Justiça anula escolha de comissões pela Câmara de Itaituba
O juiz da Comarca de Itaituba, Dr. Gleucival Estévão, acaba de decidir pela anulação da escolha das comissões permanentes da Câmara Municipal de Itaituba, que aconteceu no dia 21 passado.
O vereador Luís Fernando Sadeck dos Santos (Peninha), do PMDB, líder do governo, entrou com uma ação cautelar na Justiça, semana passada, pedindo a anulação, tendo ganho liminarmente essa demanda.
De acordo com o despacho do Juiz, o presidente da Câmara, vereador João Bastos Rodrigues (PP), e apenas ele, deverá ser citado.
A partir do momento da citação, caso não cumpra a determinação judicial, haverá multa diária de R$ 1.000,00.
Com essa decisão, a menos que ela seja derrubada, terá que haver nova escolha dos membros das comissões permanentes.
Câmara deverá recorrer – Informado pela assessoria jurídica da Câmara da decisão liminar da Justiça, que anulou a escolha das comissões permanentes, o presidente João Bastos Rodrigues vai avaliar, depois que for citado, e recorre, ou não, da decisão.
O presidente vai se informar, por meio dos advogados do Poder Legislativo de Itaituba, se não foram passadas pelo vereador Peninha, que recorreu, todas as informações atinentes à escolha.
O mais provável, pelo que levantamos em contato com a assessoria do presidente João Bastos Rodrigues, é que deverá haver recurso.
Fonte: Jota Parente