Câmara aprova Lei Orçamentária Anual para 2011
Com a presença dos 14 vereadores, a Câmara de Santarém aprovou na sessão desta terça-feira, 14/12, a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o município de Santarém, exercício de 2011.
Nas galerias, acadêmicos do curso de direito das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT), na segunda-feira, 13/12 e alunos da Escola Estadual Terezinha de Jesus Rodrigues, na terça-feira, 14/12, prestigiaram os debates e aprovação da matéria.
A proposta orçamentária estimada em R$ 504 milhões e 30 mil ganhou duas emendas: A que institui o Fundo para o Movimento em favor da criação do Estado do Tapajós, no valor de R$ 300 mil e a emenda da Liga Esportiva de Santarém (esporte amador), avaliada em R$ 265.150,00; de autoria dos vereadores Reginaldo Campos (PSB) e Valdir Matias Júnior (PV), respectivamente. Sendo que na emenda de Reginaldo Campos, já havia rubrica no orçamento de R$ 20 mil; totalizando R$ 320 mil.
O detalhamento – O presidente da Câmara, José Maria Tapajós (PMDB), fez o detalhamento de como se deu a aprovação da Lei Orçamentária Anual.
Tapajós esclarece que a votação se deu em dois turnos. Na segunda-feira, 13/12, foi aprovado o orçamento em primeira votação, aprovando o parecer pela constitucionalidade. “Ficou a segunda votação para a sessão de hoje, 14/12, considerando que fora pedido vistas pelo vereador Jailson do Mojui”, explica.
“Votamos de acordo com o regimento interno da Casa de Leis, artigo por artigo, contemplando as emendas que foram oferecidas e aí está o orçamento para 2011 de R$ 504 milhões e 30 mil, para o exercício financeiro do executivo municipal”, informa.
José Maria Tapajós destaca que R$ 504 milhões e 30 mil, são receitas estimadas de despesas “Tomara que o governo tenha o financeiro de acordo com a dotação orçamentária, esperamos que não haja diminuição nos valores repassados pelo SUS; FUNDEB; FPM;ICMS e de outras receitas correntes e líquidas de transferência da união e do estado e os convênios previstos em emendas parlamentares”, avalia.
“Se tudo ocorrer como a gente espera, teremos o valor financeiro para cumprir a dotação orçamentária que foi aprovada, se não, o município vai trabalhar com recursos que vier a obter dentro do ano de 2011, se entrar uma receita extra, por exemplo; uma emenda parlamentar que não está prevista no orçamento e for aprovado e liberado o convênio e/ou a emenda, ai o governo municipal encaminha para a Câmara, uma abertura de crédito suplementar, para então, poder executar o dinheiro novo que está entrando”, assegura.
Câmara aprova anexo ao Código Tributário – A Câmara aprovou também na sessão desta terça-feira, 14/12, um anexo (tabela), ao Código Tributário do Município de Santarém.
O vereador Emir Aguiar (PR), primeiro secretário da mesa executiva, esclarece a importância da aprovação do anexo. Segundo ele, o que a Câmara fez, com a aprovação, foi corrigir o valor venal de edificação do município (o metro quadrado), “que estava defasado desde 1999 e era praticado em real e a partir de hoje, passa a ser praticada em unidade fiscal do município”, justifica.
“Com isso, o governo municipal passa a ter um diagnóstico, um raio X, de todas as construções do município e a tributação tributária passa a graduar de forma isonômica e justa o IPTU, segundo a capacidade econômica dos contribuintes, conforme determina a nossa Constituição Federal”, define.
Por: Carlos Cruz
