Tráfico de madeira movimenta R$ 200 bi por ano na Amazônia
O tráfico de madeira extraída da floresta amazônica, principalmente no Pará, movimenta boa parte do comércio de R$ 200 bilhões por ano para países como os Estados Unidos. Os números oficiais são do Ministério do Desenvolvimento do governo brasileiro, para quem somente em 2013, os americanos compraram 240 mil toneladas. Contudo, ainda não é possível dizer qual o volume do comércio ilegal, mas as estimativas apontam um faturamento de R$ 60 bilhões com a exportação de madeira clandestina. “Não podemos afirmar que toda a madeira que vai para os EUA tenha origem legal, para isso seria necessária uma investigação caso a caso”, argumenta o procurador-chefe do Ministério Público Federal do Pará (MPF), Daniel César Azeredo Avelino.
Para fechar o cerco à ilegalidade e combatê-la com eficácia, o MPF, o Ministério Público do Pará (MPE) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos querem ampliar a rede de contatos e tornar mais homogênea e integrada a atuação dos órgãos públicos. O secretário de Legislação e Políticas da Divisão de Recursos Naturais e Meio Ambiente do Departamento de Justiça dos EUA, Thomas Swegle, participou em Belém, durante três dias, de reuniões de trabalho para avaliar os impactos do comércio ilegal e buscar soluções eficazes para combatê-lo.
Ele disse que é preciso observar os “devidos cuidados” exigidos pela Lei Lacey para a entrada de madeira naquele país. A lei exige que a empresa que importe plantas ou produtos derivados para os EUA tome precauções para evitar o incentivo ao comércio ilegal de madeira. Segundo Swegle, pela Lei Lacey não é preciso que o comprador de matéria-prima irregular saiba sobre a ilegalidade do produto para sofrer punições. A lei diz que, para haver punição, basta que o comprador não faça todos os questionamentos e verificações que estiverem ao seu alcance.
As penas para o comprador vão desde a apreensão do material adquirido até a responsabilização criminal. Ele citou que em um dos casos, os EUA cobraram multa de mais de US$ 20 milhões de um importador de produtos ilegais da África do Sul, e repassaram à África do Sul os recursos arrecadados para compensar os prejuízos provocados pela atividade criminosa. “Sabemos que parte da madeira importada do Brasil inclui recurso extraído de forma ilícita. Já tivemos alguns casos assim e é por isso que precisamos continuar esse programa de combate”, afirmou Swegle.
Esses casos, na opinião dele, normalmente envolvem violações de leis internacionais, daí a necessidade de trabalhar com parceiros que possam compartilhar informações. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) estimam entre 30 e 100 bilhões de dólares o valor movimentado anualmente pelo comércio ilegal. Isto significa, de acordo com o especialista da ONU Christian Nellemann, que entre 10% e 30% da madeira comercializada no mundo vêm de fonte ilegal.
O secretário americano atua diretamente com a Interpol no monitoramento do mercado global da madeira e salienta que 90% dos recursos florestais são originários de países tropicais, como o Brasil. Apesar de grande parte dessa madeira ser consumida pelo mercado doméstico, países como os EUA, China e integrantes da União Europeia são os principais destinos do produto. “O grande problema nesses casos é que, depois de cortada, essa madeira ilegal é misturada com madeira legal e aí é quase impossível fazer uma separação”, resume Nellemann.
PORCENTAGENS
De 10 a 30% da madeira comercializada no mundo vêm de fontes ilegais, segundo a ONU. O valor movimento no mundo pode chegar a 100 bilhões de dólares.
MP deve criar TAC para reduzir crime
O modelo de combate ao comércio de madeira ilegal no Brasil é elogiado internacionalmente. Nellemann diz que a estratégia brasileira é bem articulada, ressaltando que, nos últimos anos, o país conseguiu reduzir o tráfico em 75%. O Brasil tem um dos sistemas de combate mais eficazes do mundo, graças, em parte, ao trabalho da Polícia Federal, diz ele.
Nos três dias de reuniões em Belém, os representantes dos Ministérios Públicos e os agentes do governo americano decidiram que o melhor caminho de combate ao tráfico de madeira e também aos crimes ambientais é a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, além do compartilhamento e padronização de informações entre os órgãos públicos, propõe o aumento do número de fiscais, ainda reduzido.
Quanto às dificuldades para um combate mais efetivo ao comércio clandestino, o delegado da Polícia Federal, Bruno Benassuly, informa que, apesar de nos últimos dez anos terem aumentado as áreas de terras indígenas e de unidades de conservação, o efetivo da PF continuou sem alteração.
Fonte: Diário do Pará
