Vereador denuncia médicos do SUS em Santarém

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Santarém, na manhã da última segunda-feira, 21, o vereador Nélio Aguiar (PMN), denunciou que médicos credenciados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) estão cobrando para prestar serviço à população. Ele revelou que alguns médicos que trabalham tanto em hospitais particulares quanto em públicos estão atuando na forma de “Cobrança Por Fora (CPF)”, quando um paciente procura uma consulta através do SUS.

O Vereador citou que recebeu uma denúncia de uma adolescente grávida que procurou o Hospital Imaculada Conceição, para fazer um parto por meio de internação amparada pelo SUS, mas para sua surpresa foi informada pelo médico que não poderia ser parto normal e, que o nascimento do bebê teria que ser através de uma cirurgia Cesariana e, que para efetuar os procedimentos deveria pagar a quantia de R$ 1,2 mil.

“A mãe da paciente me ligou desesperada pedindo ajuda e fazendo coleta para poder pagar a cirurgia. Ela confirmou a internação pelo SUS e, eu notifiquei a auditoria da Semsa, para ver o que estava acontecendo. Esclareci para a mãe da paciente, que independente de ser parto normal ou cesariana existe a cobertura do SUS”, garante Nélio Aguiar.

Segundo ele, a Lei do Sistema Único de Saúde determina a gratuidade no referido tratamento e, que a adolescente grávida foi vitima da fraude do “CPF”. O Parlamentar pediu à população que não caia na famigerada Cobrança Por Fora, o que considera uma prática antiética, além de ferir o Código de Ética Médica, a Constituição e a Lei Federal do Sistema Único de Saúde.

“É um crime federal e a qualquer hora uma pessoa dessas pode ser presa, sendo uma fraude no SUS e que não podemos concordar com a prática”, desabafa Nélio Aguiar, denunciando que a “CPF” não está acontecendo só nos hospitais credenciados, mas dentro do Pronto Socorro Municipal também, onde pacientes internados que tem alta do SUS, são transferidos pelos próprios médicos para o Hospital Sagrada Família, para fazer o atendimento particular.

“Vou fazer um Projeto de Lei na Câmara Municipal para conscientizar e esclarecer a população de que tem direito à gratuidade, que é para acabarmos com esse procedimento imoral. O próprio usuário deve denunciar o crime a Ouvidoria do SUS. O Projeto de Lei é para quando um paciente for internado, a portaria do hospital deverá fornecer um folheto orientando a pessoa de que tudo o que for realizado durante o tratamento está dentro da gratuidade do SUS”, finalizou Nélio Aguiar.

Por: Manoel Cardoso