TRE julga hoje pedido de nova eleição para Senado
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) decide hoje pela manhã se acata o pedido de anulação da eleição para senador e para a realização de nova eleição, requerido pelo PMDB após a homologação do resultado da eleição de 3 de outubro pela corte eleitoral, que declarou eleitos Fernando Flexa Ribeiro (PSDB), o primeiro colocado e Marinor Brito (PSol), a quarta colocada na eleição.
Jader Barbalho (PMDB) obteve a segunda colocação, com quase 1,8 milhão de votos e Paulo Rocha (PT) também ultrapassou a casa de 1,7 milhão de votos, mas os dois disputaram o pleito com registros de candidatura indeferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles foram enquadrados na Lei Complementar 135/2010 (Lei Ficha Limpa) por terem renunciado aos mandatos em 2001 e 2005, respectivamente. No entanto, Jader e Paulo Rocha obtiveram, juntos, mais de 50% dos votos anulados pela Justiça Eleitoral.
É justamente este argumento que o PMDB utiliza para pedir nova eleição. O partido se baseia no artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê a realização de nova eleição em caso de os votos considerados nulos terem atingido mais da metade da votação, e também na Resolução 23218 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no artigo 169, inciso II, determina que os tribunais não devem proclamar eleitos candidatos que obtiveram maioria de votos válidos, quando houver votos dados a candidatos com registros indeferidos, mas ainda pendentes, como é o caso de Jader e Paulo Rocha. Situações desse tipo, prevê a lei, poderão ensejar nova eleição.
PAUTA
O relator da ação é o juiz federal Daniel Sobral. Além dele, outros seis juízes integram o colegiado pleno da corte eleitoral paraense. A representação do PMDB é o primeiro item da pauta da sessão ordinária do TRE-PA. A previsão é de que a ação deverá ser concluída no final da manhã.
O PSDB e o PSol foram incluídos na representação judicial como partes interessadas na matéria e respondem como litisconsortes. Flexa Ribeiro será defendido oralmente na tribuna do TRE-PA pelo advogado de Brasília, Alexandre Jobim. Caberá ao advogado, também de Brasília, André Maymone, a defesa oral de Marinor Brito. Já o PMDB manteve o advogado paraense Sábatto Rossetti, responsável pela defesa da realização de nova eleição na tribuna.
O objeto desse julgamento será inédito, já que não há pedido de realização de nova eleição para senador na história da Justiça Eleitoral brasileira. Por isso, o resultado vai gerar jurisprudência para todo o país. Tanto o PSDB quanto o PSol suscitaram várias preliminares na ação. Ao todo, os juízes terão que decidir sobre 15 preliminares, antes de examinar o mérito da matéria. Entre outras alegações, PSDB e PSol defendem que o PMDB é parte ilegítima na representação eleitoral, já que é interessado no resultado e deu causa à ação.
Os dois partidos também argumentam que eleição para o Senado é majoritária só no princípio para efeito de realização, e que o artigo 224 do Código Eleitoral, que trata de realização de nova eleição em caso dos votos válidos serem maior que 50%, só seria válido para o Executivo (presidente, governador e prefeito).
No entanto, Sábatto Rossetti contra-argumenta, alegando que o PMDB é parte legítima da ação, pois quem foi condenado foi o candidato Jader Barbalho e não o partio.
Diário do Pará
