OAB vai ao STF contra privilégio de ex-governador
A Ordem dos Advogados do Brasil vai contestar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade das aposentadorias vitalícias concedidas a ex-governadores. O benefício ‘fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros’, disse o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti.
Desde dezembro, três exgovernadores obtiveram a aposentadoria, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal ‘O Globo’: Roberto Requião (PMDB), do Paraná, Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, e Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina.
A tucana Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, e o peemedebista Orlando Pessuti, que governou o Paraná por apenas dez meses, já solicitaram o benefício. Partiu do Ministério Público do Paraná, no final do ano passado, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o pagamento dos subsídios vitalícios a ex-governadores. Além de Requião, Álvaro Dias e Jaime Lerner foram contemplados. O STF ainda não se pronunciou sobre o caso.
O benefício que a OAB considera um privilégio indevido é pago em diversos Estados. Os contribuintes gaúchos arcam com R$ 265 mil por mês para sustentar oito ex-governadores, entre eles Pedro Simon (PMDB) e Alceu Collares (PDT), além de três viúvas pensionistas.
Em Minas Gerais, as aposentadorias vitalícias são previstas na legislação, mas o governo não revela que as recebe sem autorização de cada beneficiário. Há seis ex-governadores ainda vivos e que teriam direito ao benefício: Rondon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia, Newton Cardoso, Eduardo Azeredo, Itamar Franco e Aécio Neves. Também podem requerer o pagamento as viúvas de exgovernadores, além de filhas solteiras ou filhas cujos maridos morreram.
Fonte: O Liberal
