Advogado denuncia cartel das escolas particulares de Santarém

O advogado Valdeci Silva procurou nossa reportagem para denunciar um esquema fraudulento (cartel) que está acontecendo nas escolas particulares, em Santarém. Ele conta que uma mulher se dirigiu ao Colégio Batista para efetuar a matricula escolar da sua filha de 10 anos, mas foi surpreendida pela direção do educandário, quando foi informada de que não poderia fazer a inscrição da menor, porque havia restrição no seu CPF, devido a débitos anteriores de quando a menina estudava no Colégio Santa Clara.

Dr. Valdeci relata, ainda, que ao retornar com um tio da criança, o qual seria avalista, sua cliente foi informada pela tesoureira do Colégio Batista de que mesmo com o parente, teria que pagar a dívida do Colégio Santa Clara e apresentar um atestado de nada consta, para que pudesse efetuar a matricula da garota.

O advogado denuncia o caso e avisa que irá entrar com uma liminar na Comarca de Santarém, pedindo um mandado de segurança junto a Justiça local, para que a Juíza titular possa analisar e apreciar a questão, por acreditar que a menina tem o direito líquido e certo de estudar e se matricular no Colégio Batista, independentemente de sua mãe ter contraído dívidas no Colégio Santa Clara.

O Advogado garante que o Colégio Santa Clara entregou a documentação da criança para sua mãe e, que por isso o Colégio Batista não poderia interromper a matricula da menor, por conta de sua genitora ter adquirido dividas na escola em que havia estudado anteriormente.

“Isso uma prática abusiva, porque o Colégio Santa Clara tem os meios de como cobrar a divida. Já o Colégio Batista não pode interferir numa divida que a pessoa adquiriu em um outro estabelecimento de ensino, para poder regularizar a situação da criança”, denuncia Dr. Valdeci, acrescentando que por esse motivo a criança está sem estudar e, que através de meios legais está acompanhando a situação da menor por meio da Justiça.

“O caso da criança é diferenciado. Por exemplo, quando alguém compra uma televisão e uma loja, é um caso de consumo e, se não pagar a dívida não poderá ter créditos no comércio. Já a criança é uma questão social e a Legislação Brasileira lhe ampara”, explicou.

PROCESSO – De acordo com o advogado Valdeci Silva, o artigo 5°, inciso LXIX, da Constituição Federal dispõe que o mandado de segurança é via processual dirigida à proteção de direito líquido e certo contra ato ilegal ou ameaça de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica investido de atribuições públicas. 

Ele explica que com base na Lei Irá conceder o mandado de segurança para proteger o direito líquido da menina, amparado por habeas corpus ou habeas data, contra o abuso de poder e a violação que a mãe da criança passou ao querer matricular a filha no Colégio Batista. “A educação faz parte das condições para a existência digna de uma pessoa, quando se fala em dignidade da pessoa humana, isso implica em condições mínimas para uma vida digna, para uma vida humana”, finalizou Dr. Valdeci Silva.

Por: Manoel Cardoso