Comerciantes retêm cartões Do “Bolsa Família”

Alguns comerciantes inescrupulosos estariam retendo cartões do programa Bolsa Família em Aveiro, para pagamento de dívidas. A denúncia foi feita ao jornal O Impacto pela Assistente Social do Município, senhora Adelciane Silva Araújo.
Os próprios idosos estão reclamando que seus cartões estão virando cadernetas de dívidas em lojas e vários comércios de Aveiro, como garantia para quem efetuou alguma compra a prazo, deixando o dono do cartão refém de uma situação constrangedora, já que isso se constitui em prática ilegal.
A Assistente Social lembra, no entanto, que o beneficiário que ceder sua senha e cartão a terceiros também está cometendo irregularidades, pelo fato de envolver recursos do governo Federal. Cabe à Polícia Federal e Ministério Público Federal a investigação para punir quem estiver de maneira criminosa retendo cartões do Bolsa Família.
Para Adelciane Araújo, quem estiver retendo cartões do Bolsa Família como garantia do pagamento de dívidas, deve evitar essa prática, já que antes a Secretaria está apenas conscientizando os comerciantes, mas se essa prática continuar sendo alvo de denúncias, a Secretaria enviará relatório ao MPF solicitando medidas extremas contra os infratores.
A pena para quem reter o cartão magnético de conta bancária relativo a benefícios, pensão do idoso, Bolsa Família, assim como qualquer outro documento com a finalidade de garantir o recebimento ou ressarcimento de dívida, é de detenção de seis meses a dois anos e pagamento de multa.

Por: Nazareno Santos