STF derruba Lei Ficha Limpa e Jader volta ao Senado
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por 6 votos a 5 que os efeitos da Lei Complementar de número 135, a chamada “Lei da Ficha Limpa”, não valem sobre os resultados das eleições de 2010.
No último voto da sessão, o presidente do plenário, ministro Cezar Peluso, acompanhou o relator Gilmar Mendes e manteve sua posição contrária à aplicação imediata da lei, ressaltando seu caráter punitivo. Peluso afirmou ainda que um tribunal que para atender os anseios do povo desrespeite a Constituição, não pode ser digno de confiança do povo.
A sessão julgou o recurso interposto pelo candidato a deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB) de Minas Gerais. Ele teve o registro da candidatura negado pela Justiça Eleitoral por ter uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas em 2005, mas os efeitos da decisão seriam extendidos aos demais casos julgados com base na lei.
Os ministros que se posicionaram favoráveis ao recurso, além do presidente do plenário, ministro Cezar Peluso, e do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foram os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Melo, Celso de Mello e o último ministro empossado, sobre o qual recaía a responsabilidade de desempatar a votação, o ministro Luiz Fux.
Contrários ao provimento do recurso e favoráveis à aplicação imediata da lei, posicionaram-se os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármem Lúcia, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.
Com a decisão do STF, os candidatos que tiveram o registro de candidatura negados pelos tribunais eleitorais agora podem reaver seus cargos.
Jader: “STF repôs respeito à Constituição”
O ex-deputado Jader Barbalho (PMDB) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) “repôs juridicamente, o respeito à Constituição Federal, reconhecendo a soberania popular manifestada em outubro nas urnas”, ao derrubar, por 6 votos a 5 a aplicação da Lei da Ficha Limpa para a eleição do ano passado. Ele foi declarado inelegível, em dezembro passado, por norma interna do STF, após empate na votação dos ministros.
“O povo do Pará já havia feito justiça nas urnas. Agora, o Supremo fez a justiça de mostrar que a Constituição Federal tem de ser respeitada. Eu nunca imaginei outro desfecho que não fosse este”, declarou Barbalho. Ele lembrou que sua votação no Estado (1,8 milhão de votos) superou “com folga” as assinaturas colhidas a favor da Lei da Ficha Limpa.
A retroatividade da lei da Ficha Limpa, segundo Barbalho, era um problema que o próprio presidente do STF, o ministro Cezar Peluso definiu como “absurdo” imaginado sequer pela ditadura militar de 1964. Depois de dizer ter sido eleito duas vezes seguidas deputado federal, embora em dezembro tenha sido impedido de assumir o Senado, ele criticou a “lei casuística que violava as regras do jogo eleitoral com o jogo em pleno andamento”.
Fonte: (Agência Estado)
Muitos comentaram acima.Citaram a CFRB/88,mas cadê a fundamentação jurídica? O que estão se discutindo? O que é ficha limpa? Não encontrei nenhum comentário que pudesse me dizer o que realmente se fundamenta essa ficha limpa. Essa lei foi aprovada pelo CN e sancionado pelo presidente da república e publicada no DOU 7/06/2010, na época do processo eleitoral. Hora, pergunta-se a nova lei alterou o processo eleitoral? É isso que deve se discutido e não um monte de asneira conforme acima. O art. 16/CFRB/88 diz que “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Na minha opinião está lei não alterou o processo eleitoral, visto que, não criou novas regras, mas sim, veio a impedir que candidatos ímprobos não venham ferir a carta magna que tem como principio a legalidade, ao contrario da ilegalidade. Portanto, candidatos ilegais devem ser barrados, porque diz a lei.
Parabéns aos Ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Melo e Dias Tófoli. Usaram da experiência jurídica e equidade para que a Constituição Federal não fosse atropelada e desrespeitada.
O art. 16 da Constituição Federal é muito claro: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”
Também sou a favor da Lei da Ficha Limpa, mas quer queiram quer não, entendo que o STF acertou em sua decisão, enquanto guardião da Carta Magna. O que mais me preocupou foi o placar tão apertado (6 x 5) diante de uma questão de fácil resolução, se fosse aplicado o texto constitucional pelos demais 5 ministros!
No mínimo, pouparia tanta frustração e descrédito, inclusive para com o próprio Supremo.
Acesse e leia: http://www.osinvicioneiros.com.br/2011/04/lei-eleitoral-o-stf-e-constituicao.html
Vamos reclamar de que? se o Jader vai assumir. A voz do povo foi escutada! Um dois maiores ladrões da história, merece estar entre os outros. Parabéns a sociedade e ao Stf, que dida-se de passagem desenvolve seu papel na política muito bem. Besta somos nós de acreditar na justiça!
Parabéns ao STF que honrou o que diz a carta magna.
O jogo dos canibais já estava armado num jogo de cartas marcadas com final previsível. Se os Ministros votaram antes pela cassação dos fichas sujas eles não tinham conhecimento das leis?.Mas independente de STF caberia a população repensar melhor seu voto, não fazer de um ato democrático um balcão de negócios trocando voto por promessa de emprego,cesta básica,dentadura,uma garrafa de 51 e outras porcarias…Certos eleitores energúmenos são como peixe costumam morrer pela boca.Mesmo assim viva a democracia brasileira.
Parabéns ao STF que preservou a constituição. Afinal a constituição é maior do que os personagens. E deve ser respeitada.
O Ministro Fux decidiu não rasgar a constituição como os outros fizeram cedendo a pressão popular de um milhão e oitocentos mil assinaturas. Que pressão popular é essa, se só o Jader recebeu mais do que isso em votos? Pura demagogia! Ainda bem que o bom senso prevalesceu. Sejam quem forem os atores, a constituição tem que ser respeitada e não pode ser rasgada. Senão daqui a pouco inventam uma nova lei e vamos todos presos porque não votamos no PT. hahaha. Parabéns Ministro Fux pela coragem e correção.
Gostaria de saber se os crimes que senhor Jader comenteu, seram levados em frente, tento em vista que mesmo teve que se afastar para nao ser investigado… esse STJ nao ta com nada…