantia da estabilidade econômica. Infelizmente não é o que acontece em Santarém, no oeste do Pará. Comerciantes que possuem empreendimentos ao longo do trecho urbano da Rodovia Santarém-Cuiabá (BR 163), viram o seu faturamento despencar, depois que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou autuar os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas ao longo da via.
Outro fator que gerou a perda de clientes para estes estabelecimentos, foi a proibição de estacionar no acostamento. A importante rodovia é um dos principais polos de comércio de Santarém, e consequentemente, grande geradora de vagas de empregos. O assunto chamou atenção do vereador Marcílio Cunha. Nesta semana o legislador recebeu nossa reportagem e falou sobre a problemática.
“No nosso entendimento, a PRF guando faz a autuação de proibir o estacionamento, principalmente no trecho urbano da Santarém-Cuiabá, e faz a proibição da venda de bebidas alcoólicas, nestes estabelecimentos comerciais, ela consequentemente está causando prejuízo àqueles comerciantes. Se formos analisar, no perímetro que corresponde do Cambuquira até o Porto da Companhia Docas do Pará (CDP), temos várias atividades comerciais, como: bares, restaurantes, pizzarias, churrascaria, hotéis, entre tantos empreendimentos. Quando você faz essas proibições, você está prejudicando esses comércios. Como é impossível estacionar na frente desses estabelecimentos, com certeza não haverá o consumo, não vai ter pessoas para consumir os produtos ofertados por estes estabelecimentos”, disse o Vereador.
Marcílio Cunha faz o alerta, pois vários estabelecimentos já foram fechados devido esta situação, deixando vários pais de famílias sem emprego. Para ele, ninguém vai estacionar seu veículo a cem metros de distância, e se deslocar para um restaurante para almoçar. Sobre a proibição da venda de bebidas, diz que a fiscalização é uma punição generalizada, uma vez que as pessoas que acompanham o motorista, que gostariam de consumir, por exemplo, uma cerveja, não podem fazer.
“A Legislação Federal é feita prejudicando as características regionais e municipais. Justamente são medidas que fogem do contexto. Por que a PRF não faz o teste do bafômetro, ou seja, aborda os carros e não os estabelecimentos comerciais? A meu ver, ela intervém numa situação de direito comercial. A Constituição garante que o comércio é livre, você pode fazer a atividade em qualquer lugar. Aí chega a PRF, proíbe estacionamento e proíbe a venda de bebidas alcoólicas. Ela praticamente vai falir esses comerciantes”, denuncia o Vereador.
De acordo com Marcílio, a proibição da venda de bebidas alcoólicas na via não representa a solução do problema. Se os condutores realmente tiverem a intenção de beber, não será esta proibição que o manterá sem ingerir a bebida, pois nas avenidas perpendiculares à Rodovia Santarém-Cuiabá, como por exemplo, na Avenida Borges Leal, existem vários estabelecimentos que comercializam os produtos.
“A proibição é um absurdo. A PRF tem que abordar o motorista, fazer o teste do bafômetro, esse no meu entendimento seria o processo da aplicação da lei, e não proibindo a venda de bebida alcoólica e o estacionamento neste perímetro urbano. Com certeza as atividades comerciais dessas pessoas que tanto investiram nos seus comércios estão prejudicadas e muitos irão fechar as portas”, alerta Marcílio Cunha.
Os proprietários de comércios da região reclamam. Visto que a proibição imposta pela legislação e fiscalizada da PRF implica na perda de clientes de modo em geral. Dizem que a venda de bebida alcoólica é uma atividade lícita. No entanto, os passageiros dos veículos e os clientes que moram nas adjacências da rodovia não podem adquirir os produtos em seus estabelecimentos, que ficam muito mais próximo de suas residências.
Por: Edmundo Baía Junior
Fonte: RG 15/O Impacto