Aprovado Projeto que isenta de Taxas Veículos para Portadores de Necessidades Especiais

De autoria do deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA), a Assembléia Legislativa do Estado do Pará aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15/02/2011), o Projeto de Lei Nº 131/2009 que “isenta do pagamento de Taxas Estaduais os veículos motorizados adaptados, destinados ao uso exclusivo de condutores portadores de necessidades especiais”.

Ao defender da tribuna da ALEPA sua proposição, o representante parlamentar do Oeste do Pará destacou que os portadores de necessidades especiais precisam continuar sua luta pela sobrevivência, o que inclui deslocamentos de um lugar para outro, que, devido sua condição física, tem que ser feito em veículos especiais, tais como automóveis e motocicletas adaptadas, triciclos, quadriciclos e outros. Em todos esses casos, há necessidade de se recorrer ao DETRAN/PA, que cobra impostos e taxas em valores proibitivos para a maioria das pessoas portadoras de necessidades especiais, que enfrentam grandes dificuldades e barreiras sociais e econômicas para manter a si e às suas famílias.

Para Von, a isenção das taxas estaduais, recolhidas jun to ao DETRAN, acompanhada de uma diminuição na burocracia, proporcionará às pessoas portadoras de necessidades especiais do nosso Estado a valorização de sua cidadania, ao facilitar sua integração na sociedade e no mercado de trabalho.

O Projeto de Lei seguirá para a apreciação do governador do Estado, para posterior entrada em vigência.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COOPERATIVISMO

Em sessão ordinária realizada no último dia 10/02/2011, a Assembléia Legislativa do Estado do Pará aprovou, por unanimidade dos votos dos parlamentares presentes, o Projeto de Resolução Nº 06/2010, de autoria do deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA), que “institui a Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo no Estado do Pará – FRENCOOP/PA”. Dentre os objetivos principais da Frente Parlamentar, constam:

I – promover o desenvolvimento sustentável do Estado do Pará, em consonância com os princípios do cooperativismo, tais como a democracia, justiça social, cidadania, ética, solidariedade, autonomia, preservação ambiental, qualidade e produtividade, profissionalismo e credibilidade;

II – apoiar e participar das ações cooperativistas, promovendo a integração das entidades que visam o desenvolvimento e o fortalecimento do cooperativismo no Estad o do Pará;

III – aperfeiçoar e complementar a legislação que envolve matéria de interesse do cooperativismo estadual, apoiando e agilizando projetos que visem seu desenvolvimento; e

IV – acompanhar e fiscalizar atos do Poder Executivo que dizem respeito ao cooperativismo, sugerindo medidas que possibilitem seu melhor desenvolvimento no Estado.

Na justificativa da matéria, o deputado Alexandre Von defende que o cooperativismo, através de uma economia solidária e humana, tem se revelado uma excelente fonte de soluções para combater as desigualdades e a exclusão social, fato que é demonstrado pelo crescimento das cooperativas de trabalho, saúde, educação, habitação, crédito, consumo, produção industrial e as tradicionais cooperativas agropecuárias. “Sem dúvida alguma, o movimento cooperativista é, ao lado da microempresa, um dos mais importantes para o País. É um sistema sólido, transparente, que funciona realmente a favor daquelas pessoas que praticam a solidariedade dentro de uma estrutura econômica”, destaca o parlamentar santareno.

A Mesa Executiva da ALEPA deverá, nos próximos dias, editar Resolução criando a Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo no Estado do Pará – FRENCOOP/PA para, em seguida, ser promovida a sua efetiva instalação. Para Von, tão logo a Frente venha a ser instalada, seu primeiro desafio será promover, em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras no Pará – OCB/PA, um amplo debate com a sociedade para dotar nosso Estado de uma legislação específica que promova, valorize e fortaleça o movimento cooperativista paraense.

Da redação