PM’s de Santarém entram na Justiça contra Estado

Cobrar do Governo do Estado do Pará o pagamento do adicional de interiorização, retroativo a data em que o beneficio foi oficializado há cerca de 20 anos, é o objetivo de soldados, cabos e sargentos da Polícia Militar, que entraram com aproximadamente 400 ações na 8º Vara Cível da Comarca de Santarém, nas últimas semanas.

Os militares cobram, ainda, do Governo do Pará a incorporação definitiva do adicional, ao soldo (salário) que recebem da PM. O caso está sendo analisado pela Justiça de Santarém. Os policiais alegam que sofreram diversas perdas com a falta de pagamento dos adicionais.

O presidente da Associação dos Militares Estaduais do Oeste do Pará (ASMEOP), sargento PM Elson Nascimento Silva, garante que o adicional de interiorização é um direito do policial militar que serve no interior do Estado e, que foram contemplados em razão da Lei Estadual nº 5.652, de 21 de janeiro de 1991. Ele explica que a Lei atribui o adicional a cada ano de serviço prestado pelo policial militar no interior do Pará, onde terá direito a receber 10% do salário-base.

“Significa que 10 anos de serviço prestado no interior o policial alcançará a totalidade de 100%. Estamos sendo prejudicados, porque é um direito estabelecido em Lei, que inclusive já foi reconhecido pela própria instituição Polícia Militar, através da Consultoria Jurídica”, ressalta o sargento Nascimento.

Segundo ele, os policiais de Santarém estão sendo prejudicados desde o momento que deixaram de receber o adicional, influenciando de maneira significativa no rendimento mensal dos servidores. Sargento Nascimento destaca que o problema já é de conhecimento dos governos e, que existem várias ações na Justiça, onde alguns juízes se manifestaram de forma decisiva em relação a alguns policiais que estão na reserva, porém, os servidores que estão na ativa ainda não tiveram uma manifestação favorável pela Comarca de Santarém.

“Queremos resolver a problemática nesse novo governo de forma administrativa. Acreditamos no novo Governador e vamos levar o caso até ele, para que haja um entendimento. O nosso interesse não é abarrotar a nossa Justiça com várias ações, mas ter um entendimento genérico e contemplar o nosso policial”, apontou.

SOLENIDADE – Em solenidade que acontece na manhã desta sexta-feira, 28, o Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, coronel Mário Alfredo Souza Solano, vai efetivar a passagem de comando do CPR-I, do Tenente Coronel Waldimilson Godinho de Moraes Filho para o Coronel Eraldo Sarmanho Paulino e do 3º BPM, do Tenente Coronel Jairo Mafra Mascarenhas para o Tenente Coronel Anthenor Nascimento de Oliveira.

Assume o subcomando do CPR-I o Tenente Coronel Jairo Mafra Mascarenhas.

SERVIÇOS PRESTADOS – O coronel PM, Mário Solano foi admitido na Corporação no ano de 1987, tendo exercido diversas e importantes funções na PMPA, como: Chefe do Estado Maior Estratégico da PMPA, Comandante de Missões Especiais – CME e Assessor Parlamentar. O Comandante Geral é Bacharel em Ciências Sociais pela UFPA e tem Especialização em Gestão Estratégica em Defesa Social pelo IESP em convênio com a UFPA. O coronel Mário Solano assumiu o comando geral da PMPA no dia 04 de janeiro de 2011, em Belém.